Diretrizes para 2016 prevêm autonomia para realização de concursos

Segundo o ministro, a partir do valor previsto para gastos com pessoal, cada Poder terá autonomia para decidir entre reajustes e novos concursos.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) encaminhou na última quarta (15/4), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLDO 2016). Dentre os destaques do Projeto, o ministro da pasta disse que “o esforço fiscal do governo é essencial para o país retomar o crescimento sustentado, que está em acordo com as expectativas de mercado e que é socialmente responsável para cumprir as metas do governo”. Assim, o PLDO prevê que o Governo Central fará um superávit primário nominal* de R$ 104,55 bilhões, equivalente a 1,65% do PIB previsto para 2016.

* Entenda: superavit primário é aquele recurso que “sobra”, após o governo pagar o que deve, com exceção dos juros da dívida pública, daí ser conhecido como a economia que o governo faz para pagar os juros

Para os Estados e Municípios estima-se um superávit primário de R$ 22,18 bilhões, equivalente a 0,35% da projeção do PIB para o próximo ano.

Concursos públicos para 2016

No tocante às despesas de pessoal e encargos sociais, o PLDO 2016 inclui novas regras para elaboração do Anexo de Pessoal da Lei Orçamentária. O ministro informou que essas alterações têm por objetivo garantir que as folhas de pagamento de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tenham a mesma taxa de crescimento. Ou seja, o valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal.

“Nosso esforço é, no longo prazo, diminuir o tamanho da folha de pagamento em relação ao PIB, hoje em torno de 4%”, destacou Barbosa. Segundo o ministro, a partir do valor previsto para gastos com pessoal, cada Poder terá autonomia para decidir entre reajustes e novos concursos, uma vez que o crescimento vegetativo da folha é provocado pela progressão dos servidores em suas respectivas carreiras.

 Prioridades

O ministro enfatizou que as metas da administração pública federal para o exercício de 2016 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2016-2019 e destacou que investimentos públicos em infraestrutura (PAC), em educação e em políticas sociais, especialmente com o programa Brasil Sem Miséria, continuarão como prioridades de governo.

Salário mínimo de R$ 854

De acordo com a assessoria do Planejamento, o crescimento real do PIB estimado para 2016 é de 1,3%. Para o mesmo período, o IPCA acumulado é de 5,6%. A taxa Selic está estimada em 11,50% para o próximo ano. Já o câmbio (em dólar) previsto para o fim de 2016 é de R$ 3,30. O salário mínimo, considerando-se a regra de correção da inflação do ano anterior e o PIB dos últimos dois anos, está estimado em R$ 854,00 para 2016.

Edição com informações do Ministério do Planejamento

Tópico: Previsto

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