Concurso PMERJ Oficial da Polícia 2021: edital e inscrições

A Polícia do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) terá um novo certame para os seus quadros. O concurso PMERJ Oficial da Polícia oferecerá 32 vagas de início imediato para Oficial da PM.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora e aplicará as provas do certame. O restante das etapas será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Os aprovados integrarão o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).

O edital n° 01/2021 oferece vencimentos de mais de R$ 7 mil, dependendo do caso, sendo exigido nível superior para participar. A validade do certame será de 60 dias com opção de prorrogação pelo mesmo período. Leia a matéria e saiba todos os detalhes importantes do concurso PMERJ Oficial da Polícia!

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Concurso PMERJ Oficial da Polícia: mais sobre as vagas

As 32 vagas de Oficial da Polícia Militar são divididas em 23 de ampla concorrência, 06 para negros ou indígenas e 03 para hipossuficientes, sendo que não há especificação da jornada de trabalho.

De acordo com o edital, os vencimentos serão divididos da seguinte maneira:

• Vencimento inicial (Aluno Oficial PM): R$ 3.146,42;
• Vencimento inicial (Aspirante-a-Oficial PM): R$ 5.947,78;
• Vencimento inicial (2º Tenente PM): R$ 7.051,94.

Entre os requisitos para poder participar do concurso PMERJ Oficial da Polícia estão:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado (conforme a lei);
• Ter a idade mínima de 18 anos, e máxima de 30 anos;
• Possuir estatura mínima de 1,65m, se do sexo masculino, e estatura mínima de 1,60m, se do sexo feminino;
• Nível superior, Bacharel em Direito (o edital não prevê obrigatoriedade de registro na OAB);
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; entre outros itens.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: inscrições 

Os registros serão abertos em 28 de junho e finalizados no dia 27 de julho de 2021, com o candidato devendo se inscrever no site da FGV (banca organizadora).

A taxa de inscrição custará R$ 75,00. No entanto, o edital prevê que haverá isenção para quem for hipossuficiente e inscrito no Cadastro Único do Governo Federal. Além disso, é preciso cumprir outras regras e prazos descritos no edital.

Dúvidas ou dificuldades para se inscrever? Entre em contato com a FGV pelo telefone 0800 283 4628 ou pelo e-mail concursopmerj21@fgv.br.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: etapas

O processo de seleção dos candidatos a Oficial da PMERJ é extenso e envolve as etapas de:

• 1ª Etapa: Provas Escrita Objetiva e Escrita Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, e responsabilidade da FGV;
• 2ª Etapa: Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 3ª Etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 4ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 5ª Etapa: Exame Social e Documental, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: provas

A primeira etapa do certame contará com uma prova objetiva e uma discursiva, ambas com previsão de aplicação para a data provável de 12 de setembro de 2021. A avaliação objetiva contará com 70 questões de múltipla escolha e cobrará as seguintes matérias:

• Direito Administrativo (14 questões);
• Direito Constitucional (14 questões);
• Direito Penal (14 questões);
• Direito Processual Penal (14 questões);
• Direito Penal Militar (07 questões);
• Direitos Humanos (07 questões).

A prova discursiva contará com três questões (cada uma valendo 10 pontos) nas áreas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal/Processual Penal.

Só serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obterem as melhores notas na avaliação objetiva, conforme os critérios do edital. É preciso que o candidato tenha nota mínima de 40% do total de pontos oferecidos. O participante irá zerar a prova se ela:

• For escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
• Estiver em branco; e/ou
• Apresentar letra ilegível.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física

A segunda etapa terá um exame antropormétrico que medirá o Índice de Massa Corporal (IMC) dos candidatos. Serão considerados aptos, os concurseiros avaliados como saudáveis ou com sobrepeso.

Ainda, na mesma etapa, haverá um Teste de Aptidão Física (TAF) para avaliar o preparo dos classificados. Confira o que será exigido na etapa para os candidatos do sexo masculino:

• Teste de Flexão Abdominal: ao menos 36 repetições em 60 segundos;
• Teste de flexão em barra fixa: no mínimo, três repetições;
• Corrida de 2.400m: completar percurso em até 12 minutos.

Para participantes do sexo feminino, as regras estão logo abaixo:

• Teste de Flexão Abdominal: ao menos 26 repetições em 60 segundos;
• Teste de Tempo de suspensão em barra fixa: no mínimo, oito segundos;
• Corrida de 2.400m: completar percurso em até 14 minutos.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: exame psicológico

O exame psicológico será conduzido por uma equipe especializada e analisará a capacidade mental do candidato. Os instrumentos e técnicas utilizados são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia. Haverá medição de capacidade para:

• Solução de problemas;
• Utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho no cargo;
• Adaptação e adequação de características individuais às atividades inerentes ao cargo.

O candidato considerado apto passará de fase. Os reprovados serão automaticamente eliminados do certame.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: Exame de saúde

A quarta etapa consiste em um exame de saúde que constatará se o candidato está apto ou não a assumir o cargo. Os exames são divididos nos seguintes grupos:

• Exames clínicos;
• Exame Ortopédico;
• Exame Otorrinolaringológico com Audiometria;
• Exame Oftalmológico;
• Exame Odontológico;
• Exame Cirúrgico.

Cada um dos grupos citados anteriormente possui uma série de subdivisões, englobando diversos testes.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: Exame Social e Documental

A última etapa do concurso terá um exame social e documental. O objetivo é saber se o candidato possui conduta ilibada e perfil adequado para fazer parte dos quadros da PMERJ. Portanto, um estudo sobre a vida pregressa será realizado pela SEPM. Nessa etapa, serão exigidos que os seguintes documentos sejam entregues:

• 02 fotos 5X7;
• Cópia do Certificado de Conclusão, ou Declaração da Unidade de Ensino ou Histórico Escolar do Ensino Médio;
• Cópia do diploma de Bacharel em Direito;
• Cópia de documento de identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia da Carteira de Trabalho com as anotações dos registros de trabalho, caso haja;
• Cópia do Certificado de Reservista (C.D.I.);
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex-Bombeiro Militar;
• Certidão de Tempo de Serviço se ex-integrante da PMERJ;
• Cópia da Ficha Disciplinar expedida no máximo há um mês, se candidato militar;
• Cópia do comprovante de residência atual (Luz, Água ou Telefone);
• Cópia de registros de ocorrências em repartições policiais civis ou militares, caso haja;
• Nada consta da Justiça Federal;
• Nada consta da Justiça Militar Federal; da Justiça Militar Estadual;
• Nada consta da Justiça Eleitoral;
• Nada consta do Instituto Félix Pacheco (carteira de identidade) somente para os candidatos do Estado do Rio de Janeiro;
• Declaração da Unidade Militar constando o tempo de Serviço e Comportamento;
• Nada consta criminal Estadual do 1º ao 4º Ofícios para todos os candidatos residentes no Estado do Rio de Janeiro. Para os residentes fora do município do Rio de Janeiro (Interior e Baixada), além do 1º ao 4º Ofícios, deverão trazer a Certidão da Comarca do município de residência. Os residentes em outros Estados deverão trazer Certidões que englobem todas as Comarcas.

Caso o candidato deixe de entregar qualquer documento ou seja identificado que o seu perfil não corresponde ao que é exigido pela PMERJ, será eliminado do certame.

Concurso PMERJ Oficial da Polícia: atribuições

Ao passar no concurso, o Oficial da PMERJ deverá realizar atividades como:

• Realizar serviço de policiamento ostensivo, incluindo montado, motorizado, embarcado e a pé;
• Comandar efetivo militar e tropa;
• Comandar operações policiais in loco, em todos os tipos de terreno, incluindo terra, ar e água com a utilização de equipamentos militares, bem como em áreas de risco e de difícil acesso;
• Executar o serviço de supervisão da tropa;
• Coordenar o policiamento ostensivo, reservado e velado;
• Participar do planejamento de ações e operações;
• Pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
• Assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica;
• Gerenciar recursos humanos e logísticos;
• Desenvolver processos e procedimentos administrativos;
• Operar a legislação, normas e regimentos internos e externos à Corporação, incluindo a legislação específica aplicada às Polícias Militares;
• Operação de legislação, normas e regimentos internos aplicados às funções inerentes ao cargo de Oficial QOPM;
• Exercício de atividade jurisdicional no âmbito da Justiça Militar;
• Condução de processos administrativos disciplinares;
• Condução de inquéritos policiais militares e de procedimentos administrativos inerentes ao cargo.

Concurso PMERJ Oficial de Polícia anterior

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro realizou seu último concurso para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) entre 2018 e 2019, por meio da publicação do edital 001/2018/PMERJ/2018.

Na época, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) ficou responsável pela seleção dos candidatos. Foram ofertadas exatas 37 vagas.

As inscrições custaram R$ 138,00 e foram realizadas completamente pela internet (site do IBADE).

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