Número de cargos comissionados poderá ser limitado

De acordo com a PEC, a metade das vagas será reservada para servidores efetivos.

O número de cargos comissionados em todas as esferas da administração pública poderá ser limitado, reservando-se ainda metade das vagas para servidores efetivos. É isso o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 110/2015) aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

O relator, senador Alvaro Dias sugeriu que o limite seja de 10% do total de servidores efetivos na União, 20% nos estados e 30% nos municípios. Todos os órgãos terão no máximo três anos para se ajustar. Alvaro Dias e o autor da proposta, Aécio Neves, dizem que a mudança trará mais profissionalismo e reduzirá a influência política nas nomeações.

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