DPE - PR abre vagas de estágio em Ponta Grossa

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE - PR), em sua comarca de Ponta Grossa, publicou o edital nº 114/2018 referente ao seu processo seletivo que irá formar cadastro reserva para estagiários do curso de Direito. Este processo seletivo será organizado pelo Centro de Integração Empresa - Escola do Paraná (CIEE - PR).

Para concorrer a uma vaga de estágio os alunos precisam estar regularmente inscritos, no mínimo, no 5º período ou 3º ano do curso de Direito.

O valor da bolsa auxílio será de R$ 750,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 176,18, totalizando R$ 926,18. A jornada de estágio será de cinco horas diárias, a ser realizada de segunda à sexta-feira, das 13 às 18 horas.

Inscrições

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 10 de outubro de 2018, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.cieepr.org.br.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Provas

Este processo seletivo será composto por prova objetiva, dissertativa e entrevista. As datas de realização destas etapas serão definidas posteriormente.

A prova objetiva será composta por 30 questões, sendo 6 questões de Direito Constitucional, 4 questões de Direito Civil, 3 questões de Direito Processual Civil, 6 questões de Direito Penal, 5 questões de Direito Processual Penal, 4 questões de Direito da Criança e do Adolescente e 2 questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A prova dissertativa será composta por duas questões, sendo uma questão sobre Direito da Criança e do Adolescente e uma questão sobre Direito Penal.

A entrevista terá caráter apenas classificatório, enquanto que as outras etapas terão caráter classificatório e eliminatório. Serão aprovados os candidatos que tiverem obtido a nota mínima de 50% em cada prova.

A nota final será composta pela média ponderada de todas as etapas, sendo que a entrevista terá peso um e as demais etapas terão peso dois.

Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior pontuação na questão dissertativa de Direito Penal e, persistindo o empate, será selecionado o candidato mais idoso.

Conteúdo programático

• Direito Constitucional: Teoria Geral da Constituição; Poder Constituinte; Constituição Federal (Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Remédios Constitucionais e Defensoria Pública na CF);
• Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Código Civil (Das Pessoas, Do direito das obrigações e Do Direito de Família);
• Direito Processual Civil: Princípios e garantias processuais; Sujeitos do Processo; Código Processual Civil (Da Competência Territorial, Do Valor da Causa e Da Execução de Prestação Alimentícia); Lei nº 5.478/68, Assistência judiciária gratuita;
• Direito Penal: Parte Geral do Código Penal (arts. 1º ao 120 do CP); Princípios do Direito Penal; Parte Especial; Legislação Penal Extravagante;
• Direito Processual Penal: Princípios que regem o Processo Penal; Código Processo Penal (Do Inquérito Policial, Da Ação Penal, Do Acusado e seu Defensor e das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória);
• Direito da Criança e do Adolescente: ECA (Parte Geral, Dos Direitos Fundamentais, Das Medidas de Proteção, Da Prática de Ato Infracional, Da Família Natural, Da Família Substituta e Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar);
• Princípios Institucionais: Defensoria Pública na Constituição Federal e Lei Complementar nº 80/94.

Validade

Este processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data de publicação do resultado final, improrrogável.

Edital

Para demais informações sobre este processo seletivo acesse o edital disponibilizado no site do CIEE - PR, através do link “DPE - PONTA GROSSA - DIREITO”.

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