Concurso PM RN: TAC's prevêm convocações e novo edital em 2021

Termos de Ajustamento de Conduta prevêm que o governo convoque aprovados do concurso PM RN de 2018 e abra novo edital para Tenentes.

Concurso PM RN: a foto mostra um homem escrevendo em seu caderno

Novas convocações podem ocorrer na PM RN - Foto: Canva

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que em 2018 abriu certame com 1.000 vagas para Praças, pode realizar novas convocações em 2021 ou mesmo abrir um novo edital! Dessa forma, é provável que no próximo ano, além de convocações, seja aberto um novo concurso PM RN.

Essa previsão de convocações e de realização de novo concurso está nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) publicados em janeiro e em novembro de 2020, respectivamente.

Mas antes de abordamos a situação atual da seleção com base nos TAC's, lembramos que, quando do lançamento do edital 003/2018, as vagas estavam assim distribuídas: 938 para homens e 62 para mulheres.

A remuneração prevista na época foi de R$ 954,00, durante a formação, mas esse valor passaria a ser R$ 2.904,00, após o ingresso.

Ao todo, foram registradas 12.841 inscrições, mas, no dia das provas, mais da metade desse contingente de interessados (aproximadamente, 60%) não compareceu às salas.

Concurso PM RN: TAC de novembro de 2020 prevê novos editais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte voltou a se manifestar cobrando atitudes por parte do governo estadual.

No Termo de Ajustamento de Conduta publicado na edição de 24 de novembro de 2020 do Diário Oficial do Estado, o MP RN pede que seja transferida a responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) para o Comando-Geral da Polícia Militar.

Dessa forma, será a PM que assumirá "a competência para a gestão dos concursos públicos para o preenchimento de cargos de 2º Tenente e de Cabo dos quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da Polícia Militar".

Entendimentos entre a SEAD e o Comando-Geral da PM

Os entendimentos firmados entre a SEAD e o Comando-Geral da Polícia Militar, segundo o TAC foram os seguintes: 

  • Que sejam realizados concursos públicos para os cargos de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e do Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde e de Cabo do Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde;
  • Que o Comando-Geral da Polícia Militar assuma a competência pela gestão desses concursos;
  • Que o Comandante-Geral da Polícia Militar instaure processo de instrução do concurso público;
  • Que o Comandante-Geral da Polícia Militar instaure processo de contratação de instituição organizadora.

Outro entendimento exposto no TAC de novembro de 2020 é o de que fosse respeitado o cronograma abaixo (que já está com datas vencidas):

  • Abertura do processo e designação da Comissão Especial do Concurso até 18 de setembro de 2020;
  • Juntada de determinados documentos: até 27 de novembro de 2020 e até 31 de dezembro de 2021;
  • Projeto básico do concurso até 02 de outubro de 2020;
  • Atuação da Comissão de Licitação até 9 de outubro de 2020, com uma pesquisa mercadológica;
  • Minuta do termo de dispensa de licitação até 30 de outubro de 2020;
  • Celebrar contrato com a organizadora até 27 de novembro de 2020;
  • Publicação do edital do concurso público até dia 18 de dezembro de 2020.

Cronograma do concurso PM RN para o Quadro de Praças

No tocante ao futuro concurso para o Quadro de Praças da PM RN, o TAC aponta que o Comandante-Geral da Polícia Militar instaurará processo de instrução e seguirá o cronograma abaixo:

  • Até 30 de abril de 2021 definição da Comissão Especial do Concurso Público;
  • Até 16 de julho de 2021 e até 30 de junho de 2022 juntada de determinados documentos;
  • Até 21 de maio de 2021, a Comissão Especial do Concurso Público elaborará o Projeto Básico;
  • Até 28 de maio de 2021, a Comissão Permanente de Licitação fará pesquisa mercadológica para a organizadora;
  • Até 11 de junho de 2021, as organizadoras enviarão as propostas para a execução dos serviços descritos no Projeto Básico;
  • Até 18 de junho de 2021, o Comandante-Geral da Polícia Militar editará a minuta do termo de dispensa de licitação;
  • Até 16 de julho de 2021, será assinado o contrato com a banca; e
  • Publicação do edital até dia 6 de agosto de 2021.

Concurso PM RN: detalhes sobre o TAC publicado em janeiro de 2020

No TAC firmado entre o Ministério Público e o governo do Rio Grande do Norte, em janeiro de 2020, a meta foi ampliar as vagas do concurso PM RN, de forma que possam ser aproveitados todos os candidatos aprovados. 

Apesar de terem sido abertas apenas 1.000 vagas, na época do lançamento do edital 003/2018-SEARH/PMRN já existiam 5.314 postos vagos na corporação.

Desse total, 2.176 vagas estavam disponíveis em decorrência de vacâncias tradicionais, tais como reserva, reforma, demissão, perda do posto ou patente, licenciamento, exclusão, deserção, falecimentos e extravios.

Outro detalhe é que, logo após a abertura daquele edital, novas 307 vagas surgiram. Além disso, 1.339 candidatos lograram aprovação nas seis primeiras etapas do concurso e foram considerados aptos para ingressar no curso de formação. 

O MPRN entende que existem vagas a serem preenchidas na corporação "além do número ofertado no concurso público".

Entende também que "não há empecilho para que os candidatos que tiveram indeferido o seu pedido de matrícula no primeiro curso de formação ganhem nova oportunidade para a realização dessa etapa". 

Quanto à convocação de candidatas mulheres além do total previsto no edital, o MPRN reconhece que é algo legal e constitucionalmente possível. Sem falar o fato de que é preciso equilibrar a desproporção que existe hoje entre esses quadros no tocante ao gênero. 

Afinal de contas, o efetivo da PM é de 11.318 cargos, dos quais 7.250 são homens e 127 são mulheres. Mas 3.941 cargos criados por leis posteriores não trazem diferenciações baseadas em gênero.

Ampliação de vagas do concurso PM RN

O Ministério Público firmou o Termo buscando ampliar as vagas do concurso PM RN de 2018, fazendo o aproveitamento de todos os candidatos aprovados. 

Para isso, determinou no TAC que o curso de formação fosse realizado em duas etapas: uma primeira turma, já formada, com ingresso em janeiro de 2020, e uma segunda, a ser aberta em 4 de janeiro de 2021.

Dessa maneira, será possível englobar todos os candidatos, homens e mulheres, aprovados nas etapas anteriores do concurso PM RN 2018.

Apenas ficarão de fora dessa nova convocação os candidatos já eliminados no concurso por questão de idade, de não recomendação na fase de investigação social, por desistência, exclusão ou reprovação no primeiro curso. 

Concurso PM RN: cronograma previsto pelo TAC de janeiro de 2020

Dentro do cronograma anexado ao TAC, está previsto que a matrícula na segunda turma do curso de formação de soldados da PM RN ocorreria dentro do período de 26 dias, contados de 05 a 30 de dezembro de 2020. 

A nomeação dos candidatos aprovados nessa segunda turma do concurso PM RN seria feita pela governadora do Rio Grande do Norte dentro de 30 dias, contados entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2021).

Vale ressaltar que o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelas partes no dia 24 de janeiro de 2020.

Retificações do concurso PM RN de 2018

A última retificação do concurso PM RN constante da página do IBADE é datada de um ano atrás (07 de outubro de 2019) e trata das características que seriam consideradas na avaliação psicológica pela qual passariam os candidatos. 

Tais características foram:

  • Controle emocional;
  • Afetividade;
  • Domínio psicomotor;
  • Impulsividade;
  • Controle e canalização produtiva da agressividade;
  • Atenção;
  • Energia vital;
  • Inteligência;
  • Relacionamento interpessoal;
  • Disposição para o trabalho; e 
  • Conformidade social.

A retificação anterior (nº 002/2019) corrigiu aspectos do Teste de Aptidão Física e da Investigação Social. Para o sexo masculino, os exercícios foram:

  • Flexão de braço em barra fixa;
  • Teste shuttle run (corrida de ir e vir);
  • Corrida de 12 minutos;
  • Impulsão horizontal;
  • Abdominal remador; e 
  • Corrida de 100 metros.

Os exercícios do sexo feminino retificados foram:

  • Suspensão em barra fixa;
  • Teste shuttle run (corrida de ir e vir);
  • Corrida de 12 minutos;
  • Impulsão horizontal;
  • Abdominal remador; e 
  • Corrida de 100 metros.

Já a primeira retificação publicada corrigiu as etapas previstas para o concurso. Houve a inclusão do seguinte texto no edital:

"O candidato aprovado até a sexta etapa, dentro do número exato de vagas, deverá ainda realizar Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, com a duração de 10 (dez) meses, em tempo integral, de responsabilidade da Polícia Militar do Rio Grande do Norte."

Ainda nesse primeiro documento, houve mudanças nos itens que falavam da inscrição, da redação, do TAF, da investigação social e do curso de formação de praças.

Atribuições dos Praças da Polícia Militar:

  • Desempenho de atividades voltadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública;
  • Policiamento do território urbano e rural;
  • Policiamento no trânsito, na área florestal e em mananciais;
  • Policiamento rodoviário, nas rodovias estaduais;
  • Policiamento por meio de Rádio Patrulha terrestre e aérea;
  • Segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado;
  • Quando for o caso, desempenhar as funções inerentes a atividades administrativas internas da PMRN;
  • Dentre essas atividades externas, estão: serviços gerais, tesouraria, almoxarifado, manutenção, arquivo, inteligência, digitador, armeiro, relações públicas e outros serviços;
  • Diversas outras atribuições.

Requisitos para concorrer ao concurso PM RN 2018

Entre os requisitos para se concorrer ao posto de Praça da PM RN (masculino ou feminino), estão os seguintes:

  • Graduação de nível superior, nos graus de bacharelado ou licenciatura, devidamente comprovada;
  • Estatura mínima de 1,65 (masculino) e 1,60 (feminino);
  • Possuir CNH, no mínimo, na categoria "B";
  • Ter, no mínimo, 21 e no máximo 30 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição para o Quadro de Praças Combatentes;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares;
  • Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.

Como foram as inscrições ao concurso PM RN 2018

As inscrições à seleção da PM RN tiveram algumas características peculiares: o candidato já inscrito e que pagou a inscrição pelo edital anteriormente aberto (002/2018) e que não solicitou a devolução do valor da inscrição estaria automaticamente inscrito no concurso 003/2018.

Já aqueles que se inscreveram, mas não pagaram o valor da taxa de inscrição, não precisariam preencher novamente o formulário, bastou imprimir o boleto e realizar o pagamento.

Para quem ainda não tinha se inscrito foi somente necessário acessar o site do IBADE, procurar pelo link Ficha de Inscrição On-line, preenchê-lo corretamente e imprimir o boleto da taxa de inscrição, que custou R$100,00.

O período para realizar as inscrições foi de 16 de julho a 13 de agosto de 2018.

Etapas do concurso PM RN 2018

O concurso PM RN foi composto pelas seguintes etapas, de acordo com o edital (que foi retificado nesse quesito):

  • Prova escrita objetiva e redação aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó;
  • Exames de saúde;
  • Investigação social;
  • Teste de aptidão física;
  • Avaliação psicológica; e
  • Avaliação de títulos.

Após serem aprovados nessas seis etapas iniciais, os candidatos seriam matriculados no curso de formação, com duração de 10 meses, em tempo integral, sob a responsabilidade da própria PM.

Os inscritos puderam optar por realizar a prova objetiva nas cidades de Natal, Mossoró ou Caicó, no ato da inscrição.

As 80 questões cobradas envolveram conhecimentos sobre:

  • Português;
  • Matemática e Raciocínio Lógico;
  • Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Penal Militar;
  • Noções de Direito Penal;
  • Noções de Legislação Extravagante;
  • Noções de Informática; e
  • Legislação Específica da Polícia Militar.

Foram convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos convocados para a entrega da documentação para a Investigação Social.

Validade do concurso PM RN congelada por causa da pandemia

O prazo de validade do concurso PM RN de 2018 foi de apenas 90 dias, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final.

Esse prazo poderia vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Militar.

Mas é importante lembrar que esse prazo está congelado pela governadora do Rio Grande do Norte.

De acordo com publicação do DOE-RN de 10 de junho de 2020, a medida foi tomada por causa da pandemia da COVID-19.

Os prazos começarão a ser novamente contados, segundo a lei 10.727/2020, após o término do período de calamidade pública. 

Além do concurso da PM RN, ficam suspensas as validades dos certames da SESAP (001/2018), SEJUC (001/2017), Bombeiros (edital 002/2017) e SEEC (edital 001/2015).

Teste de aptidão física do concurso PM RN

Participaram do TAF todos os candidatos considerados aptos na etapa de exame de saúde, que seria realizado em, no mínimo, 60 dias após a realização da prova objetiva.

Esse teste avaliou a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.  

O candidato convocado para o TAF teve que se apresentar munido de Atestado Médico, emitido com, no máximo, 30 dias de antecedência da data do seu teste.

Avaliação psicológica do concurso PM RN

Todos os candidatos considerados aptos no TAF foram convocados para a avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório.

Essa etapa foi foi realizada mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar se o candidato preenche os padrões psicológicos exigidos e as características para um melhor desempenho da função.

Tais atividades submeteram o indivíduo a fortes pressões externas e emocionais, a riscos diversos, além de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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