Lei da Aprendizagem é tema de Audiência Pública

Foram convocadas as 720 maiores empresas que se enquadram na da Lei da Aprendizagem (10.097/2000) em seis municípios catarinenses.

Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina foi o tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Florianópolis, em Santa Catarina, no dia 05 de maio. Foram convocadas as 720 maiores empresas que se enquadram na da Lei da Aprendizagem (10.097/2000)  em seis municípios catarinenses: Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville e Lages.

A expectativa é sensibilizar os empresários quanto ao cumprimento da cota legal para contratação de jovens aprendizes. A norma é uma garantia que esses trabalhadores entre 14 e 24 anos (para aprendizes com deficiência não há limite de idade), não deixará os estudos pelo trabalho, já que a lei exige a manutenção da educação formal, além da técnica-profissional.

A Aprendizagem Profissional foi debatida por especialistas com as empresas convocadas, sociedade civil, organizações governamentais e não governamentais e rede de proteção da criança e do adolescente.

No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a Aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil, aliar educação e qualidade no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. “A Lei da Aprendizagem é um direito de jovens e adolescentes. Temos de criar políticas que reúnam inserção à educação profissional, aproximando o jovem do mundo do trabalho, de forma protegida”, explica o Secretário Especial de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), José Lopez Feijóo.

Dados Aprendizagem em Santa Catarina

De acordo com os dados do Sistema de Indícios de Débito (IDEB), gerenciado pelo MTPS, em Santa Catarina, são 17.322 empresas que devem cumprir cotas, configurando um potencial total de 52.628 postos de trabalho para aprendizes. Dessas vagas, no entanto, 19.903 estão ocupadas, representando 38% de jovens contratados.

Segundo a Coordenadora da Aprendizagem e Auditora Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado (SRTE/SC), Caroline Colombi Anderle, em 2014, no estado foram fiscalizadas 439 empresas e inseridos no mercado formal de trabalho 1.050 aprendizes sob ação fiscal. Já no ano de 2015, a fiscalização foi intensificada nas empresas, chegando ao total de 1.603 inspeções, efetivando a contratação de 3.740 jovens.

MPTS

Compartilhe