TJ - PR abre processo seletivo para Juiz Leigo

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) lançou edital nº 02/2018 de processo seletivo, destinado à contratação de um juiz leigo, além de formação de cadastro de reserva, para atuar no Juizado Especial Cível e na Fazenda Pública.

A remuneração será proporcional ao número de atos realizados pelo profissional, observando-se os limites estabelecidos nos artigos 37 e 38 da Resolução nº04/2013 do CSJEs, bem como os limites estabelecidos no Anexo II do edital para cada unidade de Juizado Especial. 

Para participar desde seletivo será necessário que o candidato esteja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possua no mínimo dois anos de experiência jurídica. 

As inscrições serão realizadas até o dia 28 de setembro de 2018, no horário das 12 às 18 horas, presencialmente, na Secretaria da Unidade do Juizado Especial, localizada na Avenida João Joslin do Valle, nº 1240, Bairro Dom Pedro II, Lapa - PR. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

• Cópia do RG;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

O processo seletivo será constituído de prova escrita, objetiva e dissertativa, além de prova de títulos.

A prova escrita está prevista para ser aplicada no dia 05 de outubro de 2018, às 14 horas, no mesmo local das inscrições. O conteúdo programático da seleção poderá ser conferido no site do TJ - PR.

A validade do seletivo será de dois anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do resultado final homologando na sede do Fórum local e na página dos Juizados Especiais.

Atribuições do Juiz Leigo

• Presidir audiências de conciliação;
• Presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
• Proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Superivisor da unidade de Juizado Especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença. 

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