Concurso AGRESPI 2019

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Piauí (AGRESPI) foi regulamentada em março de 2018. Expectativa pelo edital do concurso AGRESPI 2019 é crescente.

Em 2019 o Estado do Piauí poderá ter um novo concurso para ingresso na carreira pública. É que o governo, desde março de 2018, assinou o documento que regulamenta a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Piauí (AGRESPI). Dessa forma, é esperado que o concurso AGRESPI 2019, inicialmente, tenha uma oferta de pelo menos nove cargos de Analista de Regulação.

Além de Analista de Regulação, cargo cujo salário inicial será de aproximadamente R$ 3,9 mil, está prevista a provisão de 18 cargos em comissão (diretoria, coordenação, gerência e assessoria).

Solicitação de concurso

Em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2018, o diretor da AGRESPI, Emanoel Bonfim, e o governador Wellington Dias discutiram, entre outros pontos, sobre a necessidade de quadro efetivo para a agência.  Isso, segundo o diretor, somente seria possível, de fato, com a realização de concurso para contratação de servidores.

Contudo, antes do edital surgir, haverá remanejamentos administrativos que favorecerão a nova autarquia. De acordo com informações oficiais do governo, a AGRESPI poderá aproveitar servidores efetivos do Estado enquanto organiza e executa o seu próximo concurso.

Criação da AGRESPI

A AGRESPI foi criada para regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura e demais serviços públicos delegados do Estado.

A autarquia, recém-criada, será comandada por um conselho diretor, cujo diretor-geral será escolhido pelo governador do Estado. Os diretores terão mandato de quatro anos, sem reeleição, e deverão ter seus nomes aprovados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Competências da AGRESPI

São de competência da AGRESPI regular, fiscalizar e aplicar sanções às concessionárias, permissionárias e autorizadas a prestar serviços públicos no Estado do Piauí, em especial nas seguintes áreas:

  • Captação, tratamento e distribuição de água potável;
  • Saneamento básico;
  • Geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
  • Fontes alternativas de energia;
  • Transporte interurbano;
  • Portos, hidrovias e transporte hidroviário;
  • Aeroportos e transporte aéreo;
  • Ferrovias, estações ferroviárias e transporte ferroviário;
  • Telefonia;
  • Geração, transmissão e difusão de sinais radiofônicos;
  • Geração, transmissão e difusão de sinais de televisão;
  • Distribuição de gás canalizado;
  • Inspeção de segurança veicular;
  • Atividade lúdicas.

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