DPU irá retomar concurso para 143 cargos

Os cargos foram retirados pelo Ministério do Planejamento (MPOG), o que ocasionou a suspensão do certame em 8 de maio deste ano.

A Defensoria Pública da União (DPU) irá retomar o concurso público para a área administrativa lançado em 13 de abril, com 143 vagas para provimento imediato. A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu pedido liminar da DPU que pede a devolução de 393 cargos de nível médio e superior.

Os cargos foram retirados pelo Ministério do Planejamento (MPOG), o que ocasionou a suspensão do certame em 8 de maio deste ano. Mais informações, como a retomada de inscrições e o novo cronograma do concurso, serão divulgadas assim que definidas.

O juiz federal da 16º Vara do Distrito Federal Marcelo Rebello Pinheiro entendeu que a retirada dos cargos pelo MPOG prejudica estruturalmente a DPU e que a ação do ministério viola a norma constitucional que garante o direito prestacional à assistência jurídica integral e gratuita.

“A inexistência de cargos a prover no quadro de apoio da DPU comprometerá gravemente o desempenho eficiente da sua missão de proteção dos direitos dos hipossuficientes, no sentido de que se possa melhor atender à população vulnerável do país, em razão do nítido enfraquecimento da sua força de trabalho (recursos humanos), o que, por conseguinte, inviabiliza ou, no mínimo, prejudica sobremaneira a continuidade de serviço público relevante e indispensável, o que se revela francamente incompatível com os valores da Constituição e o interesse público primário (máxima concretização do direito fundamental de assistência jurídica integral e gratuito), em nítido retrocesso social”, afirmou o magistrado, ao determinar a imediata devolução dos cargos à DPU.

Tópico: DPU

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