Concurso TCE - PR: Edital para Analista de Controle

Concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Paraná oferece 12 vagas para cargos de Analista de Controle. Salário ofertado é de R$ 16.326,43.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE – PR), receberá a partir de 1º de julho as inscrições para concurso público destinado ao provimento de 12 vagas e cadastro reserva de Analista de Controle nas áreas de Administração, Arquitetura, Atuarial, Comunicação Social, Contábil, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação e Jurídica.

O certame será executado sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), utilizando o método Cespe de avaliação. Os salários ofertados são de R$ 16.326,43 para todos as áreas, em jornadas trabalhistas de 40 horas por semana.

Apostila para Analista de Controle - TCE/PR (conteúdo comum a todas as áreas)

Será admitida a inscrição somente via internet, no portal eletrônico do Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_pr_16_analista), solicitada no período entre o dia 1º e 21 de julho de 2016. A taxa de inscrição custará R$ 160,00.

Os candidatos serão selecionados por meio de provas objetivas e discursivas, previstas para serem aplicadas no dia 11 de setembro de 2016 na cidade de Curitiba.

O concurso público terá validade de dois anos e, dentre as atribuições do cargo de Analista de Controle, estão: desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos do estado e dos municípios, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, abrangendo, ainda, o desempenho de atividades de suporte técnico e administrativo de nível superior.

O conteúdo programático básico das provas para todas as áreas do concurso são os seguintes (ressaltando que também há conteúdos específicos):

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 2.1 Significação das palavras. 2.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 2.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 2.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE CONTROLE EXTERNO: 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima. 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). 2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 3.1 Natureza, competência e jurisdição. 3.2 Organização. Julgamento e fiscalização. 3.3 Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 3.4 Resolução nº 1/2006 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

NOÇÕES DE ADMINISTRACÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 6.174/1970 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos 30 ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Capitalização e desconto. 2 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 3 Rendas uniformes e variáveis. 4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 4.1 Sistema francês (tabela Price). 4.2 Sistema de Amortização Constante (SAC). 4.3 Sistema de Amortização Misto (SAM). 5 Cálculo financeiro. 5.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 6 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 7 Avaliação econômica de projetos. 8 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Metodologia e utilização da estatística. 1.1 Variáveis quantitativas e qualitativas. 1.2 Séries estatísticas. 1.3 Organização e apresentação de variáveis. 2 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 2.1 Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. 2.2 Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. 2.3 Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. 2.4 Correlação. 2.5 Histogramas e curvas de frequência. 2.6 Diagrama box-plot. 2.7 Avaliação de outliers. 3 Análise de dados categorizados. 4 Distribuições de probabilidade. 4.1 Distribuição binomial. 4.2 Distribuição normal.

Os candidatos devem acompanhar todo o andamento deste concurso no link oficial do Cespe: http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_pr_16_analista

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