Concurso SEAP RJ: Secretaria estuda contratação de banca

Concurso SEAP deverá ser realizado em breve. Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou levantamento para sua realização e órgão deverá preencher 111 vagas.

Concurso SEAP RJ: celas de um presídio

SEAP RJ estuda contratação de banca - Foto: Pixabay

Concurso SEAP RJ poderá ser realizado em breve. Conforme informações iniciais, a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro iniciou estudos para escolha da banca organizadora. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou um levantamento para a realização do concurso público. O próximo edital do órgão deverá preencher 111 vagas destinadas a profissionais de nível médio. O objetivo é abrir vagas no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.

Se você está estudando para o concurso SEAP RJ, uma excelente dica é baixar a prova do concurso de 2012 e resolver as questões. Você encontra o caderno de prova e o seu gabarito no site da banca organizadora do concurso. Além disso, em nosso site você pode realizar vários simulados e ler os artigos que irão ajudar na sua preparação.

Situação atual do concurso SEAP

O novo concurso SEAP RJ, como já informamos anteriormente, deverá preencher 111 vagas. Para chegar nesse número, foi levado em consideração os decretos do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que bloqueou mais de 9.500 cargos vagos.

Também vale destacar que a SEAP segue convocando candidatos de concursos anteriores, obedecendo decisões judiciais.

Mais de 3.700 candidatos desses concursos já foram convocados para assumirem as vagas. O número de convocadas do sexo feminino chega a mais de 800, enquanto que quase 3 mil candidatos do sexo masculino já foram convocados e nomeados.

Atualmente, está em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (AL RJ) o Projeto de Lei nº 1462/2019 que determina o seguinte:

“Os concursados aprovados para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, nos certames realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012, deverão ser convocados para tomar posse, observado o número de vagas publicado no respectivo edital e para o respectivo cargo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Lei.”

Conforme o Deputado Jorge Felippe Neto, um dos autores do Projeto de Lei, a SEAP RJ possui cerca de cinco mil agentes penitenciários e menos de 1.700 estão em sua atividade fim. Segundo ele, à noite, por exemplo, são três ou quatro agentes para cada mil detentos.

O que faz um Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária?

Entre outras atribuições estabelecidas em Lei, o profissional é responsável por:

  • Supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
  • Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
  • Realizar a escolta de presos e internos;
  • Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
  • Participar de programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
  • Revisar o trabalho de funcionários de classe igual ou inferior;
  • Controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
  • Realizar atividades de apoio técnico operacional no sistema penitenciário, como estudos, pesquisas, análises e projetos de administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.

Quanto ganha um Agente da SEAP RJ?

Com base no último concurso realizado em 2012, o vencimento do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária era de R$ 3.201,41 para atuação em regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga.

É claro que durante todos esse anos os profissionais receberam reajustes, portanto a remuneração atual é bem superior a essa.

Em uma rápida consulta no Portal de Remunerações do Estado do Rio de Janeiro, verificamos que a remuneração mensal bruta do primeiro classificado no concurso de 2012 no mês de setembro/2020 foi de R$ 5,813.44.

Concurso SEAP RJ: requisitos do cargo

Para disputar a vaga, entre outros requisitos, o candidato deverá:

  • Possuir a idade mínima de 18 anos;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
  • Possuir o ensino médio completo;
  • Ter CNH na categoria B, dentro do prazo de validade;
  • Não possuir deficiência física, em virtude da incompatibilidade com o exercício do cargo.

Etapas do concurso SEAP

Somente após a definição da banca organizadora e publicação do edital oficial é que teremos a confirmação das etapas que irão fazer parte do concurso público, porém é possível ter uma noção, baseado em editais anteriores.

É provável que o concurso SEAP RJ tenha seis etapas:

  1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
  3. Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  4. Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
  5. Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório;
  6. Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Os detalhes sobre essas etapas você confere nos próximos tópicos:

Prova objetiva

Composta por 70 questões, os candidatos devem escolher a resposta correta entre cinco alternativas. Para responder todas as questões, no último concurso os candidatos tiveram o tempo de quatro horas.

Confira como foi a composição da prova:

  • 10 questões de Língua Portuguesa;
  • 40 questões de Conhecimentos Específicos;
  • 10 questões de Direitos Humanos;
  • 10 questões de .

Para obterem aprovação nessa etapa, os candidatos tiveram que acertar, pelo menos, 50% das questões de cada disciplina. A nota máxima da prova foi de 120 pontos, uma vez que cada questão tinha peso diferente.

Prova de Capacidade Física

Etapa na qual se verifica se o candidato tem condições físicas para suportar as exigências das tarefas que irão desempenhar.

Somente participam dessa prova os candidatos aprovados na etapa anterior e mais bem classificados, conforme critérios estabelecidos em edital. O último edital estipulou um limite de 1.920 candidatos do sexo masculino e 480 candidatas do sexo feminino.

Confira como foi composta essa etapa em 2012 e os índices para aprovação:

  • Corrida de resistência: em 12 minutos, os candidatos do sexo masculino tiveram que percorrer 2.400 metros, enquanto que as candidatas do sexo feminino tiveram que percorrer 2.000 metros;
  • Corrida de velocidade: o percurso de 100 metros teve que ser feito em 15 segundos para os candidatos do sexo masculino e em 18 segundos para as candidatas do sexo feminino;
  • Salto em altura: os candidatos do sexo masculino tiveram que saltar 1,10 metro e as candidatas do sexo feminino tiveram que saltar 1,00 metro;
  • Abdominal (remador): 40 repetições para os candidatos do sexo masculino e 30 repetições para as candidatas do sexo feminino;
  • Tração na barra (pronada): etapa realizada apenas pelos candidatos do sexo masculino, foi necessário efetuar três repetições;
  • Flexão de antebraço: etapa realizada apenas pelas candidatos do sexo feminino, foi necessário efetuar quatro repetições.

Exame Psicotécnico

O objetivo é avaliar se o candidado possui as características de personalidade e nível de inteligência para as atribuições do cargo.

Os testes realizados são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP e visam avaliar níveis de agressividade, ansiedade, apatia, dificuldade de sociabilização, extroversão, fragilidade emocional, impulsividade, temperamento explosivo, entre outros.

Exame de Sanidade Físico e Mental

Etapa na qual se verifica as condições de saúde do candidato e é executado por uma equipe de médicos indicada pela banca organizadora. São realizados exames de laboratório, raio-x, exame toxicológico, entre outros.

Investigação do Comportamento Social

Verificação do comportamento social do candidato por meio de seus antecedentes criminais e conduta no curso de formação. Essa etapa é realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN e é necessário, uma vez que o profissional tem que possuir condições sociais e familiares compatíveis com o exercício da função.

Curso de Formação Profissional

A ser realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, o curso vale 10 pontos e os candidatos deverão obter a nota mínima de 5 pontos, além de não ser reprovados por falta.

O curso possui 300 horas-aula e o aluno terá uma formação com ênfase no perfil crítico-reflexivo sobre o seu papel funcional no contexto da realidade prisional.

O que estudar no concurso SEAP RJ?

Com base no último edital, confira o que estudar de forma a se preparar para o novo concurso:

Língua Portuguesa

  • Compreensão de texto;
  • Uso informal e formal da língua;
  • Clareza, coesão e coerência;
  • Norma culta;
  • Uso da língua e adequação ao contexto;
  • Elementos da comunicação;
  • Funções da Linguagem;
  • Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos);
  • Estrutura frasal;
  • Estrutura e formação de palavras;
  • Classes de palavras;
  • Flexão das palavras;
  • Regência nominal e verbal;
  • Crase;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos;
  • Emprego de particípios duplos;
  • Ortografia;
  • Relação fonema/letra;
  • Acentuação gráfica e tônica;
  • Divisão silábica;
  • Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos;
  • Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia;
  • Denotação e conotação;
  • Emprego de palavras e expressões;
  • Pontuação.

Noções de Informática

  • Microinformática - hardware x software x web;
  • Conceitos Básicos;
  • Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. software básico, aplicativos e utilitários;
  • Sistemas Operacionais: Windows XP/7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos;
  • Pacote MSOffice 2007/2010 br: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos;
  • Operação de microcomputadores;
  • Conceitos básicos sobre redes de computadores, internet x intranet x extranet: modalidades e técnicas de acesso à internet;
  • Browsers: internet explorer x firefox mozilla, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, webmail x outlook x thunderbird;
  • Atalhos de teclado;
  • Utilização dos recursos;
  • Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet;
  • Backup, vírus, firewall, equipamentos e dispositivos de proteção.

Direitos Humanos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948;
  • Decreto Federal n° 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969;
  • Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO N° 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Conhecimentos Específicos

  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo:
  • Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41;
  • Classificação dos Atos administrativos;
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei N° 220 de 18 de julho de 1975;
  • Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979;
  • Lei Estadual n° 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei n° 5.348, de 11 de dezembro de 2008;
  • Regulamento da Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética - Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos - Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade - Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26;
  • Noções de Direito Penal:
  • Direito Penal conceito, características e finalidade;
  • Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior;
  • Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal. Legislação Específica;
  • A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84);
  • Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - Decreto n° 8.897, de 31 de março de 1986;
  • Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Decreto n° 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos n°s. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.

Concurso anterior foi realizado em 2012

O concurso SEAP RJ anterior foi realizado pela Fundação CEPERJ com previsão inicial de 800 vagas, todas destinadas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Desse total, 640 se destinavam a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino.

Naquele ano, para se inscrever, os candidatos tiveram que efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00.

O prazo de validade do concurso foi de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez. Com o prazo vencido, não poderia haver novas convocações, entretanto como salientamos anteriormente, segue em tramitação na AL RJ um Projeto de Lei para que essas convocações ocorram.

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