Corpo de Bombeiros - BA poderá abrir novo concurso

Legislação garante a organização da estrutura do Corpo de Bombeiros, e novas contratações serão feitas para se chegar a pelo menos 5.058 homens no Estado.

Boa informação para aqueles que pretendem conquistar uma vaga no efetivo policial baiano. Foram aprovados no dia 19/11/2014, na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) os projetos de lei (PL) 20.980/14 e 20.981/14, que instituem, entre outros itens, a organização básica da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), respectivamente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) já havia sido aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano. Porém, é a Lei 20.981/14 que organiza a estrutura da corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro funcional, por exemplo.

Novas contratações

Com a incorporação dos 95 bombeiros formados em 2014, atualmente o Corpo de Bombeiros da Bahia dispõe do efetivo de 2,3 mil homens. De acordo com o coronel José Nilton Nunes Filho, a aprovação da lei também permitirá a contratação de novos bombeiros. “Essa Lei de Organização Básica nos dá a perspectiva de [chegar a] 5.058 homens. Há uma perspectiva muito boa de começarmos a avançar neste contexto [de incremento de pessoal]. Provavelmente novos concursos serão abertos e teremos mais presença em cidades onde ainda não estamos”. Além de 123 cargos comissionados, no CBM serão criadas mais 1,7 mil vagas para cabos.

Avanços na PMBA

Nos últimos sete anos, 20 mil policiais militares ascenderam de cargo no estado e, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 20.980/14, mais cinco mil militares devem alcançar, ainda em 2014, novos postos na Polícia Militar da Bahia (PMBA).

De acordo com o comandante geral da PMBA, coronel Alfredo Castro, a expectativa é que sejam criados novos cargos, novas funções e novos postos e graduações na estrutura da Polícia Militar. “Temos a previsão, já autorizada pelo Governo do Estado, de mais quatro mil cabos, três mil sargentos, 550 subtenentes, e sete vagas para coronéis – três decorrentes de reservas e quatro que chegarão em decorrência deste departamento [de Promoção]”.

Mudança administrativa

A aprovação da lei permitirá ainda a criação de novas unidades da PMBA no interior do estado, como o Comando de Policiamento Regional Sudoeste e o Comando de Policiamento da Região da Chapada; dois esquadrões de Polícia Militar Montada, com sedes em Feira de Santana e Itabuna; um esquadrão de motociclistas também em Feira de Santana; e duas companhias independentes de Policiamento de Guardas, sediadas em Feira de Santana e Itabuna. Além disso, serão criados cinco colégios da PM e mais 19 companhias independentes da corporação.


Com informações da Secom/Ba

Tópico: Previsto

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