Concurso TJ - RS: Edital para Analista e Técnico Judiciário

Oportunidades de trabalho com vencimentos de até R$ 7.352,93, para candidatos de nível médio e superior, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deu inicio à realização de um novo concurso público, regido pelo edital 28/2017, com o objetivo de compor cadastro de reserva de futuros servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário. O vencimento bruto inicial é de R$ 3.860,28 ou R$ 7.352,93, de acordo com o cargo.

Para candidatos com diploma universitário, há oportunidades na carreira de Analista Judiciário, que tem vagas distribuídas entre as especialidades Judiciária (Ciências Jurídicas e Sociais/Direito) e Administrativa (cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais/Direito ou Economia). Para interessados em disputar as vagas de Técnico Judiciário, o requisito mínimo de provimento é o ensino intermediário (médio).

As inscrições serão aceitas a partir do dia 3 até 24 de julho de 2017, pelos sites do TJ - RS (www.tjrs.jus.br) ou da FAURGS (portalfaurgs.com.br/concursos). O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 (nível médio) ou R$ 183,00 (nível superior).

Os candidatos serão selecionados mediante prova escrita objetiva (confira os conteúdos abaixo), com data provável para ser aplicada no dia 26 de agosto, para o cargo de Analista Judiciário, e no dia 27 de agosto de 2017, para o cargo de Técnico Judiciário. As cidades de aplicação serão Alegrete, Caxias do Sul, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre (e, se necessário, Região Metropolitana), Santa Maria e Santo Ângelo.

O concurso público está sob os cuidados da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e será válido por dois anos, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da administração.

Veja o que estudar para este concurso

LÍNGUA PORTUGUESA (todos os cargos)

Ortografia. 

Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica).

Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia.

Morfologia.

Estrutura e formação de palavras.

Classes de palavras.

Flexão nominal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares.

Flexão verbal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares.

Morfossintaxe e Sintaxe.

A oração e seus termos.

Emprego das classes de palavras.

Sintaxe de colocação das palavras.

Regência nominal e verbal da língua portuguesa.

Concordância nominal e verbal da língua portuguesa.

O período e sua construção.

Período simples e período composto.

Coordenação: processos, formas e sentidos.

Subordinação: processos, formas e sentidos.

Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas.

Discurso direto, indireto e indireto livre.

Uso da crase.

Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.

Semântica.

Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia).

Conotação e denotação; sentido figurado, sentido literal.

Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases.

Valores semânticos das classes de palavras.

Valores dos tempos, modos e vozes verbais.

Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.

Leitura, análise e interpretação de texto.

Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem.

Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto.

Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática.

Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos. 

MICROINFORMÁTICA (todos os cargos)

Ambiente operacional WINDOWS (*): fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, firewall do Windows, agendador de tarefas, pontos de restauração; instalação de programas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.  

Processadores de textos WORD e Writer (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaques negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.; organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página; seções do documento; índices; inserção, posicionamento e formatação de objetos.

Planilhas eletrônicas EXCEL e Calc (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções: matemáticas, lógicas, estatísticas, data-hora, financeiras, texto, pesquisa e referência; formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos.

Softwares de apresentação POWERPOINT e Impress (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com editor de texto e planilha eletrônica; salvar apresentações para acesso via browser.

Redes de Computadores e Internet (***): intranet, extranet e Internet; Protocolos Internet das camadas de rede, de transporte e de aplicação; Correio eletrônico: clientes de correio eletrônico, servidores de correio eletrônico, mensagem eletrônica e seus cabeçalhos, filtros de e-mail, listas de correio eletrônico, spam, configurações e utilização de recursos típicos de correio eletrônico, webmail; World Wide Web: navegadores, mecanismos de busca, URLs, cookies.

Conceitos de proteção e segurança: mecanismos de autenticação e autorização para acesso a recursos de rede e serviços; certificação digital; criptografia simétrica e assimétrica; malwares: tipos, ataques, ameaças e formas de proteção; firewall; protocolos Internet seguros; segurança em redes sem fio.

(*) Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as características do Windows 8, ou superior, nas suas versões professional, enterprise e equivalentes.

(**) Serão tomadas como base as versões do Microsoft-WORD, Microsoft-EXCEL, Microsoft Powerpoint, Libre Office Writer, Libre Office Calc, e Libre Office Impress em Português, com as características a partir dassuítes de escritório Office 2010 ou superior, e Libre Office 4 ou superior.

(***) Serão tomados como base os recursos mais gerais e comuns das versões atuais dos navegadores Internet Explorer (versão 11 ou superiores), Firefox (versão 28 ou superiores) e Chrome (versão 41 ou superiores), e para correio eletrônico, recursos a partir do Microsoft Outlook 2010 e do Microsoft Outlook Web Access do Exchange Server 2010, ferramentas e interfaces de Webmail.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Técnico Judiciário

Direito Constitucional

Constituição Federal: Dos direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5º. Dos direitos sociais: arts. 6º a 11. Da administração pública: arts. 37 a 43. Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126. Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.

Constituição Estadual: Da administração pública. Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45. Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106. Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.

Direito Civil e Processual Civil

Código Civil Brasileiro: Das pessoas naturais: arts. 1º a 21. Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 69. Do domicílio: arts. 70 a 78. Dos bens: arts. 79 a 103. Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188. Da prescrição e decadência: arts. 189 a 211. Da prova: arts. 212 a 232.

Código de Processo Civil: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais: art. 1º. Das normas fundamentais do processo civil: arts. 2º a 12. Da jurisdição e da ação: arts. 16 a 20. Das partes e dos procuradores: arts. 70 a 81; arts. 103 a 107. Dos auxiliares da justiça: arts. 149 a 175. Dos atos processuais: arts. 188 a 211. Dos prazos processuais: arts. 218 a 235. Das comunicações dos atos processuais: arts. 236 a 275. Das nulidades: arts. 276 a 283. Da tutela provisória: arts. 294 a 311. Da formação, da suspensão e da extinção do processo: arts. 312 a 317. Do procedimento comum: arts. 318 a 512. Do cumprimento de sentença: arts. 513 a 538. Do processo de execução: arts. 771 a 782; arts. 824 a 913.

Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Direito Penal e Processual Penal

Código Penal: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral: arts. 312 a 314; arts. 316 e 317; arts. 319 e 320; arts. 322 e 323; arts. 325 e 327.

Código de Processo Penal: Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: arts. 282 a 350. Das citações e intimações: arts. 351 a 372. Do processo comum: arts. 394 a 405. Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: arts. 406 a 435; arts. 453 a 481.

Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Código de Organização Judiciária do Estado e Consolidação Normativa Judicial

Lei Estadual nº 7.356/80 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - arts. 99 a 102, inclusive; arts. 106 a 124, inclusive; arts. 150 e 157; arts. 170 a 184, inclusive.

Consolidação Normativa Judicial: Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116. Das funções e atribuições dos servidores: arts. 229 a 232; arts. 235 a 242. Do expediente: arts. 371 a 379. Das audiências: arts. 380 a 394. Da distribuição: arts. 395 a 414; arts. 430 a 444. Dos Cartórios Cíveis: arts. 527 a 617. Dos editais: arts. 631 a 637. Das alienações judiciais: arts. 641 a 647-A. Dos processos com tramitação preferencial: arts. 662 a 666-A. Dos Cartórios Criminais: arts. 670 a 749. Das precatórias: arts. 764 a 780-A. Dos Juizados Especiais: arts. 901 a 904; arts. 909 a 924.

Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94) - arts. 2º a 10, inclusive; arts. 16 a 27, inclusive; arts. 177 e 178; arts. 183 a 186.

MATEMÁTICA

Elaboração de processos lógicos que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduzam a conclusões acertadas de forma válida e sua aplicação à resolução de problemas, fazendo uso dos seguintes conhecimentos matemáticos:

Conjuntos e Contagem: operações entre conjuntos, relação de inclusão, princípio fundamental da contagem. Arranjos, combinações e permutações.

Probabilidade: espaço amostral; resultados igualmente prováveis; probabilidade condicional e eventos independentes.

Aritmética e Álgebra: operações elementares e suas propriedades.

Grandezas direta e inversamente proporcionais: razão, proporção, escalas, divisão em partes proporcionais, regra de três, porcentagem.

Variáveis e Funções: equações de 1° e 2° graus. Sistemas de equações de 1° e 2° graus: resolução e interpretação geométrica de soluções. Função linear, quadrática e seus gráficos. Construção e interpretação de gráficos (cartesianos, por setores circulares, de barras), de tabelas numéricas e de diagramas.

Geometria: sistema métrico decimal, medidas de arcos e ângulo, relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo, semelhança de triângulos quaisquer, perímetro e área de polígonos, comprimento da circunferência e área do círculo. Áreas de superfícies e volumes: prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas.

Sequências Lógicas.

Sequências Numéricas: progressões aritméticas e geométricas.

Analista Judiciário

Lei Complementar nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - arts. 2º a 10, inclusive; arts. 16 a 27, inclusive; arts. 177 e 178; arts. 183 a 186, inclusive.

Lei Estadual nº 7.356/80 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - arts. 5º a 9º, inclusive; arts. 30 a 45, inclusive.

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Das disposições iniciais: arts. 1º e 2º. Do Tribunal e seu funcionamento: arts. 3º e 4º. Da composição e competência: arts. 5º a 61-A. Da ordem dos serviços no Tribunal: arts. 132 a 147. Do funcionamento do Tribunal: arts. 149 a 208.  

Constituição Federal: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: arts. 5º a 16. Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.

Constituição Estadual - Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.

Analista Judiciário – Área Judiciária (Formação em Ciências Jurídicas e Sociais)

Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais: arts. 1º a 4º. Da Organização do Estado: arts. 18 a 43. Da Organização dos Poderes: arts. 44 a 126. Do Sistema Tributário Nacional: arts. 145 a 162. Da Ordem Econômica e Financeira: arts. 170 a 181.

 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Organização do Estado: arts. 3º a 48. Da Organização dos Poderes: arts. 49 a 106.

Direito Administrativo

Direito Administrativo Brasileiro: Conceito, fontes e interpretação. Princípios explícitos e implícitos. Relações com outros ramos do Direito.

Administração Pública: Agentes públicos. Agentes políticos e agentes administrativos. Cargos, empregos públicos e funções. Função gratificada e cargos em comissão. Direitos e deveres. Investidura em cargos e contratação em empregos públicos. Concurso público. Princípios e procedimentos constitucionais. Acúmulos vedados e permitidos. Limites de remuneração. Aposentadoria. Regime direto e geral.

Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia.

Atos Administrativos: Conceito. Requisitos de legalidade. Atributos. Espécies. Competência. Desfazimento: revogação, anulação e convalidação. Competência, prazos e efeitos do desfazimento.

Organização Administrativa Brasileira: Administração pública concentrada e desconcentrada. Administração pública direta e indireta. Administração pública indireta: criação e instituição. Conceito e espécies. Natureza jurídica, características e finalidades.

 Licitações (Lei nº 8.666/93): Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos.

Serviço Público: Conceito e Classificação. Regulamentação. Competência de prestação. Delegação e outorga. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos.

Controle da Administração Pública: Controle externo. Tribunal de Contas: Composição e competências. Controle interno: composição e competências. Conselho Nacional de Justiça. Deveres e direitos dos fiscalizados.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso às Informações Públicas.

Direito Civil

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

O Código Civil: Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Domicílio. Domicílio Civil. Direitos da Personalidade. Bens: classificação. Fatos Jurídicos: negócio jurídico, defeitos e invalidade, forma e prova. Da representação, da condição, do termo e do encargo. Atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Responsabilidade civil.

Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15 e alterações posteriores): Normas processuais civis. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais. Jurisdição e ação: conceito, natureza e características. Competência: em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência. Cooperação internacional e cooperação nacional. Partes e procuradores: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Despesas processuais, multas e honorários advocatícios. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. O juiz e seus poderes. Os auxiliares da justiça. O Ministério Público no processo civil. Atos processuais: forma dos atos. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum: petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu: contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito (total e parcial) e saneamento. Audiência de instrução e julgamento. Provas: disposições gerais. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Sentença e coisa julgada. Liquidação da sentença. Cumprimento da sentença. Execução em geral. Espécies de execução. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Ordem dos processos no tribunal. Recursos: Teoria geral. Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. Recurso especial e recurso extraordinário.

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei Federal nº 9.099/95.

Ação Civil Pública - Lei nº 7.347/85.

Ação Popular - Lei nº 4.717/65.

Estatuto da Advocacia - Lei nº 8.906/94.

Direito Penal

A Parte Geral do Código Penal: Da aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções. Fato típico. Requisitos, elementos e circunstâncias de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Elementos do fato típico. Infrações penais: crime e contravenção. Crime doloso: conceito e elementos do dolo. Crime culposo: elementos e modalidade de culpa. Antijuridicidade. Exclusão de antijuridicidade. Culpabilidade: elementos. Exclusão da culpabilidade e extinção da punibilidade. Concurso de pessoas: requisitos. Autoria. Coautoria. Participação. Dos efeitos da condenação.

A Parte Especial do Código Penal: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

Leis Federais nº 7.716/89 e nº 11.340/06.

Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal - Do Processo em Geral. Inquérito Policial. Ação Penal Pública: incondicional; condicional: representação e requisição; titular; denúncia. Ação Penal Privada: exclusiva; subsidiária; queixa; perdão; perempção. Da competência: competência pelo lugar da infração, competência pelo domicílio do réu, competência pela natureza da infração. Competência por conexão ou continência. Competência por prevenção. Competência por prerrogativa de função. Conflito de competência. Suspeição. Incompatibilidades. Impedimentos. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Sujeitos processuais: Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça. Dos Atos processuais. Atos das partes. Atos dos Juízes. Atos dos Auxiliares da Justiça. Comunicações processuais. Citação. Intimação. Notificação. Prazos: contagem. Preclusão. Tempestividade. Procedimentos comuns: ordinário, sumário, sumaríssimo. Procedimentos especiais: Tribunal do Júri, Lei de Drogas. Habeas Corpus. Recursos em Geral.

Lei Federal nº 9.099/95.

Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/84.

Conhecimentos Específicos para Analista Judiciário Área ADMINISTRATIVA (Formação em Administração, Ciências Contábeis e Economia).

Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento na Constituição Estadual do RS: Das Finanças, da Tributação e do Orçamento Estadual.

Estágios da Execução da Despesa Orçamentária Pública na Forma Prevista na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Alterações (Lei Complementar nº 101/2000): definição e considerações gerais; planejamento, receita, despesa, transparência e controle da gestão fiscal. Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – Licitações: requisitos, princípios, dispensa e inexigibilidade. Tipos. Modalidades.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 (16.1 a 16.11). Do Conselho Federal de Contabilidade: patrimônio público; unidade contábil; estrutura do sistema contábil público; natureza das transações no setor público e reflexos no patrimônio público; bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público; critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público; critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão; controle interno como suporte do sistema de informação contábil; demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público; consolidação das demonstrações contábeis no setor público; Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 7ª Edição, partes I, II, III, IV e V.

Procedimentos Contábeis Orçamentários.

Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

Procedimentos Contábeis Específicos.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Administração Pública: Administração pública direta e indireta. Entidade Estatal. Órgão Público. Atividades desenvolvidas pelo Estado, serviços públicos. Formas de propriedade dos serviços. O Sistema Político Constitucional. Gestão pública. Organismo Administrativo. Organismo Financeiro. Instrumentos para controle e avaliação dos processos de gestão pública.

Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos.

Gestão por Processos.

Gestão Estratégica: Planejamento estratégico. Objetivos estratégicos. Iniciativas estratégicas. Indicadores estratégicos.

Sistemas de Informação na Administração Pública.

Finanças Públicas: Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. Princípios constitucionais da ordem econômica. Finanças públicas na Constituição de 1988. Normas gerais de direito financeiro (Lei n° 4.320, de 17/03/64).

Conceito de Déficit e Dívida Pública. Perfil da dívida pública. Limites. Financiamento do déficit. Economia da dívida pública: tributação e equidade. Incidência tributária. Política fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil.

Todas as Apostilas para os cargos do TJ - RS

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