TRT-MG: Câmara dos Deputados aprova 21 vagas para Juiz Substituto

Uma das justificativas apresentadas para a criação dos cargos seria o déficit entre juízes titulares e suplentes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7906/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O texto será ainda analisado pelo Plenário.

Uma das justificativas apresentadas para a criação dos cargos seria o déficit entre juízes titulares e suplentes. Com a entrada dos novos magistrados esse número se tornaria igualitário. Ao todo, o TRT da 3ª região possui 295 juízes em seus quadros, sendo 158 titulares e 137 suplentes.

A diferença entre o número de magistrados titulares e substitutos ocorreu por causa da criação de 21 varas do trabalho e necessitou a movimentação dos juízes para essas localidades.

Com informações da Agência Câmara

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