Concurso Câmara de Teresina - PI: edital em breve

Concurso Câmara de Teresina - PI será realizado em breve. Ministério Público do Piauí dá prazo de 90 dias para publicação do edital.

Concurso Câmara de Teresina, no estado do Piauí, deve ser realizado em breve. O legislativo municipal tem 90 dias para publicar o edital. Esta é a solicitação do Ministério Público do Piauí, feita através de uma ação civil pública.

Esta ação se deve ao fato de haver divergência entre os cargos efetivos e os comissionados. De acordo com a Promotoria de Justiça, é necessário o cumprimento da proporcionalidade entre os dois tipos de cargo.

Hoje, mais de 80% dos cargos da Câmara são comissionados, não observando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina. Conforme consta no Parágrafo Único do Artigo 2º deste estatuto:

“O Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal, ao proverem os cargos em comissão, assegurarão que, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sejam ocupados por servidores de carreira dos respectivos Poderes”.

Cargos do concurso Câmara de Teresina - PI

Apesar de ter sido exigido o concurso através do Ministério Público, a Câmara de Teresina - PI já havia iniciado os preparativos para realização deste concurso, possuindo até mesmo comissão formada.

A Lei nº 5.410/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, já havia anunciado as vagas previstas para o concurso. Esta Lei pode ser consultada, na íntegra, na edição de 17 de julho de 2019 do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM).

O documento informa os seguintes cargos previstos para a Câmara:

  • Cargos de nível médio: Assistente Técnico Legislativo (5 vagas) e Assistente Legislativo (5 vagas);
  • Cargos de nível superior: Procurador Legislativo (1 vaga), Assessor Jurídico Legislativo (5 vagas), Administrador (2 vagas), Contador (2 vagas), Analista de Informática (2 vagas) e Comunicador Social (2 vagas).

Último concurso Câmara de Teresina - PI

Em 2012 foi realizado pelo NUCEPE - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos, o último concurso Câmara de Teresina - PI que preencheu 36 vagas para profissionais de diferentes níveis de escolaridade e com remuneração de até R$ 7,4 mil reais.

Os cargos em disputa do concurso de 2012 foram os seguintes: Auxiliar Operacional Administrativo, Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo, Assistente Técnico Legislativo, Administrador, Analista de Informática, Assessor Jurídico Legislativo, Bibliotecário, Comunicador Social, Contador, Economista e Procurador Legislativo Municipal.

Na época, o valor da taxa de inscrição variou entre R$ 50,00 e R$ 140,00 e os candidatos realizaram prova objetiva e discursiva.

Concurso Prefeitura de Teresina - PI

Durante o mês de novembro de 2019 ocorrem as inscrições do Concurso Prefeitura de Teresina - PI, que preencherá 140 vagas, todas para Professores, com vencimento de até R$ 3.782,29. As provas do concurso acontecem em dezembro.

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