Fundação Paulistana de Educação - SP passa por reestruturação

Vereadores de São Paulo defendem reestruturação da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, inclusive com a proposta de realização de novo concurso.

Projeto de Lei (PL) 318/2014, de autoria do Executivo, que propõe alteração na denominação da “Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia” para “Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura”​ recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 22 de outubro de 2014.

Além da mudança de denominação, o PL propõe uma readequação organizacional na instituição, com a criação de quadro de pessoal permanente (42 empregos, no total), plano de carreiras e salários.  Caso se torne lei, ficaria estabelecido que a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão realizaria providências, pelo prazo de um ano, "concernentes à realização de concursos públicos para provimento de empregos públicos".

Seis vereadores se posicionaram a favor do PL – Arselino Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Sandra Tadeu (DEM), George Hato (PMDB), Conte Lopes (PTB), e o presidente da CCJ, Goulart (PSD) –, enquanto que três parlamentares se opuseram – Eduardo Tuma (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB) e Roberto Tripoli (PV).

“Esse projeto que está chegando à Casa é um presente pra sociedade, em especial, para os jovens que estão no ensino técnico, porque trata justamente de uma ampliação de forma gratuita deste modelo de curso na Cidade Tiradentes, além disso, tem a parte da organização cultural, que trará cursos artísticos e profissionalizantes”, comentou a vereadora Juliana Cardoso, que foi relatora do PL na CCJ.

Concurso público

O vereador Eduardo Tuma, que teve aprovado na mesma reunião um requerimento no qual solicita ao Executivo mais esclarecimentos sobre o projeto, se mostrou preocupado com a criação de novos cargos previsto no PL.

“Quantos cargos serão criados? Quais os valores que serão pagos e a quem se destina? Ao que me consta, estas vagas são de livre nomeação, ou seja, mais uma vez um número de cargos está sendo criado para ficar à disposição do Executivo e isso é muito ruim, eu sempre prefiro que isto seja feito através de concurso público”, afirmou Tuma.

Veja a íntegra do PL 318/2014 no link: http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/projeto/PL0318-2014.pdf

Edição com informações da assessoria da Câmara Municipal - SP

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