DEST divulga limite máximo no quadro de pessoal das empresas públicas

Além das empresas públicas, também foi divulgado o limite no quadro de pessoal das sociedades de economia mista.

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) divulgou o limite máximo para o quadro de pessoal próprio das empresas públicas e sociedades de economia mista que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

De acordo com a publicação, para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas estatais federais, ficam contabilizados, os empregados efetivos ingressantes por intermédio de concursos públicos, os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, os empregados que estão cedidos a outros órgãos, os empregados requisitados de outros órgãos, os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994, os empregados reintegrados e os empregados que estão afastados por doença, por acidente de trabalho ou por qualquer outra razão.

A portaria estabelece que não são contabilizados os empregados com contrato de trabalho suspenso por aposentadoria por invalidez. Também fica confirmado que as vagas destinadas aos empregados readmitidos sob a condição de anistiados deverão ser extintas ao término de seus contratos de trabalho.

Entre as estatais, consta na lista o número máximo de funcionário do Banco do Brasil (115.495), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (118.624) e Caixa Econômica Federal (97.732), que atualmente, conta com o déficit de 291 servidores, havendo a possibilidade de novas nomeações em breve, a partir da relação de aprovados referente ao concurso realizado em 2014.

A lista está disponível no Diário Oficial da União (23/12/15), seção 1, p.134.

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