Concurso ITEP RN: MPRN quer a retomada do certame

Concurso ITEP RN, Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, teve cargo de Perito Criminal - Área Geral suspenso. MPRN recorreu da decisão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está recorrendo contra a decisão de suspensão do concurso ITEP RN. O certame para o cargo de Perito Criminal - área Geral está suspenso em atendimento à Ação Civil Pública nº 0834980-08.2021.8.20.5001.

Essa suspensão ocorreu após se verificar em legislações que o cargo em questão possui exigência de formação superior específica, porém o edital não trás qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos.

A atuação do MPRN visa dar continuidade ao concurso ou suspender apenas a posse do cargo Perito Criminal - área Geral até que a ACP tenha uma definição. Atualmente, o concurso todo está travado. 

O Ministério Público salienta que o ITEP RN realizou apenas três concursos em toda sua história e que é necessário dar continuidade ao certame para repor o quadro funcional.

As provas do concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte foram aplicadas no dia 25 de julho de 2021, com cerca de 40% de abstenções, somando um total de 19.423 faltosos. 

O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, pelo edital nº 001/2021, está sendo organizado pelo Instituto AOCP.

São oferecidas, como já se sabia, 276 vagas para candidatos de níveis médio e superior, distribuídas entre os cargos de:

  • Perito Criminal - áreas geral e específica (cargo SUSPENSO preencheria 48 vagas);
  • Perito Médico Legista;
  • Perito Médico Legista na Área de Psiquiatria;
  • Perito Odontolegista;
  • Assistente Técnico Forense;
  • Agente Técnico Forense; e
  • Agente de Necropsia.

Concurso ITEP RN 2021: remuneração, lotação e especialidades

A remuneração inicial bruta dos cargos de nível médio será de R$ 2.807,36 (Agente Técnico Forense) ou R$ 3.186,70 (Agente de Necropsia). 

Ao todo, são 134 vagas nesse nível intermediário, já considerando as nove vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Os cargos de nível superior do concurso ITEP RN estão distribuídos por especialidades. A ocupação de Assistente Técnico Forense, que tem remuneração inicial bruta de R$ 3.456,80, tem oportunidades nas seguintes áreas:

  • Administração;
  • Analista de Sistemas;
  • Arquitetura;
  • Biblioteconomia;
  • Contabilidade/Economia;
  • Direito;
  • Enfermagem do Trabalho;
  • Engenharia Civil;
  • Engenharia de Produção;
  • Engenharia de Segurança do Trabalho;
  • Psicologia;
  • Psicologia Organizacional; e
  • Serviço Social.

O cargo de Perito Criminal (que está SUSPENSO), previa remuneração inicial bruta será de R$ 7.440,00, e vagas tanto na área geral, quanto nas seguintes áreas:

  • Toxicologia (Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Farmácia-Bioquímica);
  • Computação;
  • Contabilidade/Economia;
  • Engenharia Civil;
  • Engenharia Elétrica;
  • Engenharia Mecânica;
  • Engenharia Química/Química;
  • DNA (Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Farmácia-Bioquímica);
  • Física;
  • Meio Ambiente;
  • Psicologia; e
  • Medicina Veterinária.

Por último, os cargos de Perito Médico Legista e Perito Odontolegista possui vagas nas áreas de Medicina, Psiquiatria e Odontologia, respectivamente.

A remuneração inicial para esses cargos também será de R$ 7.440,00.

No total, são 142 vagas de nível superior, sete delas reservadas para pessoas com deficiência.

Esses servidores serão lotados nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

Concurso ITEP RN 2021: inscrições

Os interessados puderam acessar o link do concurso ITEP RN, no site do Instituto AOCP, a partir das 09h do dia 12 de abril de 2021.

O prazo final de inscrição foi prorrogado para o dia 07 de junho de 2021, conforme retificação publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, na página 19 da edição de 24/04/2021.

A taxa de inscrição é de R$ 90,00, R$ 110,00 ou R$ 130,00, conforme o cargo.

Etapas do concurso ITEP RN

Na primeira etapa do concurso ITEP RN, os candidatos tiveram que responder a duas provas: uma escrita objetiva (primeira fase) e outra discursiva (segunda fase), ambas foram aplicadas no dia 25 de julho de 2021, conforme retificação publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, na página 20 da edição de 24/04/2021.

Os conteúdos cobrados nas provas (dependendo do cargo pretendido) foram:

  • Língua portuguesa;
  • Informática;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Penal;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Noções de Criminalística ou Conhecimentos Criminalísticos;
  • Noções de Odontologia Legal;
  • Noções de Medicina Legal;
  • Biologia; e
  • Conhecimentos específicos por área.

Além das duas avaliações escritas ditas acimas, o concurso terá quatro outras etapas, a saber:

  • Avaliação psicológica;
  • Investigação social;
  • Avaliação de títulos; e
  • Curso de Formação Profissional.

O atual certame do ITEP, que proverá vagas estatutárias, tem prazo de validade de dois anos, tempo esse que pode ser prorrogado, se for conveniente ao Instituto.

Edital completo do concurso ITEP RN

O edital do concurso ITEP RN nº 001/2021 foi publicado na edição do dia 10 de abril de 2021, do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e você pode conferir neste link.

Mas os candidatos não devem se preocupar, pois todas as informações atualizadas estão disponíveis também no site do Instituto AOCP.

Concurso anterior

O concurso ITEP RN anterior foi regido pelo edital n.º 003/2017, que teve a meta de contratar 156 servidores de níveis médio e superior, sob o regime estatutário.

A remuneração inicial era de até R$ 7.440,00, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os cargos disponíveis foram: Agente de Necropsia, Agente Técnico Forense, Perito Criminal (áreas de Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Ciências da Computação, Engenharia Elétrica, Química, Farmácia-Bioquímica e Psicologia) e Perito Médico Legista (Médico e Médico Psiquiatra).

O interessante é que os candidatos têm à disposição as provas anteriores da mesma banca. Sim: o Instituto AOCP também foi o responsável por organizar e executar todo o processo de seleção. 

Este concurso teve validade por 180 dias a contar da data de homologação do certame e poderia ser prorrogado por igual período a critério do ITEP/RN.

Os candidatos foram submetidos a quatro etapas distintas, sendo elas:

Para as provas objetivas, foi exigido do candidato conhecimentos específicos em disciplinas comuns a todos os cargos, assim como conhecimentos em matérias pontuais. Dentro das disciplinas, em comum a todos os cargos, estiveram: 

  • Língua Portuguesa;
  • Informática;
  • Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal.

Sobre o ITEP RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP RN) presta serviços na área de medicina legal, criminalística e de identificação, atuando na produção de provas técnicas para elucidação de delitos e mantendo o arquivo de identificação civil e criminal da população.

As ações do Instituto são realizadas em sintonia com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Rio Grande do Norte, tratando a Segurança Pública como prioridade.

Além disso, oferece à população serviços de emissão de certidão de antecedentes criminais e de identidade. 

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