Concurso Polícia Penal PE: Proposta de emenda à Constituição

Concurso Polícia Penal PE: foi enviada à Assembléia Legislativa do Pernambuco uma proposta de Emenda à Constituição que prevê o preenchimento de vagas.

Concurso Polícia Penal PE: corredor com várias portas de metal trancadas com cadeados

Veja a PEC completa. - Foto: Wikimedia Commons

Há expectativa para a abertura de um concurso Polícia Penal PE, após a publicação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC nº 014/2020) publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. O texto prevê a mudança dos cargos de Agentes Penitenciários para carreira de Policial Penal.

A PEC estabelece que o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal se dará por meio de concurso público. Além disso, os policiais terão estatuto próprio com garantias, direitos e deveres específicos para seus integrantes.

Situação do concurso Polícia Penal PE

Não existe nenhuma confirmação de que o concurso Polícia Penal PE irá acontecer. No entanto, a publicação da PEC neste sábado (08/08/2020) começou a gerar rumores. O autor do texto apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) é o deputado estadual Romero Albuquerque. Veja a proposta completa:

Em julho de 2020, o governador Paulo Henrique já havia enviado a proposta para análise parlamentar:

A apresentação da PEC à ALEPE teve contribuição do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco – SINPOLPEN/PE. Vale ressaltar também que, em dezembro de 2019, foi promulgada a criação da Polícia Penal federal, estadual e distrital.

Concurso anterior para Agente de Segurança Penitenciária em Pernambuco

O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2017 e contava com 79 vagas de ampla concorrência mais seis vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), totalizando 85 oportunidades. Foram realizadas duas etapas, sendo a primeira dividida em seis fases:

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva;
  • Exames Médicos;
  • Avaliação de Capacidade Física;
  • Avaliação Psicológica;
  • Investigação Social.

Já a segunda etapa foi um Curso de Formação. Ao todo, se inscreveram 8.148 pessoas no concurso público. A organização da seleção foi feita pelo Cespe/UnB.

Concurso Polícia Penal PE: atributos e remuneração

As atribuições do Policial Penal são as mesmas do Agente Penitenciário. Algumas tarefas são:

  • Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos;
  • Acompanhar a revista e inspeção de presos, como também participar da revista aos visitantes, servidores e demais funcionários e seus pertences para garantir a integridade física não só dos presos, mas, também, de todos que laborem nas Unidades Prisionais;
  • Executar serviços prisionais de fiscalização, ou acompanhamento, ou monitoramento, ou condução, ou escolta interna e ainda escolta externa e custódia na prestação de serviço no Sistema Penitenciário e serviços correlatos integrados aos órgãos de segurança;
  • Fazer rondas periódicas armadas, diurnas e noturnas, nos diversos postos de serviços, no âmbito das Unidades Prisionais;
  • Advertir os internos quando necessário, informar as transgressões disciplinares dos presos aos seus superiores para as providências legais cabíveis, a fim de assegurar o cumprimento das normas, procedimentos e regras estabelecidas;
  • Promover a distribuição ou fiscalização de presos nas celas, entre outras funções.

Os contratados pelo concurso Polícia Penal PE precisam ter ensino superior completo em qualquer área e podem receber remuneração de R$ 3.872,82 mais vale-refeição e ajuda-transporte.

Concurso Polícia Penal PE: etapas

Conforme o certame anterior, o concurso Polícia Penal pode contar com seis etapas, sendo a primeira uma prova objetiva contendo questões de múltipla escolha com os seguintes conteúdos:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial.

Também haverá uma prova discursiva constituída de redação para concurso, em que o candidato deverá escrever um texto dissertativo de até 30 linhas. O tema será, provavelmente, relacionado às atualidades sobre a Segurança Prisional Nacional e Direitos Humanos.

Os aprovados serão convocados a entregar uma série de exames médicos de sangue, urina, fezes, antidrogas, neurológicos, cardiológicos, pulmonar entre outros. Quem for constatado com boa saúde física passará para a parte de teste de aptidão física do concurso Polícia Penal PE, devendo realizar:

  • Flexão na barra;
  • Impulsão horizontal;
  • Flexão abdominal;
  • Natação;
  • Corrida de 12 minutos.

Quem estiver apto nessa etapa passará por uma avaliação psicológica. Na entrevista será analisado raciocínio, habilidades específicas e personalidade para confirmar que o candidato possui requisitos psicológicos que se adequem ao cargo. Por fim, haverá uma investigação social para conferir o passado da pessoa, bem como sua idoneidade moral e social.

Aqueles que forem aprovados no concurso Polícia Penal PE serão submetidos a um Curso de Formação.

O que estudar para o concurso Polícia Penal PE

Vários assuntos podem ser abordados no concurso Polícia Penal PE. No último certame, o conteúdo programático contava com:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
  • Domínio da ortografia oficial;
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual;
  • Domínio da estrutura morfossintática do período;
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Noções de Informática

  • Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
  • Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
  • Redes de computadores;
  • Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
  • Segurança da informação.

Raciocínio Lógico

  • Estruturas lógicas;
  • Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
  • Lógica sentencial (ou proposicional);
  • Lógica de primeira ordem;
  • Princípios de contagem e probabilidade;
  • Operações com conjuntos;
  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Estado, governo e administração pública;
  • Direito administrativo;
  • Ato administrativo;
  • Agentes públicos;
  • Poderes da administração pública;
  • 6 Regime jurídico-administrativo;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Serviços públicos;
  • Organização administrativa;
  • Controle da administração pública;
  • Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Direito Constitucional

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Aplicabilidade das normas constitucionais;
  • Direitos e garantias fundamentais;
  • Organização político-administrativa do Estado;
  • Poder executivo, Poder legislativo e Poder judiciário;
  • Funções essenciais à justiça.

Direito Penal

  • Princípios do Direito Penal;
  • Aplicação da lei penal;
  • O fato típico e seus elementos;
  • Imputabilidade penal;
  • Concurso de pessoas;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a fé pública;
  • Crimes contra a administração pública;
  • Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Direito Processual Penal

  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
  • Inquérito policial;
  • 3 Ação penal;
  • Competência;
  • Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica);
  • Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros;
  • Prisão e liberdade provisória;
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
  • Habeas corpus e seu processo;
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Legislação Penal

  • Lei de Execução Penal, Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal);
  • Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional);
  • Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional);
  • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Resoluções nº 4/2014, nº 1/2014, nº 3/2009, nº 8/2009, nº 9/2009, nº 5/2014);
  • Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional);
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948);
  • Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas;
  • Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos) e Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social);
  • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal);
  • Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal);
  • Lei nº 15.755/2016 (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco);
  • Constituição do Estado de Pernambuco;
  • Decreto nº 42.065/2015 (define as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária);
  • Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).

Aproveite para conferir outros previstos no Brasil e também os concursos mais disputados nos últimos tempos.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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