Concurso SMF Rio de Janeiro 2019 (Fiscal de Rendas)

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria da Fazenda, publicou a resolução SMF nº 3048/2019, na qual cria o grupo de trabalho para estudo e elaboração da proposta de realização do Concurso SMF Rio de Janeiro 2019.

O grupo de trabalho é composto por quatro servidores e a resolução está publicada na página 13 da edição de 25 de março de 2019 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DO Rio).

As vagas deste concurso ainda não foram divulgadas, mas tudo indica que sejam para o cargo de Fiscal de Rendas (Concurso SMF Rio de Janeiro 2019), uma vez que cerca de 28% do quadro funcional está em condições de se aposentar.

O cargo de Fiscal de Rendas possui remuneração superior a 22 mil reais, composto pelo vencimento básico e gratificação por produtividade fiscal.

Para concorrer a uma vaga é necessário possuir nível superior em qualquer área de graduação:

Atribuições do cargo de Fiscal de Rendas

O Fiscal de Rendas, conforme o edital do concurso de 2010, possui as seguintes atribuições:

• Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais;
• Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais;
• Lavrar autos de infração e apreensão;
• Efetuar perícias contábeis fiscais especializadas;
• Realizar as diligências necessárias;
• Fiscalizar tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
• Investigar possíveis evasão ou fraude no pagamento de impostos;
• Dar parecer em pedidos de isenção fiscal;
• Prestar esclarecimentos fiscais aos contribuintes.

Último Concurso SMF Rio de Janeiro 2019 (Fiscal de Rendas)

O último concurso SMF - RJ foi realizado em 2010 pela ESAF. Na época, foi cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.

Os candidatos ao cargo realizaram provas objetivas e discursivas. A prova objetiva foi dividida em duas etapas, sendo a primeira composta por 80 questões e a segunda composta por 70 questões. Confira os conteúdos cobradas naquela prova:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico Quantitativo;
• Ética do Servidor na Administração Pública;
• Economia e Finanças Públicas;
• Direito Administrativo;
• Direito Empresarial;
• Direito Civil;
• Direito Penal;
• Administração Pública;
• Contabilidade Geral;
• Direito Constitucional;
• Direito Tributário;
• Legislação Específica;
• Auditoria;
• Processo Administrativo Tributário.

Sobre a SMF - RJ

A SMF - Secretaria Municipal da Fazenda é responsável pela coordenação e controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial no município do Rio de Janeiro.

São subordinadas à SMF as Subsecretarias de Tributação e Fiscalização, Tesouro, Gestão, Orçamento, Patrimônio e Licenciamento Fiscalização e Controle Urbano.

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