Concurso TJ - RJ 2020: corregedoria decide remanejar nove vagas

Em novo parecer, nove vagas do Concurso TJ - RJ devem ser incluídas para o 2º Núcleo Regional - Niterói. Confira os detalhes:

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Novidades para quem está atento aos desdobramentos do Concurso TJ - RJ 2020 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)! Em novo parecer, a Corregedoria-Geral decidiu remanejar vagas para o cargo de Analista Judiciário (especialidade execução de mandados).

O documento prevê que nove vagas serão destinadas à 2ª Região do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que abrange Niterói, Região Oceânica, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Fórum Regional de Alcântara e Silva Jardim.

A assessoria de imprensa do TJ - RJ, em mensagem encaminhada para a equipe de comunicação do CONCURSOS NO BRASIL, informou que esta decisão não se trata de aumento no número de vagas inicialmente previstas. O parecer será avaliado no momento em que estiverem elaborando o edital. Por enquanto, o número total para o Concurso TJ - RJ permanece como o previsto: 160 vagas.

O documento com a decisão da Corregedoria-Geral foi divulgado Diário de Justiça Eletrônico do TJ - RJ, em sua edição do dia 27 de janeiro de 2020 (a partir da página 13 na categoria "Administrativo").

Informações preliminares 

De acordo com o termo nº 003/0006/2020, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) ficará responsável pela organização do Concurso TJ - RJ 2020 em suas diversas fases.

Este documento foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico do TJ - RJ, edição do dia 8 de janeiro de 2020 (a partir da página 13). O valor do contrato foi de R$ 4.160.000,00, com prazo para se encerrar dentro de 36 meses.

Como a banca examinadora foi contratada até mesmo antes do previsto, espera-se que o edital seja publicado em breve. Vale lembrar que, durante cerimônia de posse dos novos servidores (25/11/2019), o desembargador Claudio de Mello Tavares anunciou que o edital de abertura seria divulgado entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

De qualquer maneira, já é possível ter noção do que os futuros candidatos podem esperar do Concurso TJ - RJ 2020.

A formalização do contrato e o regulamento dos concursos públicos do TJ - RJ nos dão um norte sobre cargos (técnico e analista), etapas e demais procedimentos.

Além disso, a assessoria de imprensa do TJ - RJ confirmou que serão oferecidas 160 vagas, sendo 85 para Técnico Judiciário e 75 para Analista Judiciário.

Qual o papel do Cebraspe no Concurso TJ - RJ 2020?

De acordo com o regulamento publicado no dia 7 novembro de 2019, a banca examinadora ficará encarregada de todas as fases do Concurso TJ - RJ 2020. Especificamente:

  • Organização e operacionalização dos concursos públicos em suas diversas fases;
  • Todos os procedimentos relativos à inscrição no concurso, e deliberar a impugnação de inscrição de candidatos;
  • Elaboração do conteúdo programático de cada matéria, com a respectiva relação de pontos;
  • Elaboração e aplicação de provas e definição de gabaritos;
  • Elaboração de listas de classificação dos candidatos, e qualquer alteração necessária na lista final de aprovados;
  • Análise e julgamento dos recursos.

Cargos oferecidos no Concurso TJ - RJ

De acordo com o regulamento do TJ - RJ e a formalização do contrato com a Cebraspe, os interessados poderão se candidatar para 15 diferentes cargos de nível médio e superior.

O Concurso TJ - RJ 2020 deve oferecer 160 vagas para preencher o seu quadro de servidores, com previsão de, pelo menos, 30 mil inscritos. Confira quais serão os cargos em disputa, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ - RJ:

  • Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, do grupo nível médio (85 vagas);
  • Analista Judiciário, sem especialidade, do grupo nível superior (31 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Contador, do grupo gestão (2 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados, do grupo judicial (10 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Psicólogo, do grupo assistencial (5 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Assistente Social, do grupo assistencial (5 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, do grupo judicial (5 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Médico, do grupo assistencial (6 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Médico Psiquiatra, do grupo assistencial (1 vaga);
  • Analista Judiciário especialidade Analista de Negócios, do grupo tecnologia da informação (2 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Analista de Infraestrutura, do grupo tecnologia da informação (2 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Analista de Projetos, do grupo tecnologia da informação (1 vaga);
  • Analista Judiciário especialidade Analista de Segurança da Informação, do grupo tecnologia da informação (2 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Analista de Sistemas, do grupo tecnologia da informação (2 vagas);
  • Analista Judiciário especialidade Analista de Gestão de TIC, do grupo tecnologia da informação (1 vaga).

Regulamento: requisitos básicos

O regulamento prevê os requisitos básicos para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária e de Analista Judiciário. Confira:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
  • Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Possuir certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício da função;
  • Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público, ou seja, não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração e contra a Fé Pública. Prazo de cinco anos;
  • Comprovar bons antecedentes;
  • Comprovar endereço residencial.

Regulamento: escolaridade mínima

  • Técnico de Atividade Judiciária (sem especialidade): ter formação em nível médio completo ou curso técnico equivalente;
  • Analista Judiciário (com ou sem especialidade): ser graduado em nível superior completo, com a formação acadêmica que será estabelecida no edital do concurso.

Detalhe importante: ao entrarem em exercício, os candidatos aprovados ficarão sujeitos ao estágio probatório pelo período de três anos.

Provas e mais detalhes

O extrato do contrato com Cebraspe ainda prevê as etapas do Concurso TJ - RJ 2020, que entram em consonância às informações previstas no regulamento. Afinal, o documento descreve que os concursos públicos do TJ - RJ tenham:

  • Prova objetiva de conhecimentos técnicos, de natureza eliminatória e classificatória;
  • Prova discursiva, de natureza classificatória e eliminatória;
  • Exame de títulos, para cargos de nível superior, de natureza classificatória;
  • Comprovação de sanidade física e mental, de natureza eliminatória;
  • Comprovação dos requisitos à investidura no cargo, de natureza eliminatória.

O extrato do contrato informou que o Cebraspe terá que organizar provas objetivas para todos os cargos, além de etapa discursiva e de títulos para as vagas em Analista Judiciário (com e sem especialidade).

Confira quais são as taxas de inscrição previstas para todos os cargos, tendo em vista os níveis de escolaridade exigidos:

NívelTaxa de inscrição em R$
Médio80,00
Superior100,00

Vagas reservadas

Estará previsto em edital a reserva de vagas para candidatos economicamente hipossuficientes, comprovando renda familiar per capta de até meio salário mínimo. Além disso, as pessoas negras ou indígenas poderão concorrer às vagas especialmente reservadas para eles, totalizando 20%.

Remuneração para os cargos do Concurso TJ - RJ 2020

O salário inicial pode variar entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, dependendo do cargo escolhido pelo candidato e de acordo com a estrutura de remuneração correspondente.

Cargo (vencimento base + GAJ + APJ)*Remuneração inicial em R$Remuneração final em R$
Técnico de Atividade Judiciária3.870,066.373,89
Analista Judiciário6.373,899.560,88

*GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária; APJ: Adicional de Padrão Judiciário.

Para os Analistas Judiciários (especialidade de Execução de Mandados), também é adicionada uma Gratificação de Locomoção. Esta pode variar entre R$ 1.912,17 e R$ 2.868,26.

Todos os candidatos aprovados possivelmente terão direito ao auxílio: alimentação, locomoção, saúde, adoção, creche, doença, educação, funeral e adicional por tempo de serviço.

Concurso anterior do TJ - RJ

Em 2014, o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro ofereceu 90 vagas para técnico e 118 vagas para analista (Assistente Social, Psicólogo, Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, e Execução de Mandados).

As provas objetivas para os cargos de técnico abrangiam 100 questões sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Noções de Direito Processual, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Custas Judiciais, e CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar.

As 70 questões de múltipla escolha para o cargo de analista foram divididas em conhecimentos básicos e específicos, com conteúdo programático específico para cada especialidade. Foram considerados aprovados na prova objetiva aqueles que acertaram 50% do total da prova.

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