TCE - GO autoriza redução gradual de terceirizados na Sefaz

No acordão foi determinada a realização de concurso público para substituir os terceirizados nos cargos de auxiliar técnico-administrativo.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás anuncia que recebeu autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reduzir gradualmente o número de auxiliares administrativos contratados como terceirizados. De acordo com a Sefaz, a redução foi iniciada em 2016 e terá continuidade até agosto de 2019. Por orientação inicial do TCE, os cargos deveriam ser extintos imediatamente.

O superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Antônio Eurípedes de Lima participou nesta quarta-feira, dia 4, de sessão no TCE para a defesa oral da Secretaria, pois o conselheiro Saulo Marques Mesquita tinha questionado a permanência de auxiliares de escritório em funções burocráticas, em acordo aprovado pelo Tribunal. No acordão foi determinada a realização de concurso público para substituir os terceirizados nos cargos de auxiliar técnico-administrativo ou função correspondente.

Antônio Eurípedes argumentou que a Sefaz não pode realizar concurso público no momento pois as despesas de pessoal do Estado estão no limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, propôs a redução anual dos cargos para não comprometer os serviços prestados. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O superintendente conta que a Sefaz tinha 716 servidores terceirizados em março do ano passado. Em abril do mesmo ano o número caiu para 526 servidores. Agora, com a licitação de novo contrato, prevista para junho, a intenção é recontratar 456 servidores dos quais 260 são auxiliares de escritório.

Mais informações no site www.goiasagora.gov.br.

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