Concurso ISS RJ segue sem previsão de lançamento de edital!

A seleção anterior foi realizada em 2010 e abriu 100 vagas imediatas em diversos níveis de escolaridade. O novo concurso ISS RJ não tem data para ser realizado.

Concurso ISS RJ: pessoa escrevendo em agenda

Concurso segue sem previsão - Foto: Pixabay

O concurso ISS RJ é aguardado após a nomeação do Grupo de Trabalho, criado pela resolução Resolução SMF Nº 3048, que seria responsável por realizar o levantamento da quantidade de pessoal e, conforme necessidade, indicar a necessidade de um novo certame.

O referido grupo iria colher informações sobre as necessidades do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro. 

Os números do levantamento ainda não foram divulgados. A equipe do Concursos no Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação da pasta, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno. 

O concurso anterior foi em 2010.

Concurso ISS RJ: situação atual

A Resolução nº 3048, de 22 de março de 2019, criou o Grupo de Trabalho para estudar o déficit de pessoal e elaborar proposta de realização de um novo concurso público. Ainda não há informações sobre a conclusão dos estudos. 

A expectativa é de que, quando divulgado, o concurso ISS RJ ofereça oportunidades de níveis médio e superior. 

Após o estudo concluído, os próximos passos serão de definição da banca organizadora e divulgação do edital de concurso

Concurso ISS RJ pode oferecer vagas de níveis médio e superior

 A expectativa é de que haja vagas para a carreira de Fiscal de Renda (nível superior) e para Agente de Fazenda (nível médio).

Atualmente, a remuneração inicial para a função de nível superior é de até R$ 23.876,91 e de até R$ 9.214,54 para a de nível médio. 

Concurso ISS RJ: seleção anterior

O edital nº 01/2010 abriu 100 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior na Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, no Rio de Janeiro. O concurso ISS - RJ foi organizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF, do Ministério da Fazenda.

Confira as oportunidades que foram disponibilizadas:

CargosQuantidade de vagasRemuneração
Fiscal de Rendas40Até R$ 11.439,60
Agente de Trabalhos de Engenharia40R$ 806,10, mais encargos especiais de até R$ 1.000,00
Agente de Fazenda20Até R$ 4.153,20

Concurso ISS RJ: cargo de Fiscal de Rendas

Para pleitear as vagas, era preciso ter curso superior, em nível de graduação, concluído. 

O contratado seria responsável por realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade dos escritos em livros e registros fiscais.

Além disso, seria responsável por efetuar perícias contábeis especializadas, realizando as diligências necessárias. 

Concurso ISS RJ: cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia

Para disputar o cargo, era preciso ter curso técnico de engenharia e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Os profissionais contratados iriam prestar serviços de engenharia e arquitetura, nas áreas de topografia, mensuração, demarcação, levantamentos, pesquisas, estudos, desenhos e projetos, inspeção, vistoria e avaliação em obras, edificações, terrenos, logradouros e áreas do espaço geográfico do Município.

Concurso ISS RJ: cargo de Agente de Fazenda

Para disputar as vagas, era preciso ter nível médio completo. Os contratados iam atuar realizando atendimento ao público, com a coleta e registro de dados, pesquisa de textos jurídicos, preparação de processos administrativos fiscais, analisar estudos específicos, coletando e analisando dados. 

Concurso ISS RJ: Etapas de seleção

Os candidatos inscritos foram avaliados em até três etapas:

  • Prova objetiva 1: para todos os cargos;
  • Prova objetiva 2: para o cargo de Fiscal de Rendas;
  • Prova discursiva: para o cargo de Fiscal de Rendas;

Fiscal de Rendas

A prova objetiva 1 contou com 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • Língua Portuguesa – 20 questões;
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões;
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões;
  • Economia e Finanças Públicas – 5 questões;
  • Direito Administrativo – 10 questões;
  • Direito Empresarial – 10 questões;
  • Direito Civil – 10 questões;
  • Direito Penal – 5 questões;
  • Administração Pública – 5 questões.

Já a prova objetiva 2 teve 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre:

  • Contabilidade Geral – 10 questões;
  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Tributário – 20 questões;
  • Legislação Específica – 20 questões;
  • Auditoria – 5 questões;
  • Processo Administrativo Tributário – 5 questões.

A prova discursiva foi uma redação.

Agente de Trabalhos de Engenharia

Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva com 70 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • Língua Portuguesa - 20 questões;
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo - 15 questões;
  • Informática - 10 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo - 5 questões; 
  • Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional - 5 questões; 
  • Legislação Específica - 10 questões;
  • Ética do Servidor na Administração Pública - 5 questões.

Agente de Fazenda

A prova para este cargo foi composta por 85 questões, distribuídas entre as disciplinas de:

  • Língua Portuguesa - 20 questões;
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo - 10 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Informática - 5 questões; 
  • Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo - 10 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional - 10 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Direito Tributário - 10 questões;
  • Processo Administrativo - 5 questões; 
  • Ética do Servidor na Administração Pública - 5 questões; 
  • Processo Administrativo Tributário - 10 questões.

Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) é responsável pelo controle econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

Além disso, ainda é de sua competência determinar os impostos como IPTU, ISS e ITBI nas formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização.

Ela atua por meio de subsecretarias de: Tributação e Fiscalização; Tesouro, Gestão, Orçamento, Patrimônio e Licenciamento; e Fiscalização e Controle Urbano. 

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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