Alfândega da Receita Federal em Recife - PE abre processo de seleção

O Diário Oficial da União, edição de terça-feira, 02 de outubro de 2018, trouxe o resumo do edital nº 12/2018 de processo seletivo da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Recife ALF/REC. 

Ao todo são 34 vagas para profissionais níveis superior que deverão ser credenciados para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar.

As oportunidades são para peritos nas áreas de Arqueação de Navios, Avaliação de Obras de Arte e Antiguidades, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia Química e Gemologia.

Inscrições

As inscrições serão realizadas no período compreendido de 15 a 26 de outubro de 2018, das 09h às 11h30min, no CAC Aduaneiro localizado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes, situado no Terminal de Cargas TECA, à Praça Ministro Salgado Filho, s/n, Imbiribeira, Recife, Pernambuco.

Para efetuar a inscrição no processo seletivo, o candidato deverá apresentar pessoalmente, ou por procuração sendo vedado o envio por fax, correio eletrônico ou remessa postal, a seguinte documentação:

• Requerimento de inscrição;
• Comprovante de vinculação ao órgão regulador da profissão. No caso do perito arqueador, será exigida vinculação ao Conselho Regional de Engenharia – CREA ou declaração do respectivo órgão regulador do exercício proEissional de que o interessado encontra-se habilitado para o exercício da atividade de arqueação de embarcação, pelo cálculo da variação do deslocamento diferença dos deslocamentos em função da variação de calados ou draft survey, pela medição do espaço vazio do tanque ou pela medição do espaço cheio do tanque;
• Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento: das contribuições previdenciárias devidas na condição de contribuinte individual, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS; do Imposto Sobre Serviços ISS; das contribuições exigidas para o exercício profissional;
• Identificação oficial com foto;
• Currículo do candidato, instruído com os seguintes documentos: atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, quando for o caso;
• Certificado de conclusão dos cursos de especialização pertinentes à área técnica pretendida, com carga horária superior a 60 sessenta horas/aula;
• Comprovante de experiência profissional mínima de 02 dois anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício;
• Declaração de que não mantém e não manterá, enquanto credenciado pela RFB, vínculo: societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro;
• Empregatício com entidade representativa de classe empresarial cujos interesses possam conflitar com as disposições deste edital e da Instrução Normativa no 1800, de 21 de março de 2018;
• Termo de adesão, no qual o perito se compromete a cumprir todas as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB no 1800, de 21 de março de 2018, inclusive as relativas às tabelas de remuneração constantes na referida norma;
• Declaração de efeito positivo ou negativo, da condição de agente público do concorrente, acrescida, no caso de positiva, de autorização da unidade administrativa de lotação do servidor para exercício da atividade deste certame.

Seleção

A seleção dar-se-á por meio de análise curricular e de títulos. Edital divulgado no Diário Oficial da União em 02 de outubro de 2018.

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