TCE - AM suspende o concurso da PRODAM

A comissão organizadora do certame tem um prazo de 15 dias para se manifestar a respeito das irregularidades apontadas

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas divulgou no dia 06 de junho de 2014 comunicado sobre a suspensão do concurso público da empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), que se destina ao preenchimento de 120 vagas de nível fundamental, médio e superior.

A decisão foi tomada, em atendimento a um pedido de medida cautelar assinado pelo procurador de Contas, Ademir Carvalho Pinheiro. Segundo a nota do TCE,  "o Ministério Público de Contas identificou diversas irregularidades no edital do concurso, as quais, segundo o conselheiro, comprometem a isonomia do processo e ofendem o princípio da razoabilidade, como a falta do ato normativo que autorizou o conselho administrativo da Prodam a criar cargos de emprego e fixar remuneração; a falta de previsão de realização de prova de títulos; a obrigação de o candidato realizar mais de uma inscrição para realização de provas; a não oferta de vagas reservada às pessoas com deficiência; a falta de publicidade do certame e o curto período entre inscrição e realização das provas, o que ferem a legislação".

A comissão organizadora do certame tem um prazo de 15 dias para se manifestar a respeito das irregularidades apontadas, sob pena de todo o processo ser anulado. Em resposta, a comissão informou que "está trabalhando, reunindo os documentos necessários para a apresentação da defesa".

A primeira etapa do certame, que seria a prova objetiva, estava agendada para o dia 15 de junho de 2014.

Edição com informações dos sites do TCE-AM e da Prodam

Compartilhe