Concurso PGE RJ: vagas autorizadas para Procurador

Concurso PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) deve contratar novos Procuradores do Estado.

concurso pge rj: a imagem mostra homem e mulher vestidos de terno e sorrindo

A seleção foi prevista em 2018. - Foto: Pixabay

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um Decreto que prevê o provimento 27 vagas efetivas na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, o concurso PGE RJ deve ampliar o número de vagas a serem preenchidas para Procurador do Estado.

O 18º concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que está em andamento, abriu duas vagas imediatas, além de prever a formação de cadastro reserva.

O Decreto nº 47.585, publicado em 26 de abril de 2021, prevê vagas provimento de até 2.127 vagas nos concursos do estado. Além das vagas a serem preenchidas na PGE RJ, estão previstas vagas no concurso SEFAZ RJconcurso PC RJconcurso SEAP RJconcurso PMERJ e concurso SEEDUC RJ

Situação atual do concurso PGE RJ

O edital 18º do concurso PGE RJ foi divulgado em dezembro de 2020, com inscrições que foram encerradas em janeiro de 2021, para ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. O certame prevê a abertura de duas vagas imediatas, além de formar cadastro reserva.

No edital de abertura foi informado que, caso houvesse a abertura de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, a convocação, nomeação e posse de candidatos aprovados observará os limites orçamentários, de responsabilidade fiscal e de adequação ao Plano de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro.

Dessa forma, as vagas informadas no Decreto nº 47.585 podem ser preenchidas com a realização do concurso público em andamento.

O edital 18º do concurso PGE RJ terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Requisitos das vagas do concurso PGE RJ

O 18º do concurso PGE RJ abre duas vagas imediatas para Procurador do Estado. Confira os requisitos para solicitar participação foram:

  • Ensino superior em Direito;
  • Experiência de, pelo menos, três anos em cargo jurídico;
  • Estar em dia com o serviço militar.

Concurso PGE RJ: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, que altera a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores integrantes das carreiras do quadro permanente de pessoal de apoio da PGE RJ, o piso salarial para Procurador é composto da seguinte maneira:

  • Vencimento: até R$ 7.357,37;
  • Adicional de qualificação (especialização): até R$ 359,44;
  • Adicional de qualificação (mestrado): R$ 718,88;
  • Adicional de qualificação (doutorado): R$ 1.437,77.

Inscrições ENCERRADAS no concurso PGE RJ

Os interessados puderam realizar suas inscrições no concurso PGE RJ até o dia 14 de janeiro de 2021, junto ao site do órgão ou presencialmente na sede da Procuradoria, localizada na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro. 

Todos os inscritos tiveram que efetuar o pagamento de R$ 250,00 por meio de boleto bancário. Aqueles que comprovarem ser hipossuficientes poderão solicitar isenção de taxa.

Concurso PGE RJ: seleção

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de até quatro etapas:

  • Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
  • Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Títulos: caráter classificatório.

A data de realização das provas objetivas ainda não foi definida. O regulamento do certame prevê, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Processual Civil;
  •  Direito Constitucional;
  •  Direito Civil e empresarial;
  •  Direito Financeiro e Tributário;
  •  Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) Princípios Institucionais da PGE RJ.

Você encontra mais detalhes sobre o concurso PGE RJ por meio do edital disponível site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Concurso PGE RJ: edital anterior

O concurso PGE RJ para ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado anterior a este aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 15 vagas, reservada uma vaga para as pessoa com deficiência.

A seleção foi realizada por meio de provas escritas e orais que abordavam conteúdos de Direito:

  • Administrativo;
  • Processual Civil;
  • Constitucional;
  • Civil e Comercial;
  • Tributário.

Além de questões acerca de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública. Ainda houve prova de títulos, a fim de verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura geral do candidato.

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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