Concurso PC RN tem provas suspensas; são 301 vagas diretas

Concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) com 301 vagas para Delegado, Agente e Escrivão tem o edital retificado.

concurso policia civil rio grande do norte pcrn: viatura da polícia civil na cor preta

Edital publicado! - Foto: EUDOXIO

As provas do concurso PC RN, Polícia Civil do Rio Grande do Norte, estavam previstas para ocorrerem no dia 07 e 14 de março de 2021. No entanto, a pandemia provocada pelo novo coronavírus forçou a sua suspensão, conforme comunicado oficial da banca organizadora (FGV).

Em uma postagem em uma rede social, a Polícia do estado "informa que, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, aprazadas para os dias 07 e 14 de março, em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública."

A nota de esclarecimento ainda comunica que "A Comissão continuará vigilante e atenta à mudança dos fatos ensejadores da decisão atual, para que, tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado, o processo seletivo tenha prosseguimento, o qual é do total interesse da Polícia Civil".

Um novo cronograma será elaborado. Portanto, recomenda-se que o candidato fique atento ao site da banca organizadora.

Vagas do concurso PC RN

O edital nº 01/2020 do concurso PC RN oferta 301 vagas, distribuídas para os seguintes cargos:

  • Delegado: 47 vagas;
  • Agente de Polícia: 230 vagas;
  • Escrivão de Polícia: 24 vagas.

Vale destacar que 5% das vagas no concurso PC RN são reservadas às pessoas com deficiência (PCD).

Concurso PC RN: remunerações 

Os aprovados e convocados no concurso PC RN atuarão em regime de trabalho de 40 horas semanais, com as seguintes remunerações iniciais, por base a Lei Complementar Estadual nº 270/04, com alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 670/2020:

CargoRemuneração inicial
DelegadoR$ 16.670,59
AgenteR$ 4.731,91
Escrivão R$ 4.731,91

Requisitos para participar do concurso PC RN

Confira os requisitos necessários para participar do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte:

  • Delegado de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
  • Agente e Escrivão de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso PC RN: inscrições

As inscrições para o concurso PC RN foram efetuadas via internet por meio do site da Fundação Getúlio Vargas, das 14h do dia 02 de dezembro às 16h do dia 21 de dezembro de 2020

Confira os valores cobrados como taxa de inscrição:

  • Escrivão: R$ 120,00;
  • Agente: R$ 120,00;
  • Delegado: R$ 150,00.

Isenção da taxa

O candidato que declarar e comprovar ser economicamente hipossuficiente para pagamento da taxa, estando inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, poderá requerer a isenção.

Para isso deverá realizar a solicitação no ato de inscrição, no período entre 14h do dia de 02 de dezembro e 16h do dia 04 de dezembro de 2020.

Provas do concurso PC RN 

O concurso PC RN consistirá das seguintes fases:

  • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
  • Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.

Prova objetiva

Após o comunicado da banca organizadora e a nota de esclarecimento da PC RN, um novo cronograma será liberado, informando a data para realização de provas.

Tudo deve ser acompanhado no site da FGV, a banca organizadora da seleção; e também no site e no perfil do Instagram da corporação.

As provas serão compostas de 100 questões sobre diversos conteúdos (veja nas nossas apostilas), valendo 1,0 ponto cada. Confira a distribuição de questões:

Delegado:

DisciplinaQuestões Pontos
Direito Constitucional1515
Direito Penal1515
Direito Processual Penal1515
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante1515
Direito Administrativo1515
Direito Financeiro e Tributário0505
Direito Ambiental0505
Medicina Legal0505
Criminalística0505
Criminologia0505
Total: 100100

Agente e Escrivão

DisciplinaQuestões Pontos
Língua Portuguesa2020
Raciocínio Lógico-Matemático1010
Noções de Informática1010
Noções de Administração1010
Noções de Contabilidade1010
Noções de Direito Constitucional1010
Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante1515
Noções de Direito Administrativo1010
Noções de Medicina Legal0505
Total: 100100

Prova discursiva

Somente terão provas discursivas corrigidas os candidatos ao cargo de Delegado classificados até a 600ª posição; e os candidatos aos cargos de Agente e Escrivão classificados até a posição 1500ª. 

As datas de realização da segunda fase são divulgadas oportunamente.

Os candidatos aprovados na fase de provas discursivas serão convocados para as outras fases no concurso PC RN.

Validade

A validade do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final e podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Último concurso PC RN

O último concurso PC RN foi realizado há bem mais de uma década, em 2008, voltado ao provimento de mais de 100 vagas nos cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto, Escrivão de Polícia Civil Substituto e Agente de Polícia Civil Substituto. As remunerações iniciais foram de R$ 2.085,78 ou R$ 7.957,18.

A seleção dos candidatos foi liderada pelo Cebraspe/CESPE/UnB, em conjunto com a PC - RN, sendo constituída de: provas escritas objetivas (todos os cargos), prova escrita discursiva (todos os cargos), avaliação física (exceto para o cargo de Escrivão), prova prática (somente para o cargo de Escrivão), exame psicotécnico e Curso de Formação. 

Todas essas etapas foram realizadas na cidade de Natal.

Conteúdos gerais cobrados nas provas do concurso PC RN 

No concurso PC RN de 2008, foram estes os conteúdos cobrados:

Língua Portuguesa:

  • Compreensão e interpretação de textos;
  • Tipologia textual;
  • Ortografia oficial;
  • Acentuação gráfica;
  • Emprego das classes de palavras;
  • Emprego do sinal indicativo de crase;
  • Sintaxe da oração e do período;
  • Pontuação;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Regência nominal e verbal;
  • Significação das palavras.

Noções de Informática:

  • Conceitos básicos de informática;
  • Sistemas Operacionais LINUX;
  • BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc);
  • Conceitos de Internet e ferramentas comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.

Atualidades:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como:

  • Política;
  • Economia;
  • Sociedade;
  • Educação;
  • Tecnologia;
  • Energia;
  • Ecologia;
  • Relações internacionais;
  • Desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Concurso PC RN: conteúdos específicos de Agente e Escrivão:

Noções de criminalística

  • Conceito de criminalística;
  • Prova;
  • Conceito e objeto da prova;
  • Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial;
  • Formas da prova: forma direta e indireta;
  • Corpo de delito: conceito.

Noções de medicina legal

  • A medicina legal no contexto processual e social;
  • Traumatologia forense;
  • Toxicologia forense;
  • Sexologia forense;
  • Antropologia forense;
  • Tanatologia forense;
  • Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal;
  • Gestão de serviço pericial;
  • Psicopatologia forense;
  • Direitos humanos e medicina legal.

Noções de direito administrativo

  • Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração;
  • Atos e Poderes administrativos;
  • Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder;
  • Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação;
  • Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

Noções de direito constitucional

  • Constituição: supremacia e princípios;
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos;
  • Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção;
  • Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
  • Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos;
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  • Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça;
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de direito penal

  • Infração penal: elementos, espécies;
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
  • Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade;
  • Imputabilidade penal;
  • Excludentes de ilicitude e de culpabilidade;
  • Concurso de pessoas;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra os costumes;
  • Dos crimes contra a família;
  • Crimes contra a fé pública;
  • Crimes contra a administração pública.

Noções de direito processual penal

  • Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial;
  • Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º 7.960/89);
  • Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

Legislação complementar à matéria penal e processual penal (legislação e suas alterações).

  • Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006);
  • Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90);
  • Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89);
  • Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68);
  • O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65);
  • Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97);
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90);
  • Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003);
  • Crime organizado (Lei n.º 9.034/95);
  • Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96);
  • Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86);
  • Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65);
  • Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações;
  • Execução Penal (Lei n.º 7.210/84);
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97);
  • Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90);
  • Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95);
  • Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98);
  • Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96);
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92);
  • Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99);
  • Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000);
  • Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

Lei orgânica e estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

Concurso PC RN: conteúdos específicos de Delegado

  • Direito administrativo;
  • Direito constitucional;
  • Direito civil; 
  • Direito tributário e financeiro;
  • Direito penal;
  • Direito processual penal; 
  • Legislação complementar à matéria penal e processual penal;
  • Medicina legal;
  • Noções de criminalística;
  • Lei orgânica e estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos Rio Grande do Norte diretamente no seu e-mail
Concursos RelacionadosVagas
ITEP RN
Níveis Médio e Superior
276
CaixaVárias
CORE RN
Todos os níveis de escolaridade
3
Prefeitura de Caicó
Todos os níveis de escolaridade
374
Prefeitura de Campo RedondoVárias
UFRN
Níveis Médio e Superior
22
Veja todos » Concursos Abertos

Especial Auxílio Emergencial

Veja mais »