Concurso Polícia Civil do Pará (PC - PA): Escolha de banca é suspensa!

Concurso Polícia Civil do Pará (PC - PA) prevê vagas para os cargos de Delegado, Investigador, Escrivão e Papiloscopista!

O edital do Processo Licitatório nº 001/2019, tipo concorrência pública, que definiria a banca organizadora, responsável pelo Concurso Polícia Civil do Pará (PC - PA) foi suspenso! De acordo com publicação, disponível no site SEPLAD - PA, o processo licitatório foi suspenso por decisão liminar em Mandado de Segurança da 6ª Vara do Juizado Especial Cível, atuando no Plantão Cível da Comarca de Belém.

Ainda de acordo com a nota publicada, pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), as medidas cabíveis estão sendo tomadas e em breve mais informações devem ser divulgadas.

A previsão oficial do governo do Estado era de que seriam ofertadas 1.495 vagas na corporação, divididas entre os cargos de Delegado de Polícia Civil, Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia e Papiloscopista da Polícia Civil.

Para concorrer a qualquer um dos cargos em disputa é necessário que o candidato possua ensino superior completo, ressaltando-se que, especificamente para Delegado, a formação tem que ser em Direito. Atualmente, a remuneração é de R$ 6.339,82 para Investigador, Escrivão e Papiloscopista, e de R$ 14.729,00 para Delegado. 

O regime de trabalho dos Policiais Civis do Pará é estatutário, de dedicação integral e exclusiva, organizado em escalas de serviço. Importante destacar que são cargos incompatíveis com o exercício de outra atividade pública ou privada. 

Em breve, novas informações devem ser divulgadas.

Organizadora

A organizadora ainda não foi definida e, de acordo com publicação no site do Governo do Pará, o processo licitatório com a devida finalidade está suspenso. O extrato do edital da concorrência para a escolha da organizadora responsável foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará em 02 de janeiro de 2020. Na oportunidade, o governo aproveitou e também fez o lançamento da concorrência voltada para a banca do concurso da Polícia Militar (PM - PA). As numerações desses processos licitatórios são: 001/2019 (PC - PA) e 002/2019 (PM - PA).

De acordo com os arquivos integrais disponíveis no portal de compras do Pará, a concorrência, do tipo técnica e preço e tinha previsão de acontecer no dia 17 de fevereiro de 2020, às 09h, na sede da SEPLAD (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração). 

A assessoria de comunicação do governo do Pará informou que a administração está buscando ter agilidade no andamento desses certames para que a segurança pública do Pará venha a ser beneficiada. Nas palavras da secretária de Administração em exercício, Thainná Alencar, trata-se de dois concursos (PC - PA e PM - PA) de extrema importância.

Buscamos cada vez mais melhorias para a sociedade no quesito segurança pública. Estamos trabalhando para que tudo ocorra dentro da normalidade e de forma transparente”, ressaltou Alencar.

Taxa de inscrição do concurso Polícia Civil do Pará

As inscrições, obviamente, serão de responsabilidade da empresa organizadora que for contratada. O termo de referência informa que o valor máximo a ser cobrado como taxa de inscrição será de R$ 182,95 para Delegado e de R$ 148,68 para os cargos de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia e Papiloscopista.

Necessidade do concurso e distribuição das vagas

Pelo menos três justificativas básicas são apresentadas no edital da concorrência, para a realização do concurso da Polícia Civil do Pará, a saber:

  1. A grande extensão territorial do Estado (maior de que muitos países, 1.247.954,66 km2, com uma população de mais de oito milhões de habitantes, distribuída em 144 municípios);
  2. O atual efetivo da PC - PA é de 3.447 Policiais civis, mas, desse total, 1.041 Policiais estão aptos a solicitar aposentadoria até 2020;
  3. Caso não ocorra o provimento das vagas, com essas aposentadorias, haverá uma redução de quase 30% sobre o efetivo total.

Dessa forma, as 1.495 vagas previstas para o concurso PC - PA são consideradas como uma necessidade "inadiável, sob pena de interrupção dos serviços".

As oportunidades serão assim distribuídas: 265 vagas para Delegado de Polícia Civil, 818 para o cargo de Investigador de Polícia, 252 para Escrivão de Polícia e 160 chances para o posto de Papiloscopista. 

Etapas do concurso Polícia Civil do Pará - PC - PA

O edital da concorrência informa que o concurso para a Polícia Civil do Pará terá, na primeira etapa, as seguintes fases seletivas:

  • Provas de Conhecimentos Gerais (Prova Objetiva e Discursiva);
  • Exame de Avaliação Médica;
  • Prova de Capacitação Física;
  • Exame de Avaliação Psicológica;
  • Investigação Criminal e Social (aplicados para todos os cargos); e
  • Peça Processual (aplicada somente para o cargo de Delegado de Polícia Civil).

A segunda etapa do certame consistirá na realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, a ser ministrado pela Academia de Polícia Civil/IESP.

Os eventos serão realizados em seis polos do Estado: Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Itaituba.

Estimativa de participantes

A previsão oficial mínima, com base no que foi registrado no último concurso PC - PA (2016), é de que aproximadamente 42.183 candidatos se inscrevam no novo concurso 2020. 

São estimados: 14.519 inscritos para o cargo de Delegado; 18.205 candidatos para o cargo de Investigador de Polícia, 7.709 participações para o cargo de Escrivão de Polícia e 1.750 para o cargo de Papiloscopista.

Contudo, considerando a atual situação dos Estados com relação ao índice de desemprego e à escassez de concursos públicos em todas as esferas (municipal, estadual e federal), é muito provável que o total de inscritos supere e muito essa marca.

Comissão foi formada em setembro de 2019

A comissão criada tem como responsabilidade, entre outras tarefas: examinar a regularidade da documentação recebida; habilitar ou inabilitar empresas; julgar as propostas enviadas; classificar ou desclassificar propostas; e receber e apreciar recursos.

A Portaria nº 254/2019 com a relação dos servidores que fazem parte desta comissão foi publicada na edição de 18 de setembro de 2019 do Diário Oficial do Estado do Pará.

Último concurso PC - PA 

O edital mais recente da PC - PA foi publicado em meados de 2016, contando com a oferta de 650 vagas para os cargos de Delegado (150), Investigador (300 vagas), Escrivão (180) e Papiloscopista de Polícia (20).

Sob os cuidados da FUNCAB, o concurso teve a participação de mais de 42,1 mil candidatos, com maior procura pelos cargos de Delegado e Investigador. 

Quais as tarefas que competem a cada cargo?

Delegados de Polícia Civil
  • Coordenam e fiscalizam as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção;
  • Cumprem as funções institucionais da Polícia Civil;
  • Coordenam as operações policiais;
  • Praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência;
  • Zelam pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil;
  • Preservam os direitos e garantias constitucionais fundamentais;
  • Instauram e presidem inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos;
  • Realizam diligências, requisitam informações, determinam exames periciais;
  • Além de desempenharem uma série de outras tarefas inerentes ao cargo.
Escrivãos de Polícia Civil
  • Contribuem para formular inquéritos policiais e procedimentos administrativos;
  • Expedem certidões e translados;
  • Executam tarefas ligadas à atividade cartorária;
  • Mantêm o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial;
  • Responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, entre diversas outras atribuições.
Investigadores de Polícia Civil
  • Executam diligências e investigações;
  • Efetuam prisões;
  • Cumprem mandados;
  • Operam equipamento de comunicações e conduzem veículos de transporte;
  • Elaboram relatórios de investigação e outras atividades diárias.
Papiloscopistas
  • Desempenham atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais dos inquéritos;
  • Colhem as impressões digitais;
  • Realizam identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica;
  • Fazem perícia iconográfica e retrato falado;
  • Além de outros serviços correlatos.

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