UEA convocará professores admitidos em concurso de 2007

Procuradoria Jurídica da UEA informa que convocará todos os professores participantes do edital 55/2016

A Procuradoria Jurídica da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) informa que, até o dia 20 de setembro de 2016, todos os professores admitidos por meio do concurso objeto do edital 55/2007 - GR/UEA (e ainda em atividade) serão convocados para assinar o documento individual que será elaborado com vistas à apresentação de defesa quanto aos questionamentos recebidos por parte do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE).

Conforme já tratado na última sexta-feira (9/9/2016), durante reunião com representantes da Gestão Superior da Universidade, a UEA apresentará uma defesa em nome da Instituição e uma defesa em nome de cada professor da Escola Normal Superior.

Retrospectiva

O processo de admissão realizado pelo edital 55/2007 foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) em outubro de 2014. Em 3 de novembro do mesmo ano, a Procuradoria Jurídica da UEA interpôs o Recurso Ordinário junto à Corte e conseguiu anular a decisão.

Este ano, no entanto, a Diretoria de Controle Externo de Admissões do TCE notificou o Reitor Cleinaldo de Almeida Costa, solicitando que os professores fossem notificados sobre a possibilidade de defesa diante do que, em 2014, foi considerado pelo TCE como impropriedades remanescentes. A providência foi tomada e a Gestão Superior compromete-se em zelar pelo cumprimento dos prazos e deveres em favor dos professores.

Todas as providências estão sendo tomadas pela Procuradoria Jurídica da UEA para promover o esclarecimento referente à regularidade do edital 55/2007, bem como do concurso que selecionou os professores para a instituição.

Confira abaixo a apresentação que foi exibida durante a reunião com os professores. Representantes do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas (SIND-UEA) também estiveram presentes na ocasião.

Fonte: Assessoria da UEA

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