Concurso Prefeitura e Câmara de Jacareacanga – PA

Prefeitura e Câmara de Jacareacanga – PA poderão realizar concurso em breve. TAC firmado com MPPA recomenda abertura do edital o mais breve possível.

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Jacareacanga, no Pará, deverão fazer levantamento dos cargos e quantitativos de vagas que serão ofertadas no próximo concurso público. De acordo com informativo do Ministério Público do Pará, os órgãos assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em junho de 2018 e, entre as obrigações previstas, está a contratação da empresa que realizará o concurso.

O prazo para a contratação da empresa organizadora será de até 70 dias, contados após a aprovação dos Projetos de Lei dos dois poderes com o quantitativo de cargos.

Tanto Prefeitura quanto Câmara deverão providenciar, até o próximo dia 20 de agosto de 2018, o levantamento dos cargos e vagas, bem como o impacto financeiro sobre o orçamento municipal.

O edital do concurso público de cada um dos poderes deverá ser lançado no prazo de 60 dias após a contratação da empresa organizadora, e deverá conter os cargos que atualmente são ocupados por funcionários temporários

Servidores em exercício que não tenham sido admitidos mediante concurso público ou processo seletivo de provas ou provas de título deverão ser exonerados até o dia 10 de dezembro de 2019.

O promotor de Jacareacanga, Osvaldino Sousa, declarou que o concurso público deverá ser totalmente concluído até o dia 30 de setembro do ano de 2019, por meio do preenchimento dos cargos pelos candidatos aprovados no processo, que terá, inicialmente, a validade de dois anos, sendo possível a prorrogação por igual período.

Os candidatos aprovados no concurso público preencherão as vagas e os cargos que, hoje, são ocupados por funcionários temporários ou comissionados. Isso com exceção daqueles que atuam em áreas de terras e aldeias indígenas – que passarão por um processo de seleção mais simples. O contrato de trabalho desses terá validade por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

A situação de manter pessoas contratadas de forma temporária ou comissionada que não deixarem os cargos até data a ser definida implicará em uma multa que pode ir até R$ 1 mil por mês à instituição que descumprir a norma (Prefeitura ou Câmara). O valor da multa corresponde a cada profissional que ocupa cargos nas condições citadas.

Concursos anteriores

No concurso da Prefeitura, em 2016, organizado pela FADESP, foram oferecidas 309 vagas que contemplaram profissionais de nível superior, médio, médio/técnico, fundamental completo e incompleto. Esse concurso da Prefeitura encontra-se suspenso, de acordo com informações da página da FADESP.

Os cargos oferecidos no edital foram Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Servente, Gari, Jardineiro, Piloto de Embarcação, Piloto de Lancha, Auxiliar Administrativo, Agente de Combate às Endemias, Recepcionista de Consultório, Auxiliar de Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Almoxarife, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Trânsito, Fiscal de Meio Ambiente, Eletricista de Alta Tensão, Técnicos (em Enfermagem, Miscroscopia, Radiologia, Patologia Clínica, Segurança do Trabalho, Floresta, Alimentação Escolar, Meio Ambiente e Infraestrutura Escolar, Gestão Escolar, Multimeios Didáticos, Professor, Assistente Social, Psicólogo - Educação, Nutricionista, Analista Administrativo, Administrador Hospitalar, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico, Médico (clínico geral, cirurgião, pediatra, veterinário), Odontólogo, Biólogo, Geólogo, Engenheiro (Civil, Ambiental, Sanitarista, Florestal, Agrônomo), Arquiteto, Pedagogo.

Na Câmara Municipal de Jacareacanga houve concurso público no ano de 2012, para preenchimento de vagas em seu quadro de funcionários. A organização também foi da FADESP.

Foram oferecidas 10 vagas, distribuídas entre os cargos de Escrevente legislativo (01), Técnico em recursos humanos (01), Telefonista (01), Auxiliar administrativo (02), Motorista de veiculos leves (01), Auxiliar de serviços gerais (02) e Vigilante (02).

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