Concurso PMERJ Oficial da Polícia: Edital iminente; 32 vagas!

Em breve, 32 novas vagas serão preenchidas na Polícia Militar do Rio de Janeiro. O governador Wilson Witzel autorizou nesta segunda-feira, dia 17 de agosto de 2020, a realização desse novo certame para o quadro de Oficiais (concurso PMERJ Oficial da Polícia).

Segundo o documento, disponibilizado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nessa data, a autorização levou em consideração o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRJ), ao qual o Rio está submetido desde setembro de 2017. 

Uma das muitas proibições previstas no RRJ, que é regido por lei federal, é a "realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância" e quaisquer formas de contratação de implique em aumento de despesa.

Também não é permitida a concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal.

O próximo passo é a direção da corporação realizar os trâmites necessários para a organização do concurso, entre eles a contratação da instituição que ficará responsável. Confira a íntegra do despacho governamental:

Vencimento e requisitos do concurso PMERJ Oficial de Polícia

O vencimento para o posto de 2º Tenente PM, quando do lançamento do último concurso, em 2018, era de R$ 7.132,52. Entre os requisitos para concorrer às vagas, listamos os seguintes:

• Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
• Ter a idade mínima de 18 anos, não ter completado a idade máxima de 35 anos;
• Possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino
• Nível superior: Bacharel em Direito (o edital não prevê obrigatoriedade de registro na OAB);
• Ser  brasileiro  nato ou naturalizado;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; entre outros itens.

O Oficial da PMERJ realiza atividades como:

• Comandar pelotão;
• Coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
• Participar do planejamento de ações e operações;
• Pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
• Assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica; e
• Gerenciar recursos humanos e logísticos.

Último concurso PMERJ Oficial de Polícia

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro realizou seu último concurso para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) entre 2018 e 2019, por meio da publicação do edital 001/2018/PMERJ/2018.

Na época, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) ficou responsável pela seleção dos candidatos. Foram ofertadas exatas 37 vagas.

As inscrições custaram R$ 138,00 e foram realizadas completamente pela internet (site do IBADE).

Etapas do concurso PMERJ Oficial de Polícia

O processo de seleção dos candidatos a Oficial da PMERJ é extenso e envolve as etapas de:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Exame antropométrico;
• Teste de aptidão física - TAF;
• Exame psicológico;
• Exame de saúde; e
• Exame social e documental.

O que estudar para o concurso PMERJ Oficial da Polícia?

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal; e 
• Direito Penal Militar.

Alberto Vicente

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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