Concurso MP – RS: saiu edital com 15 vagas para Promotor de Justiça

Ficou sabendo? O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP – RS) divulgou edital de nº 001/2020 com o objetivo de contratar 15 candidatos para o cargo de Promotor de Justiça (entrância inicial). Com subsídio referente ao mês de janeiro de 2020 no valor de R$ 25.851,96, o Concurso MP – RS será composto pelas seguintes fases: preliminar (prova objetiva), intermediária (prova discursiva e exames de saúde física/mental) e final (prova oral, de tribunas e de títulos).

Do total das vagas oferecidas, 11 serão destinadas à ampla concorrência, três para candidatos negros e uma para pessoas com deficiência (PcD). Este concurso público terá a eficácia de dois anos, contando a partir da data de homologação.

Requisitos para participar do Concurso MP – RS

• Ser brasileiro;
• Ser bacharel em Direito;
• Estar em dia dos direitos políticos e com o serviço militar;
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;
• Ter boa saúde física e mental;
• Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

De acordo com o edital, a documentação dos requisitos será apresentada somente pelos candidatos aprovados na fase intermediária do Concurso MP – RS.

Inscrições provisórias

Preenche todos os requisitos e quer participar do Concurso MP – RS? As inscrições provisórias estarão abertas entre as 14h o dia 9 de janeiro e 14h de 7 de fevereiro de 2020, sendo realizadas somente pelo site do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O valor único da taxa de inscrição é de R$ 272,71 e pode ser efetuada em qualquer agência bancária.

E o direito à isenção do pagamento? Somente aos candidatos com deficiência e que possuam renda mensal de até um salário mínimo e meio (per capita).

As inscrições provisórias concedem aos participantes o direito de realizar a primeira e segunda etapa do concurso MP – RS. Os candidatos aprovados a partir da fase intermediária terão as inscrições plenamente convertidas. Confira, a partir de agora, todas as etapas em ordem cronológica!

Etapa preliminar: provas objetivas

As provas objetivas, que correspondem à primeira fase do concurso, serão aplicadas provavelmente no dia 5 de abril de 2020, em Porto Alegre - RS. Com caráter eliminatório, esta fase abrange 100 questões de múltipla escolha (70 de Conhecimento Jurídico e 30 de Língua Portuguesa).

Os candidatos serão avisados sobre a hora, local e tempo de duração da prova. Onde e quando? Por meio de edital publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, com antecedência mínima de 15 dias.

Estarão aptos a seguir para a próxima etapa os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos conteúdos. Além disso, devem estar listados até a 200ª posição na lista de classificação geral.

O edital ainda informa que todos os inscritos empatados na 200ª posição terão o direito de prosseguir no Concurso MP – RS.

Etapa intermediária: provas discursivas

A fase intermediária será composta de provas discursivas, de caráter eliminatório, abrangendo os seguintes agrupamentos disciplinares:

• PROVA I: GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Urbanístico.
• PROVA II: GRUPO TEMÁTICO II - Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Empresa, Direito Registral e Direito Processual Civil.
• PROVA III: GRUPO TEMÁTICO III – Direito Penal e Direito Processual Penal.
• PROVA IV: GRUPO TEMÁTICO IV - Direito Institucional do Ministério Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito do Idoso e Direito das Pessoas com Deficiência.

Como vai funcionar: cada prova discursiva corresponderá a um grupo temático e será composta de até quatro questões.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados na fase intermediária vão ter até cinco dias para entregar a documentação exigida em edital. Além disso, serão convocados a comparecerem no Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça para a realização de exames de saúde física/mental. A partir daí, a inscrição passará a ser “definitiva” e os inscritos terão o direito de seguir para a última fase do Concurso MP – RS.

Etapa final: provas orais e de tribuna

As provas orais, de caráter eliminatório e com duração de 15 minutos, serão realizadas em sessões públicas e registradas em gravação de áudio/vídeo. Estarão aptos a prosseguir no Concurso MP - RS o candidato que alcançar média final igual ou superior a 6,00 pontos.

As provas de tribuna, também com duração de 15 minutos, compreenderão os seguintes critérios e percentuais dentro do Direito Penal:

• Comportamento (10%);
• Tempo de Prova (10%);
• Dotes Oratórios (15%);
• Clareza na Exposição (30%)
• Conhecimentos Jurídicos (35%).

Etapa final: provas de títulos

Aprovado na prova de tribuna? Então será o momento de apresentar os seus diplomas. Os documentos deverão ser entregues junto à “relação de documentos para a prova de títulos” (disponível nos anexos do edital; duas vias). Confira os critérios de avaliação nesta etapa do Concurso MP – RS:

Formação acadêmica em Direito:

Produção científica:

Outros Títulos:

De caráter apenas classificatório, o grau do candidato partirá da nota mínima de 6,0 pontos, sendo computada até atingir o limite máximo de 10 pontos.

Classificação e desempate

A média final será ponderada de acordo com os seguintes valores:

• Média das Provas Discursivas: peso 10;
• Média das Provas Orais: peso 5;
• Média da Prova de Tribuna: peso 4;
• Resultado da Prova de Títulos: peso 1.

Estará aprovado o candidato que alcançar média igual ou superior a 6,00 pontos. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente:

• O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos;
• Aquele que tiver alcançado melhor média nas provas discursivas, nas provas orais, na prova de tribuna e melhor resultado na prova de títulos.

Persistindo o empate, o inscrito de idade mais elevada ainda manterá preferência.

Mais informações

O edital de abertura nº 001/2020 fornece informações detalhadas sobre as inscrições, todas as etapas do Concurso MP – RS, conteúdo programático, atribuições dos cargos, cronograma previsto, possibilidade de recursos e outros procedimentos. Acesse o material por aqui!

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