Concurso PC RN: edital até outubro; 301 vagas será pela FGV

Concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) em 2020, com 301 vagas para Delegado, Agente e Escrivão, será organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

concurso policia civil rio grande do norte pcrn: viatura da polícia civil na cor preta

Edital da Polícia Civil do RN - Foto: EUDOXIO

A banca organizadora do novo concurso PC RN foi definida e será a FGV - Fundação Getúlio Vargas! No dia 15 de setembro de 2020, a própria governadora, Fátima Bezerra, confirmou que o edital sairá até o final de outubro.

A informação sobre a organizadora tinha sido confirmada pela Delegada-Geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, por meio da página social oficial da corporação, no Instagram.

Portanto, agora a expectativa que se tem é de que o edital seja lançado até final de outubro de 2020, conforme a previsão que já se tinha antes!

Situação atual do concurso PC RN

A governadora Fátima Bezerra afirmou em seu Twitter no dia 15 de setembro de 2020 que o concurso vai sair até o final de outubro. Veja os posts completos abaixo:

O Diário Oficial do Estado, em sua edição de 12 de março  de 2020, informou que o concurso PC RN ofertará 301 vagas, todas integrantes da Carreira da PC RN, distribuídas entre os cargos de:

  • Delegado: 47 vagas;
  • Agente de Polícia: 230 vagas;
  • Escrivão de Polícia: 24 vagas.

O certame da Polícia Civil do Rio Grande do Norte começou a ser pensado há, pelo menos, dois anos. Em 2018, a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado publicou a Portaria nº 0480/2018 – GS/SEARH, na qual reformulava a composição da Comissão Especial do concurso PC RN.

Em agosto de 2020, a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, anunciou também pelo Instagram a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização do concurso PC RN.

O TAC já previa mesmo que o edital seria publicado até o dia 31 de outubro de 2020

O presidente do SINPOL - RN, Nilton Arruda, disse recentemente que o edital da PC RN precisa ser lançado com a máxima rapidez.

"A realização desse concurso é algo urgente e fundamental para a manutenção das atividades de polícia judiciária em nosso estado. Já ultrapassamos o limite do baixo efetivo há muito tempo. A impunidade só vai diminuir quando a Polícia Civil estiver melhor estruturada”, afirmou.

Concurso PC RN: vagas e requisitos

No anúncio feito na rede social em agosto de 2020, a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva confirmou o quantitativo de vagas. Serão 301 vagas no total, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.

Com base no último edital do concurso PC RN, lançado em 2008, já sabemos quais são os requisitos de escolaridade necessários para se disputar umas das vagas do próximo certame. Veja:

  • Delegado de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
  • Agente e Escrivão de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Último concurso PC RN

O último concurso PC RN foi realizado há bem mais de uma década, em 2008, voltado ao provimento de mais de 100 vagas nos cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto, Escrivão de Polícia Civil Substituto e Agente de Polícia Civil Substituto. As remunerações iniciais foram de R$ 2.085,78 ou R$ 7.957,18.

A seleção dos candidatos foi liderada pelo Cebraspe/CESPE/UnB, em conjunto com a PC - RN, sendo constituída de: provas escritas objetivas (todos os cargos), prova escrita discursiva (todos os cargos), avaliação física (exceto para o cargo de Escrivão), prova prática (somente para o cargo de Escrivão), exame psicotécnico e Curso de Formação. 

Todas essas etapas foram realizadas na cidade de Natal.

Conteúdos gerais cobrados nas provas do concurso PC RN 

No concurso PC RN de 2008 foram esses os conteúdos cobrados:

LÍNGUA PORTUGUESA:

  • Compreensão e interpretação de textos.
  • Tipologia textual.
  • Ortografia oficial.
  • Acentuação gráfica.
  • Emprego das classes de palavras.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Sintaxe da oração e do período.
  • Pontuação.
  • Concordância nominal e verbal.
  • Regência nominal e verbal.
  • Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

  • Conceitos básicos de informática.
  • Sistemas Operacionais LINUX.
  • BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).
  • Conceitos de Internet e ferramentas comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.

ATUALIDADES:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como:

  • Política;
  • Economia;
  • Sociedade;
  • Educação;
  • Tecnologia;
  • Energia;
  • Ecologia;
  • Relações internacionais;
  • Desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas interrelações e suas vinculações históricas.

Concurso PC RN: conteúdos específicos de Agente e Escrivão:

Noções de criminalística

  • Conceito de criminalística.
  • Prova.
  • Conceito e objeto da prova.
  • Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial.
  • Formas da prova: forma direta e indireta.
  • Corpo de delito: conceito.

Noções de medicina legal

  • A medicina legal no contexto processual e social.
  • Traumatologia forense.
  • Toxicologia forense.
  • Sexologia forense.
  • Antropologia forense.
  • Tanatologia forense.
  • Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal.
  • Gestão de serviço pericial.
  • Psicopatologia forense.
  • Direitos humanos e medicina legal.

Noções de direito administrativo

  • Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração.
  • Atos e Poderes administrativos.
  • Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder.
  • Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação.
  • Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

Noções de direito constitucional

  • Constituição: supremacia e princípios.
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos.
  • Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção.
  • Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos.
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  • Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de direito penal

  • Infração penal: elementos, espécies.
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
  • Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade.
  • Imputabilidade penal.
  • Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
  • Concurso de pessoas.
  • Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra o patrimônio.
  • Crimes contra os costumes.
  • Dos crimes contra a família.
  • Crimes contra a fé pública.
  • Crimes contra a administração pública.

Noções de direito processual penal

  • Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 
  • Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º 7.960/89).
  • Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

Legislação complementar à matéria penal e processual penal (legislação e suas alterações).

  • Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006).
  • Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90).
  • Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89).
  • Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68).
  • O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65).
  • Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).
  • Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003).
  • Crime organizado (Lei n.º 9.034/95).
  • Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96).
  • Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86).
  • Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65).
  • Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações.
  • Execução Penal (Lei n.º 7.210/84).
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97).
  • Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90).
  • Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95).
  • Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98).
  • Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96).
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92).
  • Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99).
  • Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000).
  • Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

Lei orgânica e estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

Concurso PC RN: conteúdos específicos de Delegado

  • Direito administrativo;
  • Direito constitucional;
  • Direito civil; 
  • Direito tributário e financeiro;
  • Direito penal;
  • Direito processual penal; 
  • Legislação complementar à matéria penal e processual penal;
  • Medicina legal;
  • Noções de criminalística;
  • Lei orgânica e estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.
Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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