STM anula exame psicotécnico e candidatos a juiz são convocados

A terceira etapa do concurso foi finalizada e os vinte e sete candidatos aprovados são convocados a realizar as provas orais, que ocorrerão de 26 a 28 de junho.

O Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Comissão do Concurso Público para o cargo de juiz-auditor substituto, decidiu anular o exame psicotécnico do certame, acompanhando, por unanimidade, o voto do ministro relator José Barroso Filho.

A decisão foi tomada em observância à súmula vinculante nº 44, aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de abril de 2015, que estabelece que “só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.

Com essa decisão, a terceira etapa do concurso foi finalizada e os vinte e sete candidatos aprovados são convocados a realizar as provas orais, que ocorrerão provavelmente no período de 26 a 28 de junho de 2015.

Fonte: www.stm.jus.br

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