Presidente da Câmara considera projeto de terceirização positivo

De acordo com Cunha, as empresas não recolhem contribuição e são dirigidas por laranjas.

Devido a atual precariedade do setor de terceirização, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declarou que o PL 43340/04, que regulamenta os contratos, terá um impacto positivo. De acordo com Cunha, as empresas não recolhem contribuição e são dirigidas por laranjas. 

A votação do projeto foi concluída na Câmara no dia 23 de abril de 2015 e agora segue para votação no Senado. O presidente observou que, se o Senado mudar o texto, esse é um seu direito como Casa revisora. “Mas a última palavra sempre será da Câmara, que é a casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados vão apreciar as mudanças e podem concordar ou não."

O Plenário da Câmara dos Deputados já havia retirado as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). Dessa forma, o projeto passa a valer apenas para a iniciativa privada.

Como prevaleceu o entendimento atual da Justiça do Trabalho, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim. A terceirização fica autorizada para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção.

Com informação da Agência Câmara

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