COMDICA de Morro Reuter - RS anuncia processo seletivo

Abertas várias vagas para a função de conselheiro tutelar (nível médio). O valor do vencimento é de R$ 551,55.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Município de Morro Reuter, no Estado do Rio Grande do Sul, publicou edital n 01/2015 de Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, referente ao quadriênio de mandato 2016/2019.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida 01 recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

O valor do vencimento básico é de R$ 551,55 e a inscrição dos candidatos foi reaberta e será efetuada pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Morro Reuter, na Travessa 21 de Abril, nº 60, nesta cidade, das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 15:00, até o dia 14 de julho de 2015.

A prova será realizada na data prevista de 08 de agosto de 2015, segundo o cronograma, e a divulgação dos aprovados será na data prevista de 13 de agosto de 2015.

A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Morro Reuter realizar-se-á no dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio (voto) universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 04 de outubro de 2015, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em data de 10 de janeiro de 2016.

A votação deverá ocorrer preferencialmente em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.

Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações do COMDICA de Morro Reuter.

Acompanhe o certame no sítio da organizadora UNA: http://www.unars.com.br/concursos/concurso.php?id=148

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