Concurso MP – RS: PROVAS ADIADAS!

Concurso MP – RS é destinado aos candidatos de nível superior (bacharel em Direito) e com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Subsídio de R$ 25.851,96

concurso publico em aberto no brasil

Ficou sabendo? O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP – RS) divulgou edital de nº 001/2020 com o objetivo de contratar 15 candidatos para o cargo de Promotor de Justiça (entrância inicial). Com subsídio referente ao mês de janeiro de 2020 no valor de R$ 25.851,96, o Concurso MP – RS será composto pelas seguintes fases: preliminar (prova objetiva), intermediária (prova discursiva e exames de saúde física/mental) e final (prova oral, de tribunas e de títulos).

Do total das vagas oferecidas, 11 serão destinadas à ampla concorrência, três para candidatos negros e uma para pessoas com deficiência (PcD). Este concurso público terá a eficácia de dois anos, contando a partir da data de homologação.

Requisitos para participar do Concurso MP – RS

  • Ser brasileiro;
  • Ser bacharel em Direito;
  • Estar em dia dos direitos políticos e com o serviço militar;
  • Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;
  • Ter boa saúde física e mental;
  • Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

De acordo com o edital, a documentação dos requisitos será apresentada somente pelos candidatos aprovados na fase intermediária do Concurso MP – RS.

Inscrições provisórias

Preenche todos os requisitos e quer participar do Concurso MP – RS? As inscrições provisórias estarão abertas entre as 14h o dia 9 de janeiro e 14h de 7 de fevereiro de 2020, sendo realizadas somente pelo site do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O valor único da taxa de inscrição é de R$ 272,71 e pode ser efetuada em qualquer agência bancária.

E o direito à isenção do pagamento? Somente aos candidatos com deficiência e que possuam renda mensal de até um salário mínimo e meio (per capita).

As inscrições provisórias concedem aos participantes o direito de realizar a primeira e segunda etapa do concurso MP – RS. Os candidatos aprovados a partir da fase intermediária terão as inscrições plenamente convertidas. Confira, a partir de agora, todas as etapas em ordem cronológica!

Etapa preliminar: provas objetivas adiadas por causa do coronavírus

As provas objetivas, que correspondem à primeira fase do concurso, seriam aplicadas no dia 5 de abril de 2020, em Porto Alegre - RS. Com caráter eliminatório, esta fase abrange 100 questões de múltipla escolha (70 de Conhecimento Jurídico e 30 de Língua Portuguesa).

Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), elas foram adiadas conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação das provas ainda não foi divulgada. O candidato precisa ficar atento ao site da banca organizadora para acompanhar o novo cronograma. Mais informações podem ser acessadas no site da organização.

Os candidatos serão avisados sobre a hora, local e tempo de duração da prova. Onde e quando? Por meio de edital publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, com antecedência mínima de 15 dias.

Estarão aptos a seguir para a próxima etapa os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos conteúdos. Além disso, devem estar listados até a 200ª posição na lista de classificação geral.

O edital ainda informa que todos os inscritos empatados na 200ª posição terão o direito de prosseguir no Concurso MP – RS.

Etapa intermediária: provas discursivas

A fase intermediária será composta de provas discursivas, de caráter eliminatório, abrangendo os seguintes agrupamentos disciplinares:

  • PROVA I: GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Urbanístico.
  • PROVA II: GRUPO TEMÁTICO II - Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Empresa, Direito Registral e Direito Processual Civil.
  • PROVA III: GRUPO TEMÁTICO III – Direito Penal e Direito Processual Penal.
  • PROVA IV: GRUPO TEMÁTICO IV - Direito Institucional do Ministério Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito do Idoso e Direito das Pessoas com Deficiência.

Como vai funcionar: cada prova discursiva corresponderá a um grupo temático e será composta de até quatro questões.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados na fase intermediária vão ter até cinco dias para entregar a documentação exigida em edital. Além disso, serão convocados a comparecerem no Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça para a realização de exames de saúde física/mental. A partir daí, a inscrição passará a ser “definitiva” e os inscritos terão o direito de seguir para a última fase do Concurso MP – RS.

Etapa final: provas orais e de tribuna

As provas orais, de caráter eliminatório e com duração de 15 minutos, serão realizadas em sessões públicas e registradas em gravação de áudio/vídeo. Estarão aptos a prosseguir no Concurso MP - RS o candidato que alcançar média final igual ou superior a 6,00 pontos.

As provas de tribuna, também com duração de 15 minutos, compreenderão os seguintes critérios e percentuais dentro do Direito Penal:

  • Comportamento (10%);
  • Tempo de Prova (10%);
  • Dotes Oratórios (15%);
  • Clareza na Exposição (30%)
  • Conhecimentos Jurídicos (35%).

Etapa final: provas de títulos

Aprovado na prova de tribuna? Então será o momento de apresentar os seus diplomas. Os documentos deverão ser entregues junto à “relação de documentos para a prova de títulos” (disponível nos anexos do edital; duas vias). Confira os critérios de avaliação nesta etapa do Concurso MP – RS:

Formação acadêmica em Direito:

TítuloValor em pontos
Especialização1,0
Mestrado2,0
Doutorado3,0
Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 700 horas-aula2,0
Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 400 horas-aula1,0
Curso de extensão/preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 360 horas-aula1,0
Curso de preparação à Magistratura, com carga horária não inferior a 700 horas-aula1,5
Curso de aperfeiçoamento universitário na área jurídica, com um mínimo de 180 horas/aula0,6
Láurea Universitária no Curso de bacharelado em Direito1,5

Produção científica:

TítuloValor em pontos
Artigo de autoria exclusiva do candidato, publicado em revista jurídica, em formato físico ou virtual, desde que a revista possua classificação no sistema Qualis – CAPES, limitado a um artigo0,75
Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN, limitado a um livro0,5
Artigo de autoria exclusiva do candidato publicado em livro jurídico coletivo, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN, limitado a um artigo0,25

Outros Títulos:

TítuloValor em pontos
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: superior a 2 anos3,0
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: superior a um ano1,5
Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, por um ano0,5
Exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido mediante concurso público, por no mínimo um ano1,5
Exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido por outro critério, por no mínimo um ano0,5
Aprovação em concurso público para as carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, desde que este título não tenha sido utilizado nos itens anteriores1,0
Exercício efetivo de cargo jurídico, privativo para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, admitido mediante concurso público, por no mínimo um ano1,0
Exercício efetivo e regular de estágio junto a Órgão do Ministério Público, pelo prazo mínimo de um ano, com carga horária mínima de 20 horas semanais0,5

De caráter apenas classificatório, o grau do candidato partirá da nota mínima de 6,0 pontos, sendo computada até atingir o limite máximo de 10 pontos.

Classificação e desempate

A média final será ponderada de acordo com os seguintes valores:

  • Média das Provas Discursivas: peso 10;
  • Média das Provas Orais: peso 5;
  • Média da Prova de Tribuna: peso 4;
  • Resultado da Prova de Títulos: peso 1.

Estará aprovado o candidato que alcançar média igual ou superior a 6,00 pontos. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente:

  • O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos;
  • Aquele que tiver alcançado melhor média nas provas discursivas, nas provas orais, na prova de tribuna e melhor resultado na prova de títulos.

Persistindo o empate, o inscrito de idade mais elevada ainda manterá preferência.

Mais informações

O edital de abertura nº 001/2020 fornece informações detalhadas sobre as inscrições, todas as etapas do Concurso MP – RS, conteúdo programático, atribuições dos cargos, cronograma previsto, possibilidade de recursos e outros procedimentos. Acesse o material por aqui!

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos em Porto Alegre diretamente no seu e-mail