Concurso PC PA: seis bancas habilitadas; 1.495 VAGAS em disputa

Concurso PC PA (Polícia Civil do Pará) irá preencher 1.495 vagas. Licitação para escolha da banca organizadora foi retomada. Edital deverá sair em setembro.

Concurso PC PA: dois policiais caminhando na neblina

Concurso da Polícia Civil do Pará (PC PA) terá 1.495 vagas - Foto: Pexels/Pixabay

Novo concurso PC PA realmente pode acontecer. A Polícia Civil do Pará informou que está retomando seu processo licitatório para escolha da banca organizadora de seu concurso público. Após ter sido suspenso, o órgão já definiu data para realização da concorrência pública e informou que até setembro o edital deverá ser publicado.

A comissão responsável pelo processo foi anunciada na edição de 05 de junho de 2020 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE - PA). A Portaria nº 132/2020 informa ainda que a comissão terá seus atos validados pela maioria simples de seus membros.

O concurso PC PA pretende preencher 1.495 vagas para Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista. Todas as oportunidades possuem o ensino superior como pré-requisito.

Situação atual do concurso PC PA

Em fevereiro de 2020, o Cebraspe entrou com um mandado de segurança para suspensão da licitação, após solicitar que itens do edital fossem excluídos, o que foi acatado pela justiça.

Agora, a Polícia Civil do Pará acaba de anunciar a retomada do processo licitatório. Conforme o edital de concorrência pública, que será do tipo técnica e preço, a sua abertura ocorrerá às 09h do dia 25 de junho de 2020 no Auditório do SEPLAD Chaco, Travessa do Chaco, nº 2350, em Belém - PA.

As empresas interessadas enviaram os envelopes com a documentação habilitatória, proposta técnica e proposta de preços. O valor máximo de referência é de R$ 6.769.334,21. A estimativa desse valor foi baseada no concurso PC PA de 2016, que teve um total de 42.183 candidatos inscritos.

A SEPLAD informa que, em virtude das medidas de distanciamento controlado ocasionado pelo coronavírus, só poderão participar um representante de cada empresa concorrente.

Até o momento, sabe-se que seis empresas enviaram propostas para assumir o posto de banca organizadora do concurso PC PA, sendo elas: Cebraspe, Cetap, Instituto Iades, Fadesp, Instituto AOCP e Consulplan.

Um concurso PC PA era realmente necessário?

Sim! Conforme o órgão, o atual efetivo da Polícia Civil do Estado do Pará é de 3.447 policiais. Até 2020, 1.041 profissionais poderão solicitar sua aposentadoria, ou seja, será uma redução de 30% de seu efetivo total, caso não se tenha uma reposição por meio de concurso público.

Além disso, sabemos da grande extensão territorial do estado do Pará, o que faz com que o reforço policial seja urgente. São 1.247.689,515 km² divididos em 144 municípios. Para abranger todo o estado, o concurso será realizado em 6 polos: Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Itaituba.

Concurso PC PA: cargos, remuneração e requisitos

concurso PC PA irá preencher 1.495 vagas, todas de nível superior. A distribuição desses cargos ocorrerá da seguinte forma:

  • 265 vagas para Delegado;
  • 252 vagas para Escrivão;
  • 818 vagas para Investigador;
  • 160 vagas para Papiloscopista.

Requisitos dos cargos

Para ser Delegado de Polícia Civil, é necessário que o candidato possua curso superior em Direito. Para todos os demais cargos, a exigência é de ensino superior em qualquer área.

Além disso, os candidatos ao cargo de Investigador de Polícia Civil deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

É importante destacar que, para qualquer um dos cargos em disputa, o profissional deverá atuar em regime integral de 44 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Remuneração

O edital da licitação trouxe os valores atualizados na carreira da Polícia Civil do Estado do Pará. Confira quanto você irá receber, no caso de aprovação no concurso PC PA:

  • Delegado de Polícia: R$ 14.729,00;
  • Investigador de Polícia: R$ 6.339,82;
  • Escrivão de Polícia: R$ 6.339,82;
  • Papiloscopista: R$ 6.339,82.

A remuneração indicada acima é referente ao vencimento básico, gratificação por tempo integral, dedicação exclusiva, risco de vida, polícia judiciária e escolaridade. O Delegado de Polícia recebe também uma gratificação pelo exercício de
direção de polícia judiciária.

Etapas do concurso Polícia Civil do Pará

Antes de falar das etapas do concurso PC PA, é importante salientar os valores da taxa de inscrição que os candidatos irão pagar. Conforme estabelecido no edital da licitação, as empresas poderão cobrar, no máximo, R$ 182,95 para o cargo de Delegado de Polícia e de R$ 148,68 para os demais cargos. 

O edital da concorrência informa que o concurso para a Polícia Civil do Pará terá, na primeira etapa, as seguintes fases seletivas:

  • Provas de Conhecimentos Gerais (Prova Objetiva e Discursiva);
  • Exame de Avaliação Médica;
  • Prova de Capacitação Física;
  • Exame de Avaliação Psicológica;
  • Investigação Criminal e Social (aplicados para todos os cargos); e
  • Peça Processual (aplicada somente para o cargo de Delegado de Polícia Civil).

A segunda etapa do certame consistirá na realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, a ser ministrado pela Academia de Polícia Civil/IESP.

Estimativa de participantes

A previsão oficial mínima, com base no que foi registrado no último concurso PC PA (2016), é de que aproximadamente 42.183 candidatos se inscrevam no novo concurso. 

São estimados: 14.519 inscritos para o cargo de Delegado; 18.205 candidatos para o cargo de Investigador de Polícia, 7.709 participações para o cargo de Escrivão de Polícia e 1.750 para o cargo de Papiloscopista.

Contudo, considerando a atual situação dos Estados com relação ao índice de desemprego e à escassez de concursos públicos em todas as esferas (municipal, estadual e federal), é muito provável que o total de inscritos supere e muito essa marca.

Comissão foi formada em setembro de 2019

A comissão criada tem como responsabilidade, entre outras tarefas: examinar a regularidade da documentação recebida; habilitar ou inabilitar empresas; julgar as propostas enviadas; classificar ou desclassificar propostas; e receber e apreciar recursos.

A Portaria nº 254/2019 com a relação dos servidores que fazem parte desta comissão foi publicada na edição de 18 de setembro de 2019 do Diário Oficial do Estado do Pará.

Último concurso PC PA 

O último concurso PC PA foi realizado em 2016 pela FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bitencourt. Na época, foram preenchidas 650 vagas, sendo 150 para Delegado, 300 para Investigador, 180 para Escrivão e 20 para Papiloscopista.

O requisito para as vagas era o ensino superior, sendo que para Delegado era necessário possuir bacharelado em Direito. Para os demais cargos, a exigência era curso superior em qualquer área.

O valor cobrado para taxa de inscrição foi de R$ 140,00 para Delegado e de R$ 110,00 para os demais cargos.

Confira alguns detalhes sobre as etapas do concurso naquele ano e antecipe sua preparação.

Prova objetiva

prova objetiva do concurso PC PA de 2016 foi composta por 80 questões para todos os cargos. A nota máxima possível era de 10 pontos e as disciplinas cobradas variavam conforme o cargo em disputa. Confira as matérias cobradas e realize um de nossos simulados para iniciar seus estudos:

  • Para todos os cargos: Língua Portuguesa;
  • Apenas para Investigador, Escrivão e Papiloscopista: Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Noções de Medicina Legal;
  • Apenas para Investigador e Escrivão: Noções de Direito Processual Penal;
  • Apenas para Investigador, Escrivão e Delegado: Legislação Especial;
  • Apenas para Papiloscopista: Noções de Identificação e Noções Básicas de Química;
  • Apenas para Delegado: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil/Empresarial, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Medicina Legal.

Peça processual (apenas para Delegado)

Etapa com duração de três horas e realizada no mesmo dia da prova objetiva, porém, em turno inverso.

Nessa etapa, o candidato em 2016 do concurso PC PA teve que elaborar um peça processual de representação, devendo obter a nota mínima de 7 pontos (de um total de 10) para ser aprovado.

Prova de capacitação física

Etapa de caráter eliminatório e composta pelos seguintes testes:

  • Teste de flexo-extensão de cotovelos (apoio);
  • Teste de abdominal;
  • Teste de corrida de 12 minutos;
  • Natação.

Com exceção ao teste de corrida, os candidatos tiveram até duas tentativas para executarem cada uma das etapas. O tempo de descanso entre uma tentativa e outra foi de 15 minutos.

Exame médico e psicológico

O exame médico avaliou se o candidato possuía saúde física para desempenhar suas atribuições. Foram realizados exames toxicológicos, de sangue, avaliação psiquiátrica, oftalmológicos, entre outros.

Já no exame psicológico se avaliou características como capacidade intelectual, aptidões cognitivas e de personalidade.

Investigação criminal e social

Etapa do concurso PC PA que avaliou se o candidato possuía conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, requisitos para ingresso nos cargos da PC PA.

Quais as tarefas que competem a cada cargo?

Confira as atribuições de cada um dos cargos que estarão em disputa no concurso PC PA:

Delegado de Polícia Civil

  • Coordenam e fiscalizam as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção;
  • Cumprem as funções institucionais da Polícia Civil;
  • Coordenam as operações policiais;
  • Praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência;
  • Zelam pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil;
  • Preservam os direitos e garantias constitucionais fundamentais;
  • Instauram e presidem inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos;
  • Realizam diligências, requisitam informações, determinam exames periciais;
  • Além de desempenharem uma série de outras tarefas inerentes ao cargo.

Escrivão de Polícia Civil

  • Contribuem para formular inquéritos policiais e procedimentos administrativos;
  • Expedem certidões e translados;
  • Executam tarefas ligadas à atividade cartorária;
  • Mantêm o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial;
  • Responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, entre diversas outras atribuições.

 Investigador de Polícia Civil

  • Executam diligências e investigações;
  • Efetuam prisões;
  • Cumprem mandados;
  • Operam equipamento de comunicações e conduzem veículos de transporte;
  • Elaboram relatórios de investigação e outras atividades diárias.

 Papiloscopista

  • Desempenham atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais dos inquéritos;
  • Colhem as impressões digitais;
  • Realizam identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica;
  • Fazem perícia iconográfica e retrato falado;
  • Além de outros serviços correlatos.

O que estudar no concurso PC PA?

Confira o conteúdo programático das disciplinas cobradas no concurso PC PA, conforme o edital de 2016. Vale salientar que nem todas as matérias abaixo foram cobradas para os quatro cargos em disputa.

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos;
  • Tipologia textual;
  • Ortografia oficial;
  • Acentuação gráfica;
  • Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem;
  • Emprego do sinal indicativo de crase;
  • Sintaxe da oração e do período;
  • Emprego dos sinais de pontuação;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Regência nominal e verbal;
  • Significação das palavras;
  • Redação de correspondências oficiais;
  • Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico (em vigor desde janeiro de 2009).

Noções de Informática

  • Conceito de internet e intranet;
  • Principais navegadores para internet;
  • Correio eletrônico;
  • Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas;
  • Procedimento para a realização de cópias de segurança;
  • Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

Raciocínio Lógico

  • Estruturas lógicas;
  • Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões;
  • Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências;
    leis de De Morgan; diagramas lógicos;
  • Lógica de primeira ordem;
  • Princípios de contagem e probabilidades;
  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Legislação Especial

  • Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013);
  • Tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes. (Lei nº 11.343/2006);
  • Identificação criminal (Lei nº12.037/2009);
  • Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996);
  • Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 – nova lei do crime organizado);
  • Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99);
  • O crime de tortura (Lei nº 9.455/97);
  • Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/03);
  • Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90);
  • Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
  • Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações);
  • Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações);
  • Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98);
  • Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003);
  • Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553/68);
  • Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações);
  • Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90);
  • Crimes previstos no código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90).

Noções de Medicina Legal

  • Perícias e Peritos;
  • Documentos médico-legais;
  • Quesitos oficiais;
  • Perícias médicas;
  • Legislação sobre perícias médico-legais;
  • Traumatologia Médico-legal;
  • Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico;
  • Energias de ordem mecânica;
  • Energias de ordem química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias;
  • Energias de ordem física: efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som;
  • Energias de ordem físico-química: asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento;
  • Tanatologia médico-legal;
  • Tanatognose e cronotanatognose;
  • Fenômenos cadavéricos;
  • Necropsia, necroscopia;
  • Exumação;
  • "Causa mortis";
  • Morte natural e morte violenta;
  • Sexologia médico-legal;
  • Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais;
  • Aborto e infanticídio.

Noções de Identificação

  • Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal do civilmente identificado);
  • Lei nº 9.454/1997 (número único de registro de identidade civil);
  • Lei nº 7.116/1983 (expedição e validade nacional das carteiras de identidade);
  • Características morfológicas de identificação: gênero, raça, idade, estatura, malformações, sinais profissionais, tatuagens;
  • Identidade policial e judiciária;
  • Bertiolagem;
  • Retrato falado;
  • Fotografia sinalética;
  • Papiloscopia;
  • Impressões datiloscópicas;
  • Sistema datiloscópico de Vucetich.

Noções básicas de Química

  • Classificação das matérias;
  • Técnicas de separação: decantação, filtração e destilação;
  • Tabela periódica e a química dos elementos;
  • Ligações químicas;
  • Funções químicas (ácidos, bases, sais e óxidos);
  • Gases;
  • Propriedades dos sólidos;
  • Soluções e propriedades coligativas;
  • Reações de óxido-redução.

Noções de Direito Administrativo

  • Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa;
  • Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência;
  • Poderes administrativos;
  • Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado;
  • Administração pública direta e indireta;
  • Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios;
  • Poder de polícia;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Agentes públicos: espécies;
  • Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis;
  • Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações);
  • Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999);
  • Lei complementar 022/94 e suas alterações.

Noções de Direito Constitucional

  • Direitos e deveres fundamentais;
  • Direitos e deveres individuais e coletivos;
  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  • Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais;
  • Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
  • Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Noções de Direito Penal

  • Infração penal: elementos, espécies;
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
  • Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
  • Erro de tipo e erro de proibição;
  • Imputabilidade penal;
  • Concurso de pessoas;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a dignidade sexual;
  • Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Processual Penal

  • Inquérito policial;
  • Notitia criminis;
  • Ação penal: espécies;
  • Jurisdição; competência;
  • Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal);
  • Prisão em flagrante;
  • Prisão preventiva;
  • Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989);
  • Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
  • Habeas corpus.

Direito Ambiental

  • Princípios do Direito Ambiental;
  • A Constituição Federal e o meio ambiente;
  • A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos);
  • A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007;
  • Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010 e regulamentos);
  • Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM);
  • Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental;
  • Proteção das águas;
  • Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97);
  • Padrões de qualidade das águas;
  • Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro.

Direito Civil/Empresarial

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
  • Pessoa natural;
  • Pessoa jurídica;
  • Personalidade;
  • Domicílio e residência;
  • Bens, diferentes classes de bens;
  • Fato Jurídico;
  • Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos;
  • Negócio Jurídico;
  • Prescrição e decadência;
  • Posse;
  • Classificação, aquisição, efeitos e perda;
  • Propriedade: aquisição e perda da propriedade;
  • Direito real sobre coisa alheia;
  • Responsabilidade civil;
  • Teoria da culpa e do risco;
  • Direito Empresarial;
  • Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características;
  • Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis;
  • Teoria geral dos títulos de crédito;
  • Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata;
  • Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição;
  • Ações cambiais;
  • Espécies de empresa;
  • Responsabilidade dos sócios;
  • Distribuição de lucros;
  • Sócio oculto;
  • Segredo comercial;
  • Teoria geral do direito societário;
  • Conceito de sociedade; personalização da sociedade;
  • Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas;
  • Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização;
  • Sociedade limitada; sociedade anônima;
  • Estabelecimento empresarial;
  • Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária;
  • Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial;
  • Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação;
  • Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque. 

Direitos Humanos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948;
  • Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º);
  • Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos;
  • Controle de convencionalidade e direitos humanos. 

Resumo do concurso PC PA

  • Concurso: PC PA (Polícia Civil do Estado do Pará);
  • Banca organizadora: licitação para escolha da empresa já foi anunciada;
  • Cargos: Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista;
  • Nível de escolaridade: ensino superior;
  • Número de vagas: 1.495;
  • Remuneração: até R$ 14 mil;
  • Taxa de inscrição: valor máximo de R$ 182,95;
  • Situação atual: licitação para escolha da banca foi retomada;
  • Publicação do edital: ainda em 2020.

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