Governo do Amapá convocará concursados de 2012

Novos servidores vão assumir as funções administrativas na secretaria e nas nossas escolas do Estado.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, determinou que as secretarias de Estado da Educação e da Administração concluam todos os trâmites burocráticos para que sejam convocados os concursados do cadastro de reserva à área administrativa da educação aprovados em 2012. A medida é para atender a um Acordo Judicial firmado entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), no ano de 2006.

Na época, foi considerada ilegal a contratação de funcionários via Unidade Descentralizada de Execução (UDE) pertencente à Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Em princípio, a saída do Estado, para garantir o pagamento de salários, atrasados e futuros, de servidores contratados via UDE, foi assinar, em 2013, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Governo do Amapá e Ministério Público do Trabalho da 8ª Região Federal.

No entanto, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Trabalho, a UDE prosseguiu com as normativas contidas nas cláusulas do TAC e, nesta terça-feira, 11, expediu as notificações informando o desligamento de 57% do quadro administrativo da Unidade, o que corresponde a 300 funcionários. Para que se cumpra a legalidade, o Executivo e o MPT firmaram o presente termo na forma do artigo 5º, parágrafo 6º, da Lei 7.347/85.

Segundo a presidente da UDE, Edenilza Silva, os funcionários desligados não podem permanecer nos postos de trabalho por se tratar de ato ilegal perante à legislação, que considera ato ilícito e violação aos preceitos constitucionais do concurso público, configurando, inclusive, em improbidade administrativa. "Após a exigência determinada pelo MPT, os funcionários devem ser substituídos por profissionais aprovados em concurso público", explicou.

Para regularizar a situação dos funcionários de apoio das escolas da rede estadual, serventes e merendeiras, a Seed deu andamento ao processo de licitação, que já está em trâmite para contratar uma empresa terceirizada. Esses trabalhadores serão absorvidos pela contratada, que passará a prestar o serviço à instituição.

De acordo com uma das cláusulas do TAC, "é ilícita a contratação de serviços que extrapolem esse limite ou importem mera contratação de mão-de-obra subordinada aos órgãos e entes da administração, como ocorre com as contratações realizadas via 'Caixas Escolares' e 'Unidades Descentralizadas de Execução – UDE'".

Benefícios assegurados

De acordo com a recomendação da CLT, todos os funcionários demitidos receberão os dias trabalhados, liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas sem os 40%, uma vez que os contratos foram anulados.

Ainda segundo a presidente da UDE, Edenilza Silva, também será emitida a guia de recolhimento do seguro-desemprego. "Todos esses funcionários receberão dentro de dez dias o pagamento da rescisão", finalizou.

Fonte: http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/37737/

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Nomeados mais 416 aprovados no concurso da Educação - Amapá (08/01/2014)

As nomeações abrangem os cargos de Professor, Pedagogo, Especialista em Educação (Fisioterapeuta) e Auxiliar Educacional em Administração.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, nomeou nesta quarta-feira, 8/01/2014, mais 416 profissionais da Educação, aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em 2012.  Será a terceira chamada do certame.

As nomeações abrangem os cargos de Professor (Artes, Biologia, Ciências, Educação Especial, Educação Física, Língua Portuguesa, Literatura, Língua Francesa, Matemática, Química e Sociologia), Pedagogo, Especialista em Educação (Fisioterapeuta) e Auxiliar Educacional em Administração.

O concurso ofereceu 1.492 vagas para cargos em níveis superior e médio, com salários de R$ 2.643,08 e R$ 1.110,09, respectivamente.

De acordo com o secretário de estado da Administração, Agnaldo Balieiro, os empossados deverão suprir as carências existentes em vários municípios do Estado como, Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Itaubal do Piririm.

A entrega do Termo de Posse dos profissionais será na Secretaria de Estado da Administração (Sead), no período de 13 a 16 de janeiro, nos horários de 8h às 11h30 e de 14h às 17h30, obedecendo cronograma postado no site www.sead.ap.gov.br.

Após a posse, os profissionais serão lotados em escolas nos municípios para os quais concorreram ao certame, já disponibilizados para atuar no ano letivo de 2014.

Informações da Agência Amapá de Notícias

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Aprovados em concursos no Amapá recebem outorga da UEAP (06/02/2013)

Aprovados nos concursos do Estado recebem outorga de grau extemporânea da Universidade do Estado do Amapá.

Atraídos pela possibilidade de emprego que dure a vida inteira, 111 concluintes da Universidade do Estado do Amapá vivem dias de êxtase pela aprovação nos dois últimos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado no ano de 2012: Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado da Educação (Seed).

A conquista ganha mais importância ainda quando coincide com a graduação após 4 a 5 anos de intensa vida universitária. Nada melhor para um início da carreira profissional, e quem sabe a conquista de forma mais breve dos bens materiais que, para muitos, podem levar quase uma vida toda para se adquirir.

Entre os 59 - diplomados e concluintes - aprovados para o Corpo de Bombeiros Militar estão graduados dos cursos de Engenharia de Produção, Engenharia de Pesca, Letras, Química (lic.) e Filosofia (lic.). Dos 52 aprovados para a Seed, 13 ainda estão cursando e, 25 são egressos e 14 são recém-concluintes, a sua maioria pertencente ao curso de Letras.

Para facilitar o ingresso desses concluintes ao quadro de servidores civis do estado do Amapá, a Ueap realizou nos dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro cerimônias de outorga de grau extemporâneas, antecedendo-se à solenidade de formatura marcada para o dia 11 de abril. O recebimento do grau de bacharéis e licenciados de forma extemporânea não impedirá que os graduados participem da solenidade de formatura, como convidados.

Além de viabilizar a realização da fase documental dos aprovados nos concursos públicos, a universidade também concedeu a outorga aos aprovados em programas de Mestrado que necessitam de documento comprobatório da graduação.

"É uma honra participar de mais esta conquista dos nossos acadêmicos. Somos testemunhas do mérito de suas aprovações nos concursos do Estado e Programas de Mestrado, pois buscamos a cada dia aprimorar e qualificar ferramentas de ensino e de pesquisa, a exemplo das bolsas de iniciação científica (Pibic) e iniciação à docência (Pibid) para que esses que nos deixam hoje sejam os nossos docentes de amanhã", declarou a reitora Profa. Dra. Maria Lúcia Teixeira Borges.

ASCOM-UEAP

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Notícia anterior (02/08/2012): Concurso Saúde - AP: Governador confirma anúncio do resultado

Resultado do concurso da Saúde do Amapá será divulgado nesta sexta-feira, 10/08.

Nesta sexta-feira, 10, após cumprir agenda pela manhã em Oiapoque, onde fará o lançamento do início das obras de acesso a ponte binacional, o governador Camilo Capiberibe anuncia às 16h30, no Palácio do Setentrião, o resultado do concurso público que vai preencher 1.593 vagas na área da saúde, que teve mais de 45 mil inscritos.

Foram ofertadas 790 vagas para cargos de nível superior e 803 para cargos de nível médio. Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 1.747,48 a R$ 6.112, 98. O processo seletivo teve o objetivo de atender e suprir a demanda de profissionais específicos na área da saúde em todo o Estado, sendo mais uma ação do PROAMAPÁ.

Os candidatos aprovados no concurso da Sesa serão distribuídos para os municípios de Macapá, Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Mazagão e Vitória do Jari.

"Vamos entregar, ainda este ano, os hospitais de Santana e Oiapoque, ambos com equipamentos novos, e também vamos trabalhar na ampliação do hospital de Laranjal do Jari e com a entrada de novos servidores tenho certeza que o atendimento ao cidadão será melhorado. Além disso, ampliamos o Pronto Atendimento Infantil, além da climatização de vários ambientes. Estamos tomando todas as medidas para dar mais qualidade ao atendimento da população ", comentou o governador.

Após a divulgação do resultado, os aprovados ainda terão que passar nos testes médicos e apresentar a documentação exigida no edital antes de assumir o cargo.

O gabarito das provas estará disponível no site da Fundação Universa após a divulgação oficial. Para acessá-lo, é necessário ter o número do CPF, o número da inscrição e a senha.

Acesse o site da Fundação Universa: aqui.

Agência Amapá

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