Concurso MP RS: Comissão organizadora é constituída
Concurso MP RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) parece avançar. Comissão foi designada em outubro e plano de cargos e salários aprovado em setembro.

Vagas do MP RS - Foto: Pexels
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP RS) deu mais um indicativo de que pode lançar novos editais em breve (concurso MP RS)! Dessa vez foi designada a comissão organizadora do certame para Analistas e Técnicos, ambos do quadro de serviços auxiliares do órgão.
O nome dos servidores dessa comissão e suas respectivas qualificações podem ser lidos na edição do Diário Oficial do MP RS de 19 de outubro de 2020. O trecho específico nós reproduzimos abaixo:
Situação atual do concurso MP RS
Com a definição da comissão que vai analisar todas as demandas do MP, o concurso parece avançar. Em setembro de 2020 noticiamos que havia sido sancionada a lei ordinária nº 15.516/2020.
- Prepare-se: Questões de Concursos
Essa lei estabeleceu o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do quadro de pessoal efetivo dos serviços auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O texto da lei informa que ela está em vigor desde a sua publicação (08 de setembro de 2020), porém os efeitos financeiros e administrativos do PCCS começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Dessa forma, somente a partir dessa data passarão a valer itens como: reclassificação dos servidores, reajustes de pensões, novo percentual do auxílio-condução, a transformação de classes de alguns cargos, reorganização de carreiras e outras medidas.
Por um lado, a lei prevê a criação de 381 cargos, assim distribuídos:
- Analista do Ministério Público - curso superior na área a ser definida no futuro edital (191 cargos);
- Técnico do Ministério Público - nível médio ou técnico (190 cargos).
Por outro, prevê a extinção de 398 cargos vagos do mesmo quadro de pessoal de provimento efetivo dos serviços auxiliares do MP RS. Essa extinção será paulatina, à medida que as colocações forem vagando.
Os cargos em questão são: Assessor (diversas áreas), Assistente (de Procuradoria de Justiça e de Promotoria de Justiça), Oficial do Ministério Público, Agente Administrativo, Artífice e Auxiliar de Serviços Gerais.
A forma de ingresso dos novos servidores no futuro será a mesma: por meio da realização de "concurso público estadual e/ou regionalizado, de provas ou de provas e de títulos", e "sempre no primeiro padrão da classe inicial do respectivo cargo".
Remuneração inicial de Técnicos e Analistas
Quem pretende conquistar uma das vagas de Analista ou de Técnico num provável futuro concurso MP RS para essas carreiras deve se preparar com bastante antecedência.
A remuneração dos cargos de Analista do Ministério Público e de Técnico do Ministério Público é composta pelo vencimento básico da respectiva classe, acrescida das eventuais gratificações.
Inicialmente essa remuneração poderá, provavelmente, variar de R$ 3.860,28 a R$ 7.352,93, considerando a classe inicial A. Na última classe, que é a L, os valores estimados chegam a R$ 7.308,86 e R$ 14.348,76, respectivamente.
Desenvolvimento das carreiras no MP RS
Ambos os cargos criados com a lei possuem uma carreira composta por nove classes normais e três classes especiais.
Essas classes representam os estágios de cada carreira e esses avanços serão conseguidos por meio de promoção, considerando critérios de merecimento e antiguidade e um intervalo mínimo entre uma classe e outra.
Concurso MP RS: atribuições de Técnicos e Analistas
Analista do Ministério Público
- Executar atividades-meios e atividades-fins, de acordo com a respectiva especialidade;
- Planejar, organizar, assessorar, estudar, pesquisar, elaborar laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade; e
- Outras atribuições correlatas.
Técnico do Ministério Público
- Executar atividades-meios e atividades-fins, de acordo com a respectiva especialidade;
- Organizar, controlar e manter os serviços administrativos do MP RS;
- Gerir os serviços de informática e tecnologia de informação;
- Realizar tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público;
- Executar diligências e acompanhar membros do MP em diligências;
- Auxiliar no preparo e na execução das atividades de investigação;
- Auxiliar no preparo e na realização de audiências; e
- Outras atribuições correlatas
Concurso MP RS para Promotor está em andamento
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está realizando o concurso público de edital nº 001/2020, cujo objetivo é contratar 15 candidatos para o cargo de Promotor de Justiça (entrância inicial).
Por causa da pandemia do coronavírus, as provas foram adiadas, conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação ainda não foi divulgada e mais informações podem ser acessadas no site da organização.
Do total das vagas oferecidas, 11 serão destinadas à ampla concorrência, três para candidatos negros e uma para pessoas com deficiência (PcD). Este concurso público terá a eficácia de dois anos, contando a partir da data de homologação.
As inscrições provisórias foram feitas das 14h o dia 9 de janeiro às 14h de 7 de fevereiro de 2020 pelo site do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O valor único da taxa de inscrição foi de R$ 272,71.
Etapas do concurso MP RS para Promotor
Com subsídio referente ao mês de janeiro de 2020 no valor de R$ 25.851,96, o concurso MP RS será composto pelas seguintes fases: preliminar (prova objetiva), intermediária (prova discursiva e exames de saúde física/mental) e final (prova oral, de tribunas e de títulos).
As provas objetivas, que correspondem à primeira fase do concurso, serão aplicadas assim que possível.
Com caráter eliminatório, essa fase abrange 100 questões de múltipla escolha (70 de Conhecimento Jurídico e 30 de Língua Portuguesa).
Os candidatos serão avisados sobre a hora, local e tempo de duração da prova. Onde e quando? Por meio de edital publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, com antecedência mínima de 15 dias.
Estarão aptos a seguir para a próxima etapa os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos conteúdos. Além disso, devem estar listados até a 200ª posição na lista de classificação geral.
O edital ainda informa que todos os inscritos empatados na 200ª posição terão o direito de prosseguir no Concurso MP – RS.
Etapa intermediária: provas discursivas
A fase intermediária será composta de provas discursivas, de caráter eliminatório, abrangendo os seguintes agrupamentos disciplinares:
- PROVA I: GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Urbanístico.
- PROVA II: GRUPO TEMÁTICO II - Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Empresa, Direito Registral e Direito Processual Civil.
- PROVA III: GRUPO TEMÁTICO III – Direito Penal e Direito Processual Penal.
- PROVA IV: GRUPO TEMÁTICO IV - Direito Institucional do Ministério Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito do Idoso e Direito das Pessoas com Deficiência.
Como vai funcionar: cada prova discursiva corresponderá a um grupo temático e será composta de até quatro questões.
Inscrição definitiva para Promotor
Os candidatos aprovados na fase intermediária vão ter até cinco dias para entregar a documentação exigida em edital.
Além disso, serão convocados a comparecerem no Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça para a realização de exames de saúde física/mental.
A partir daí, a inscrição passará a ser “definitiva” e os inscritos terão o direito de seguir para a última fase do concurso MP – RS.
Etapa final: provas orais e de tribuna
As provas orais, de caráter eliminatório e com duração de 15 minutos, serão realizadas em sessões públicas e registradas em gravação de áudio/vídeo.
Estarão aptos a prosseguir no concurso o candidato que alcançar média final igual ou superior a 6,00 pontos.
As provas de tribuna, também com duração de 15 minutos, compreenderão os seguintes critérios e percentuais dentro do Direito Penal:
- Comportamento (10%);
- Tempo de Prova (10%);
- Dotes Oratórios (15%);
- Clareza na Exposição (30%)
- Conhecimentos Jurídicos (35%).
Etapa final: provas de títulos
Aprovado na prova de tribuna? Então será o momento de apresentar os seus diplomas.
Os documentos deverão ser entregues junto à “relação de documentos para a prova de títulos” (disponível nos anexos do edital; duas vias).
Confira os critérios de avaliação nessa etapa:
Formação acadêmica em Direito:
Título | Valor em pontos |
Especialização | 1,0 |
Mestrado | 2,0 |
Doutorado | 3,0 |
Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 700 horas-aula | 2,0 |
Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 400 horas-aula | 1,0 |
Curso de extensão/preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 360 horas-aula | 1,0 |
Curso de preparação à Magistratura, com carga horária não inferior a 700 horas-aula | 1,5 |
Curso de aperfeiçoamento universitário na área jurídica, com um mínimo de 180 horas/aula | 0,6 |
Láurea Universitária no Curso de bacharelado em Direito | 1,5 |
Produção científica:
Título | Valor em pontos |
Artigo de autoria exclusiva do candidato, publicado em revista jurídica, em formato físico ou virtual, desde que a revista possua classificação no sistema Qualis – CAPES, limitado a um artigo | 0,75 |
Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN, limitado a um livro | 0,5 |
Artigo de autoria exclusiva do candidato publicado em livro jurídico coletivo, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN, limitado a um artigo | 0,25 |
Outros Títulos:
Título | Valor em pontos |
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: superior a 2 anos | 3,0 |
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: superior a um ano | 1,5 |
Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, por um ano | 0,5 |
Exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido mediante concurso público, por no mínimo um ano | 1,5 |
Exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido por outro critério, por no mínimo um ano | 0,5 |
Aprovação em concurso público para as carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, desde que este título não tenha sido utilizado nos itens anteriores | 1,0 |
Exercício efetivo de cargo jurídico, privativo para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, admitido mediante concurso público, por no mínimo um ano | 1,0 |
Exercício efetivo e regular de estágio junto a Órgão do Ministério Público, pelo prazo mínimo de um ano, com carga horária mínima de 20 horas semanais | 0,5 |
De caráter apenas classificatório, o grau do candidato partirá da nota mínima de 6,0 pontos, sendo computada até atingir o limite máximo de 10 pontos.
Classificação e desempate
A média final será ponderada de acordo com os seguintes valores:
- Média das Provas Discursivas: peso 10;
- Média das Provas Orais: peso 5;
- Média da Prova de Tribuna: peso 4;
- Resultado da Prova de Títulos: peso 1.
Estará aprovado o candidato que alcançar média igual ou superior a 6,00 pontos. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente:
- O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos;
- Aquele que tiver alcançado melhor média nas provas discursivas, nas provas orais, na prova de tribuna e melhor resultado na prova de títulos.
Persistindo o empate, o inscrito de idade mais elevada ainda manterá preferência.
Mais informações sobre o concurso MP RS para Promotor
O edital de abertura nº 001/2020 fornece informações detalhadas sobre as inscrições, todas as etapas do concurso MP – RS para Promotor, conteúdo programático, atribuições dos cargos, cronograma previsto, possibilidade de recursos e outros procedimentos.
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