Novos cargos e varas são criados no TRT em Campinas

A criação dos cargos e das vagas foi aprovada pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O Tribunal do Trabalho (TRT) da 15ª região, em Campinas, contará com 33 cargos de juiz do trabalho titular, 33 varas do trabalho, 33 cargos em comissão e 127 funções comissionadas na jurisdição. A criação dos cargos e das vagas foi aprovada pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. 

Pelo texto, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias do Orçamento Geral da União. O relator na comissão, deputado Ademir Camilo, defendeu a aprovação da matéria. Segundo Camilo, a proposta recebeu, inicialmente, a aprovação técnica e orçamentária, exigida por dispositivos legais e regulamentares, do Conselho Nacional de Justiça, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

“Quanto ao mérito, trata-se de proposição destinada a oferecer melhor prestação jurisdicional trabalhista nos 599 municípios paulistas sob jurisdição do Tribunal”, explicou o parlamentar.

Com informações da Agência Câmara

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