TRE-SP: projeto de lei possibilita criação de 225 vagas em concurso

O projeto de lei de Nº 5052/2016 já foi encaminhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, desde abril desse ano

Um expressivo número de convocações tem sido esperado por especialistas para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Também com essa finalidade um projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados para que sejam criadas 370 novas vagas no órgão, ficando desse total, a distribuição de 225 oportunidades para técnicos e analistas.

O TRE – SP tem como práxis convocar mais que o número de vagas iniciais. Assim foi na última seleção, em 2011, quando o órgão convocou 522 candidatos a mais do que as vagas abertas para contratações.

O projeto de lei de Nº 5052/2016 já foi encaminhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, desde abril desse ano, encontrando-se em tramitação na Câmara no status de regime de prioridade. A redação do projeto de lei já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está sendo apreciada atualmente na Comissão de Finanças e Tributação; em seguida passará pela Comissão de Justiça e Cidadania.

Em caso de aprovação, a lei criará 96 vagas de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, dando abertura para que sejam convocados ao menos 225 candidatos além da proposta inicial de vagas. As outras 145 vagas do projeto de lei serão para cargos em comissão ou funções comissionadas, com preenchimento por indicação.

O projeto de lei também apresenta como razão para a criação das vagas, o aprimomento da prestação jurisdicional e a eficiência operacional, além do fato de que a última lei que atualizou o quadro de funcionários do órgão foi sancionada em 2005, não tendo alteração no quadro de servidores até então, o que representa um contrassenso, pois as demandas do órgão cresciam devido ao aumento do eleitorado no estado paulista.

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