Concurso Prefeitura de Parnamirim - RN

Concurso da Prefeitura de Parnamirim - RN abre mais de 800 vagas. As oportunidades são para profissionais de níveis médio, técnico e superior.

A Prefeitura de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou o edital nº 001/2019 de seu concurso público que irá preencher 810 vagas, sendo 747 de ampla concorrência e 63 para pessoas com deficiência. O concurso Prefeitura de Parnamirim - RN será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Vagas

  • Cargos de níveis médio e técnico: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Zoonoses, Agente Social, Cuidador Social, Educador Social, Técnico de Farmácia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Radiologia e Técnico de Saúde Bucal;
  • Cargos de nível superior: Administrador, Advogado, Assistente Social, Auditor em Serviço de Saúde, Cirurgião Dentista, Contador, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico em diversas especialidades, Médico Veterinário, Nutricionista, Pedagogo, Procurador, Psicólogo, Psicopedagogo, Sociólogo e Terapeuta Ocupacional.

A remuneração para os cargos acima varia de R$ 998,00 a R$ 5.000,00 para jornada de 20 a 40 horas semanais.

Apostilas Parnamirim - Técnico em Enfermagem -- Educador Social -- Agente Comunitário de Saúde 

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 11 de março e 01 de abril de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 100,00 para os cargos de nível superior

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que:

  • Forem doadores de sangue, desde que tenham realizado, no mínimo, três doações no estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 meses;
  • Forem doadores de medula óssea, com Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea;
  • Forem eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições.

Provas

O concurso Prefeitura de Parnamirim - RN será composto por prova objetiva para todos os cargos e por prova de títulos, apenas para os cargos de nível superior. A prova objetiva será realizada na data provável de 28 de abril de 2019 e terá duração máxima de três horas.

Revise este assunto para as provas de Parnamirim: População em situação de rua

A população em situação de rua, no Brasil, tem um instrumento criado para garantir seus direitos, é o Decreto 7053 de 2009.

O Decreto 7053 de dezembro de 2009 institui a Política Nacional para População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e de Monitoramento dessa política.

Esse decreto é composto por dezesseis artigos que trata das peculiaridades da população em situação de rua no Brasil e determina uma política de auxílio a essas pessoas gerida de forma descentralizada por todos os entes da federação.

O artigo primeiro do Decreto 7053 considera população em situação de rua, os grupos populacionais heterogêneos, que encontram-se em situação de extrema pobreza, vínculos familiares rompidos e falta de moradia tradicional fixa. São pessoas que utilizam os espaços públicos ou espaços de acolhimento para pernoite como moradia temporária.

O artigo três define que a Política Nacional para População em Situação de Rua deve ser gerida de forma descentralizada e que devem ser definidos comitês intersetoriais integrados por órgãos e grupos relacionados ao atendimento e acolhimento dessas pessoas.

O artigo cinco define os princípios da Política Nacional para População em Situação de Rua:

• Igualdade
• Equidade
• Respeito à dignidade humana
• Valorização à vida em comunidade e familiar
• Atendimento universalizado e humanizado
• Respeito às diferenças de raça, cor, credo, idade, gênero, nacionalidade, religião e orientação sexual.
• Atenção especial ao deficiente
• Direito à cidadania e à vida

O artigo seis define as diretrizes que norteiam a política nacional para pessoa em situação de rua:

• Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
• Articulação e integração de políticas públicas específicas entre os entes da federação
• Participação da sociedade civil, organizações e grupos sociais no monitoramento das políticas públicas.
• Incentivo à organização da população em situação de rua para participação nas ações promovidas pelos órgãos e instâncias do governo.
• Respeito às especificidades de cada território e aproveitamento de seus recursos como apoio às políticas públicas.
• Desenvolvimento de ações de combate ao preconceito e capacitação dos servidores no atendimento a esse público.
• Democratização do acesso aos espaços e serviços públicos.

O artigo sete trata dos objetivos da política nacional para população em situação de rua:

• Garantir acesso aos serviços relacionados à saúde, educação, moradia, previdência, segurança, cultura, assistência social, lazer e trabalho que integram a política nacional.
• Criar a contagem oficial da população em situação de rua a fim monitorá-la e acompanha-la.
• Garantir a capacitação de profissionais e gestores envolvidos nas políticas públicas para essa população.
• Desenvolver e incentivar pesquisas sobre a população em situação e rua para auxiliar nas políticas públicas.
• Implementar centros de defesa dos direitos da população em situação de rua.
• Incentivar a criação de meios de comunicação para denúncias de violação de direitos da população em situação de rua.
• Propiciar acesso da população em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistências e de transferência de renda como Bolsa família, através da inclusão no Cadastro Único.
• Desenvolver meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de Saúde (SUS) a fim de garantir acesso aos serviços oferecidos por esses sistemas.
• Adotar padrão de qualidade no atendimento e acolhimento temporários dessa população.
• Implantar centros de referência especializados no atendimento dessa população, dentro da proteção especial do SUAS.
• Implementar ações para garantir acesso permanente dessa população à alimentação saudável e de qualidade.
• Ofertar programas de qualificação profissional para acesso ao mercado de trabalho.

O artigo oito trata do padrão básico que deve possuir a rede de acolhimento temporário no relativo à:

• Capacidade de atendimentos.
• Regras de convivência e permanência.
• Acessibilidade
• Distribuição geográfica para atendimentos universal
• Salubridade
• Segurança
• Qualidade
• Conforto

O artigo nove institui o comitê intersetorial para acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua e sua composição por integrantes da sociedade civil e representantes de órgãos competentes .

O artigo dez trata das atribuições do comitê no acompanhamento e monitoramento das ações da política nacional para população em situação de rua.

O artigo doze define que os participantes desse comitê não receberão remuneração pelos serviços prestados. O artigo treze define que o IBGE e IPEA prestarão assessoria ao comitê com informações sobre essa população.

O artigo quatorze, por sua vez, define que a Secretaria Especial de Direitos Humanos fornecerá apoio administrativo e meios técnicos para realização do trabalho do comitê.

O artigo quinze define as atribuições da Secretaria Especial de Direitos Humanos que são:

• Divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a população em situação de rua.
• Produzir e divulgar conhecimentos sobre a população em situação de rua.
• Apoiar a criação e centros de defesa dos direitos da população em situação de rua em âmbito local.
• Divulgar e incentivar programas e serviços de denúncia contra maus tratos à população em situação de rua, bem como sugestões para políticas púbicas voltadas a ela.
• Pesquisar e acom
• Acompanhar processos, decisões e punições contra crimes praticados contra a população em situação e rua.

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Outros detalhes sobre as provas do concurso Prefeitura de Parnamirim RN

A prova objetiva do concurso de Parnamirim será composta por 35 questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa e 25 questões de Conhecimentos Específicos.

A prova de títulos possui caráter apenas classificatório e valerá até 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:

  • Especialização: 1 ponto;
  • Residência: 2,5 pontos;
  • Mestrado: 2,5 pontos;
  • Doutorado: 3 pontos.

Todos os títulos precisam ser relacionados ao cargo em disputa. O candidato poderá apresentar até dois títulos de especialização e um título para cada uma das demais categorias.

Critérios de desempate

Em caso de empate na nota entre candidatos, serão adotados os seguintes critérios:

  • Candidato com idade igual ou superior a 60 anos, na data de aplicação das provas;
  • Candidato com a maior nota em Conhecimentos Específicos;
  • Candidato com a maior nota na prova de títulos, se estiver concorrendo em um cargo de nível superior;
  • Candidato que tenha sido jurado;
  • Candidato que tiver a maior idade.

Validade

O concurso Prefeitura de Parnamirim - RN terá validade de dois anos, podendo este prazo se prorrogar por mais dois anos, a critério da administração pública.

Edital

Para outras informações sobre o concurso Prefeitura de Parnamirim - RN consulte o edital publicado no site da COMPERVE / UFRN.

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