Concurso MPPB: Edital para Promotor de Justiça Substituto

No Estado da Paraíba, o Ministério Público (MPPB) estará recebendo as inscrições de interessados em ocupar, via concurso público, as 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O certame será conduzido pela Fundação Carlos Chagas - FCC.

Para concorrer ao cargo, entre outros requisitos, o candidato precisa ser bacharel em Direito e comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos, além de possuir idoneidade moral, ter boa conduta social e não ter antecedentes criminais. O subsídio a ser pago aos que forem efetivados será de R$ 24.818,90.

Inscrições

As inscrições preliminares abrem às 10 horas do dia 26 de junho e poderão ser realizadas até às 14 horas do dia 25 de julho de 2018. A realização da inscrição será feita apenas via internet, através do site www.concursosfcc.com.br, ao custo de uma taxa de R$ 285,00.

Provas

Este concurso será composto por prova preambular (escrita objetiva), escrita (discursiva), prova oral, prova de tribuna, avaliação conclusiva em Curso de Formação e prova de títulos. A prova preambular será realizada no dia 02 de setembro de 2018, no turno da manhã e a data das demais etapas estão informadas no edital ou serão divulgadas posteriormente.

A prova objetiva será composta por 100 questões e terá duração de cinco horas, envolvendo as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Tributário, Medicina Legal, Direito Eleitoral, Lei Orgânica do Ministério Público, Lei de Organização Judiciária do Estado e Língua Portuguesa.

A prova discursiva será aplicada em dois dias e, em cada dia, tendo uma duração de quatro horas. A primeira prova envolverá a formulação de uma Denúncia Criminal ou de uma Petição Inicial de Ação Civil Pública e a segunda prova será composta por quatro questões discursivas sobre temas do programa de prova.

Na prova oral, o candidato deverá responder questões que serão aplicadas pela Comissão do Concurso, por um tempo máximo de 10 minutos.

Na prova prática de tribuna, o candidato irá defender um caso real ou simulado, durante uma sessão pública, por um tempo máximo de 15 minutos.

Para a pontuação de títulos, serão válidos os seguintes: exercício de cargo de Membro do Ministério Público, exercício de cargo de Magistrado, Doutorado em Direito, Mestrado em Direito, aprovação em concurso público para a carreira de membro do Ministério Público, aprovação em Concurso Público para a carreira de Magistratura, exercício por 2 anos do magistério público em instituição de ensino superior, certificado de cursos realizados pelo Ministério Público, curso de especialização da área jurídica, exercício de atividade como estagiário no Ministério Público e artigos jurídicos publicados.

Validade

Este concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça.

O Ministério Público da Paraíba
O MP-PB é uma instituição que tem como função manter a ordem jurídica no Estado, fiscalizando o poder público nas três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Fazem parte do órgão a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior, a Corregedoria-Geral, a Ouvidoria, as Promotorias de Justiça e os órgãos de execução.

Sua sede fica na capital João Pessoa, na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, no centro do município.

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