MP - GO tenta suspender seleção para vigilantes penitenciários

O certame foi aberto por meio do Edital n° 002/15, colocando à disposição mais de 1,6 mil vagas.

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, em substituição na 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, no estado de Goiás, quer suspender a realização do processo seletivo anunciado para contratação de vigilante penitenciário temporário, por meio do Edital n° 002/15, colocando à disposição mais de 1,6 mil vagas.

Leila Maria apresenta fatos novos e requer outras medidas relativas a ação civil proposta ainda em 2005 contra o Estado de Goiás, em razão da contratação irregular de temporários e comissionados para o exercício de atividades inerentes a cargo efetivo, em afronta ao princípio do concurso público.

Para o Ministério Público de Goiás (MP - GO) é de conhecimento público que o Estado promove reiterados processos de seleção para contratação de vigilantes penitenciários temporários, em prejuízo à realização de concurso público. E, ao realizar novo processo seletivo, demonstra afrontar ao que ficou decidido pelo Judiciário e em descompasso com o ordenamento jurídico vigente.

Desta forma, requer medida cautelar para a suspensão do processo em curso para garantir a eficácia da liminar já proferida, bem como à futura sentença.

Fonte: MP - GO

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