Ministério da Saúde irá contratar 1.578 profissionais temporários

Medida tem fundamento legal, que justifica a realização de processo seletivo somente até que seja possível promover concurso público.

A edição do Diário Oficial da União de terça-feira, 12/11, publicou a Portaria Interministerial nº 434/2013, na qual o Ministério da Saúde é autorizado a contratar 1.578 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.  A medida é regulada pela Lei 8.745/1993, que determina a realização de processo seletivo até que seja possível a realização de concurso público.

Serão ocupadas 411 vagas temporárias para o cargo de Médico, 616 para outros cargos de nível superior – em qualquer área – e 551 postos de nível intermediário. A remuneração será definida pelo Ministério da Saúde em conformidade com o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.745, de 1993 e as contratações se darão por meio de processo seletivo simplificado.

Os contratos terão a duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificada pelo Ministro da Saúde.

Com informações do Ministério do Planejamento

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Ministério da Saúde abrirá processo seletivo (26/03/2013)

Ministério da Saúde anunciou a contratação de 499 profissionais de saúde.

O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da Portaria Nº 83 (25 de março de 2013), a contratação temporária de 499 profissionais pelo Ministério da Saúde. Há vagas para Médicos (182), Enfermeiros (182) e Técnicos de Enfermagem (135). O Ministério da Saúde ainda deverá definir a remuneração dos profissionais que serão contratados.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de seis meses, com possibilidade de prorrogação, e a remuneração será definida pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.745, de 1993.

O documento ministerial informa ainda que as despesas com as contratações autorizadas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", nos termos do § 1° do art. 84 da Lei n° 12.708, de 17 de agostode 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, LDO-20 .


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