Concurso PGE PB oferece subsídio de R$ 15 mil

Está prorrogado o período de inscrição para as vagas do edital n° 01/2021 do concurso PGE PB (Procuradoria Geral do Estado da Paraíba). A meta da seletiva é preencher 12 vagas imediatas para Procurador do Estado, sendo uma delas reservada para pessoa com deficiência.

A banca organizadora escolhida para cuidar de todas as etapas é o Cebraspe. Agora, o prazo final das inscrições e do envio de algumas documentações mencionadas no edital é até 18h do dia 23 de julho de 2021. 

Os candidatos devem ficar ainda mais atentos ao site da banca, porque, com a mudança no prazo final de inscrição, outras datas sequenciadas do cronograma também foram modificadas. 

Detalhes do cargo oferecido pelo concurso PGE PB

De acordo com o edital do concurso PGE PB, o cargo de Procurador conta com as seguintes informações:

• Requisitos: diploma de nível superior em Direito e registro na OAB;
• Subsídio: R$ 15.765,06;
• Jornada de trabalho: 20 horas semanais, conforme art. 20 da Lei Federal nº 8.906, de 1994.

Faça sua inscrição no concurso PGE PB

O período para se inscrever ficará aberto até as 18h do dia 23 de julho de 2021 (horário oficial de Brasília). Os interessados em participar do concurso PGE PB devem acessar o site do Cebraspe (que ficará ativo durante o prazo de inscrição), preencher o formulário online e enviar:

• Documento de identificação oficial com foto e assinatura;
• Diploma de graduação em Direito;
• Documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
• Título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral.

Também é necessário efetuar pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 280,00.

Ficou com alguma dúvida?

Para resolver dúvidas ou problemas em relação ao concurso PGE, entre em contato com o Cebraspe pelo telefone 61 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.

Veja quais serão as etapas do concurso PGE PB

Os candidatos serão submetidos a quatro etapas avaliativas, sendo a primeira uma prova objetiva. Essa avaliação está prevista para ser aplicada no dia 05 de setembro de 2021 e contará com 100 questões de múltipla escolha acerca de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito Ambiental;
• Direito Financeiro.

A segunda etapa será uma prova dissertativa formada por três questões discursivas que podem versar sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil e/ou, Processual Civil.

No mesmo dia haverá uma prova prática, em que os candidatos deverão redigir uma peça jurídica sobre os mesmos conhecimentos de Direito das questões discursivas.

Por fim, a última etapa do concurso PGE PB será uma avaliação de títulos, que seguirá os seguintes critérios:

• Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público: 0,2 ponto por ano, somando até 4 pontos;
• Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito: 0,1 ponto por ano, somando até 4 pontos;
• Nomeação em concurso público para cargo ou emprego de nível superior: 0,1 ponto por ano, somando até 3 pontos;
• Exercício de advocacia comprovado por meio de certidões expedidas por cartório judicial: 0,1 ponto por ano, somando até 4 pontos;
• Diploma de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese: 3 pontos;
• Diploma de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação: 2 pontos;
• Certificado de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas: 1 ponto.

O edital está disponível no site da banca organizadora (Cebraspe). A primeira versão do edital foi lançada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, edição de 09 de junho de 2021, a partir da página 8. 

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