Defensoria Pública - SP irá abrir concurso público em 2015

Poderão concorrer candidatos com nível superior ou médio e, quando nomeados, os aprovados farão jus a remuneração de até R$ 18.431.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP)  irá abrir concurso público para os cargos de Oficial de Defensoria, Agente de Defensoria e Defensor Público. Poderão concorrer candidatos com nível superior ou médio e, quando nomeados, os aprovados farão jus a remuneração de até R$ 18.431.

Apostilas completas DPE/SP - Fundação Carlos Chagas/2012:

De acordo com o órgão, os editais devem ser lançados no segundo semestre deste ano, sendo que já ocorreu a seleção da organizadora, que, no caso, é a Fundação Carlos Chagas (FCC). A quantidade de vagas, requisitos, entre outras informações serão divulgadas após elaboração e divulgação do edital.

Vagas para cotas étnico-raciais

Em 2014, na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, o Conselho Superior da DPE - SP concluiu as discussões que definiram todas as regras para a implementação de cotas étnico-raciais (negros, pardos e índios) para os concursos públicos de ingresso na carreira de Defensor Público. Com o novo modelo, 20% das vagas disponíveis nos concursos ficam destinadas aos candidatos negros e indígenas.

A declaração é facultativa e o candidato que deseja ser incluído nas cotas deverá receber uma decisão favorável do Presidente da Banca Examinadora do concurso para atestar a sua situação de cotista. A declaração para reserva de vagas será analisada por Comissão Especial, que levará em consideração os critérios de fenotipia do candidato ou de seus ascendentes de primeiro grau, o que poderá ser comprovado também por meio de documentos.

A reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos da Defensoria Pública tem duração de 10 anos e deverá ser prorrogada sucessivamente pelo mesmo prazo, caso seja constatado que as desigualdades étnico-raciais que ensejaram a sua implantação ainda persistam.

O pedido para a implementação da política de cotas raciais foi feito pelo Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito e Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e pelo Instituto Luiz Gama (Informações da assessoria do órgão).

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