Concurso TJPE: Edital e Inscrição

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco lança concurso pelo IBFC, com oferta de mais de 100 vagas para Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está realizando o seu novo concurso público (edital nº 01/2017) para o provimento de cargos/funções pertencentes ao quadro do Poder Judiciário estadual. As inscrições foram prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2017, por meio do site da organizadora IBFC (www.ibfc.org.br).

Serão oferecidas 109 vagas, distribuídas para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça, além da formação de cadastro reserva e da reserva legal de oportunidades para pessoas com deficiência e candidatos negros, desde que respeitadas as condições expostas. Os vencimentos dos cargos variam de R$ 4.222,45 (médio/técnico) a R$ 5.502,12 (superior). O valor da taxa inscrição é de R$ 55,00 ou R$ 63,00.

Apostilas TJ – PE: Técnico Judiciário/Judiciária - Técnico Judiciário/Administrativa - Oficial de Justiça - Analista Judiciário/Administrativa - Analista Judiciário/Administrativa

Quem pretende concorrer aos cargos de Técnico deve possuir ensino médio, se o interesse for pelas funções Judiciária e Administrativa, ou médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão, para demais funções.

Para disputar as vagas do cargo de Oficial de Justiça é necessário ter formação em Direito. Candidatos com ensino superior em qualquer área poderão concorrer às vagas do cargo de Analista Judiciário na função Administrativa. Para as outras funções do mesmo cargo, as formações exigidas são: Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Ciências Contábeis, além de Informática e Engenharias Física ou Mecânica, com pós-graduação na área de Informática.

Provas

Para todos os cargos/funções estão previstas duas etapas seletivas: prova objetiva e prova discursiva, ambas agendadas para o dia 15 de outubro de 2017, mas aplicadas em horários distintos, conforme a opção do candidato e a divisão por blocos. A duração integral das provas será de quatro horas e, por se tratar de certame regionalizado, deverão ser aplicadas no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

Com gabaritos publicados 48 horas após a aplicação, a prova objetiva terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório, 25 delas versando sobre conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 sobre conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O concurso TJPE terá validade de dois anos, a contar da data do resultado final, podendo ser prorrogado. Tanto o edital quanto todas as retificações publicadas devem ser obrigatoriamente conferidas na página oficial do concurso.

***

Dicas para as provas TJPE: noções sobre Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

A Lei complementar nº 100 de 2007 trata da Organização Judiciária do Estado do Pernambuco, bem como dá outras providências pertinentes. É um documento relativamente extenso, mas de grande importância para quem vai participar de concursos no Estado ou já atua no serviço público do Judiciário. Nos próximos parágrafos, iremos abordar alguns aspectos importantes do capítulo I da LC 100/2007, como forma de auxílio nos estudos. Tal capítulo aborda o seguinte assunto: Tribunal de Justiça do Estado, e foi dividido aqui em tópicos.

Composição (Art. 17 ao 19)

O Tribunal de Justiça do Estado é composto por 39 desembargadores, servidores que ocupam tais posições seguindo critérios de antiguidade e merecimento. Os lugares no Tribunal serão compostos por membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira e por advogados com conhecimento jurídico, reputação e também com mais de 10 anos de carreira. Ambos os cargos ocuparão 1/5 dos lugares.

Estrutura e funcionamento (Art. 20 ao 25)

Os órgãos do Tribunal de Justiça, seu funcionamento e sua estrutura são definidos no regimento interno. Em julgamentos é obrigatório o uso de vestes talares, sendo que em casos específicos e quando há acúmulo de processos o Tribunal poderá convocar a Câmara Auxiliar de Julgamento.

Se, porventura, houver afastamento de mais de 30 dias, o Tribunal de Justiça poderá convocar Juízes singulares, sendo que o processo é feito por voto da maioria absoluta e deve seguir os requisitos estabelecidos. Outro ponto importante, é que não pode haver assento no mesmo Grupo, Seção ou Câmara de cônjuges ou companheiros e parentes consanguíneos, se houver ambos serão impedidos de votar.

Competência (Art. 26)

No artigo 26 são expostas detalhadamente as competências do Tribunal de Justiça, dentre as quais: quem lhes compete processar e julgar, quais recursos e remessas são passíveis de análise, quais decisões dos membros do Tribunal e de seus órgãos cabem-lhe julgar, as posses que poderão realizar, escolhas de diretor, vice-diretor e membros, decisão sobre permuta de magistrados, remoção voluntária de juízes, aplicação de sanções disciplinares nos casos previstos em lei, entre outros. Neste ponto é importante destacar que o leitor deverá entender um pouco mais amplamente as competências deste órgão, e não apenas decorar.

Órgãos de direção (Art. 27 ao 31)

Os cargos de direção são os: de Presidente, o de Vice- Presidente e o de Corregedor Geral da Justiça. Tais cargos são de fundamental importância para o ordenamento do Tribunal, sendo constituídos por meio de eleição, logrando-se êxito por maioria absoluta, para mandatos de dois anos e não podendo participar do Tribunal Eleitoral. Já a chefia e representação competem ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Órgãos de Controle Interno (Art. 32 ao 34)

O Conselho da Magistratura é um órgão interno do Tribunal de Justiça, com atribuições de orientação, disciplina e fiscalização da primeira instância. É composto pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor Geral de Justiça (todos como membros “natos”) e por 4 desembargadores (mandato de 2 anos, sem reeleição).

Corregedoria Geral da Justiça (Art. 35 ao 43)

Já a Corregedoria Geral da Justiça é dirigida pelo Corregedor Geral e conta com o auxílio de Juízes Corregedores. É um órgão de controle, fiscalização, orientação e disciplina: dos magistrados da primeira instância, dos serviços que auxiliam a justiça em primeira e segunda instância, dos Juizados Especiais e dos serviços públicos por delegação.

A Comissão Judiciária de Adoção é vinculada à  Corregedoria Geral da Justiça. Sua composição, regulamento e suas atribuições são definidos por meio de Resolução do Tribunal de Justiça.

Ouvidoria Geral da Justiça, Conselho de Administração da Justiça Estadual, Centro de Estudos Judiciários e Disposições Gerais (Art. 44 ao 47)

A Ouvidoria tem como objetivo aproximar a Justiça do cidadão, ouvindo opiniões e apontando soluções. Já o conselho de administração funciona junto ao Tribunal de Justiça e sob direção do mesmo, tendo funções correcionais e de supervisão. E o Centro de Estudos tem competência de promover estudos e pesquisas de interesse para a Administração Judiciária.

Contudo, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça possui princípios contidos nas: Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e nesta Lei.

Para ter acesso à Lei completa, acesse: http://www.tjpe.jus.br/web/penas-de-prisao/lei-complementar-100-2007

Saiba mais acessando as Apostilas para os cargos do TJPE

Tópico: TJ


Concursos RelacionadosVagas
IF Sertão PernambucanoNível Superior18
ADAGROTécnico em agropecuária74
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos S/ANíveis Médio e Superior60
Prefeitura de AltinhoTodos os níveis de escolaridade164
Prefeitura de Cabo de Santo AgostinhoTodos os níveis de escolaridade2.242
Prefeitura de CalçadoTodos os níveis de escolaridade113
Prefeitura de CedroNíveis Médio e Superior25
Prefeitura de Correntes Todos os níveis de escolaridade104
Prefeitura de GaranhunsEstagiárioVárias
Prefeitura de IbirajubaTodos os níveis de escolaridade142
Veja todos » Concursos Abertos