Governo expulsa 541 servidores em 2015 por atividades contrárias à lei

O balanço foi divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O governo federal expulsou 541 agentes públicos em 2015 por envolvimento em atividades contrárias à lei. Ao todo, foram registradas 447 demissões de servidores efetivos (número recorde no comparativo dos últimos cinco anos); 53 cassações de aposentadorias; e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras,entre outros.

O balanço foi divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). As expulsões, tecnicamente chamadas de "punições expulsivas", cassações e destituições foram determinadas por causa do descumprimento a regras estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 332 das penalidades aplicadas ou 61,4% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 138 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (de forma negligente, sem cuidado nem atenção no que faz) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Balanço de 12 anos

Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 12 anos, os Estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (980) e São Paulo (600); além do Distrito Federal (705).

Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça (MJ).

Fonte: www.brasil.gov.br

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