PGE e Defensoria - AC firmam acordo sobre concurso de Bombeiros e PM

O próximo passo é a análise judicial do caso. A partir de uma decisão favorável acerca do acordo, o edital será reaberto com novo cronograma.

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) realizou coletiva de imprensa na manhã de terça, 18 de agosto, para prestar maiores esclarecimentos acerca dos editais de concursos públicos suspensos, referentes a vagas para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. A suspensão se deu pelo fato de o certame apresentar impedimentos de ingresso a portadores de “cicatrizes extensas” e outras características físicas e de saúde nas corporações.

O conteúdo foi questionado pela Defensoria Pública em ação civil, e a PGE firmou acordo com a instituição para adaptação do texto. O termo propõe exclusão e adequações de itens. Um exemplo é a rinite, em relação à qual, em debate com a Junta Médica do Estado, faz-se necessário definir o grau em que poderia realmente prejudicar o desempenho de uma função militar.

Segundo o procurador Mayko Figale, tais normas eram utilizadas pelo Exército Brasileiro. “Os critérios foram submetidos a análise e foi constatada uma incongruência com a legislação”, afirma.O defensor e um dos autores da ação cível, Celso Rodrigues, reforça: “Estamos satisfeitos em atender o interesse da sociedade, e em breve o concurso terá seu seguimento”.

O próximo passo é a análise judicial do caso. A partir de uma decisão favorável acerca do acordo, o edital será reaberto com novo cronograma.

Compartilhe