Concurso MP RS: sancionada lei que cria plano de cargos e salários

Concurso MP RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul): lei do plano de cargos, carreiras e salários de servidores auxiliares é sancionada.

Concurso MP RS: a foto mostra mão masculina com relógio de pulso, aliança e caneta

Vagas do MP RS - Foto: Pexels

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP RS) teve um indicativo de que pode surgir lançar editais em breve (concurso MP RS)! Foi sancionada pelo governador Eduardo Leite a lei ordinária nº 15.516/2020, que estabelece o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do seu quadro de pessoal efetivo dos serviços auxiliares.

O texto da lei sancionada informa que ela está em vigor desde a sua publicação (08 de setembro de 2020), porém os efeitos financeiros e administrativos do PCCS começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Dessa forma, somente a partir dessa data passarão a valer itens como: reclassificação dos servidores, reajustes de pensões, novo percentual do auxílio-condução, a transformação de classes de alguns cargos, reorganização de carreiras e outras medidas. 

Por um lado, a lei prevê a criação de 381 cargos, assim distribuídos:

  • Analista do Ministério Público - curso superior na área a ser definida no futuro edital (191 cargos);
  • Técnico do Ministério Público - nível médio ou técnico (190  cargos).

Por outro, prevê a extinção de 398 cargos vagos do mesmo quadro de pessoal de provimento efetivo dos serviços auxiliares do MP RS. Essa extinção será paulatina, à medida que as colocações forem vagando.

Os cargos em questão são: Assessor (diversas áreas), Assistente (de Procuradoria de Justiça e de Promotoria de Justiça), Oficial do Ministério Público, Agente Administrativo, Artífice e Auxiliar de Serviços Gerais.

A forma de ingresso dos novos servidores no futuro será a mesma: por meio da realização de "concurso público estadual e/ou regionalizado, de provas ou de provas e de títulos", e "sempre no primeiro padrão da classe inicial do respectivo cargo".

Remuneração inicial de Técnicos e Analistas

Quem pretende conquistar uma das vagas de Analista ou de Técnico num provável futuro concurso MP RS para essas carreiras deve se preparar com bastante antecedência. 

A remuneração dos cargos de Analista do Ministério Público e de Técnico do Ministério Público é composta pelo vencimento básico da respectiva classe, acrescida das eventuais gratificações.

Inicialmente essa remuneração poderá, provavelmente, variar de R$ 3.860,28 a R$ 7.352,93, considerando a classe inicial A. Na última classe, que é a L, os valores estimados chegam a R$ 7.308,86 e R$ 14.348,76, respectivamente.

Desenvolvimento das carreiras no MP RS

Ambos os cargos criados com a lei possuem uma carreira composta por nove classes normais e três classes especiais.

Essas classes representam os estágios de cada carreira e esses avanços serão conseguidos por meio de promoção, considerando critérios de merecimento e antiguidade e um intervalo mínimo entre uma classe e outra.

Concurso MP RS: atribuições de Técnicos e Analistas

Analista do Ministério Público

  • Executar atividades-meios e atividades-fins, de acordo com a respectiva especialidade;
  • Planejar, organizar, assessorar, estudar, pesquisar, elaborar laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade; e 
  • Outras atribuições correlatas.

Técnico do Ministério Público

  • Executar atividades-meios e atividades-fins, de acordo com a respectiva especialidade;
  • Organizar, controlar e manter os serviços administrativos do MP RS;
  • Gerir os serviços de informática e tecnologia de informação;
  • Realizar tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público;
  • Executar diligências e acompanhar membros do MP em diligências;
  • Auxiliar no preparo e na execução das atividades de investigação;
  • Auxiliar no preparo e na realização de audiências; e
  • Outras atribuições correlatas

Concurso MP RS para Promotor está em andamento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está realizando o concurso público de edital nº 001/2020, cujo objetivo é contratar 15 candidatos para o cargo de Promotor de Justiça (entrância inicial).

Por causa da pandemia do coronavírus, as provas foram adiadas, conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação ainda não foi divulgada e mais informações podem ser acessadas no site da organização.

Do total das vagas oferecidas, 11 serão destinadas à ampla concorrência, três para candidatos negros e uma para pessoas com deficiência (PcD). Este concurso público terá a eficácia de dois anos, contando a partir da data de homologação.

As inscrições provisórias foram feitas das 14h o dia 9 de janeiro às 14h de 7 de fevereiro de 2020 pelo site do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O valor único da taxa de inscrição foi de R$ 272,71.

Etapas do concurso MP RS para Promotor

Com subsídio referente ao mês de janeiro de 2020 no valor de R$ 25.851,96, o concurso MP RS será composto pelas seguintes fases: preliminar (prova objetiva), intermediária (prova discursiva e exames de saúde física/mental) e final (prova oral, de tribunas e de títulos).

As provas objetivas, que correspondem à primeira fase do concurso, serão aplicadas assim que possível.

Com caráter eliminatório, essa fase abrange 100 questões de múltipla escolha (70 de Conhecimento Jurídico e 30 de Língua Portuguesa).

Os candidatos serão avisados sobre a hora, local e tempo de duração da prova. Onde e quando? Por meio de edital publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, com antecedência mínima de 15 dias.

Estarão aptos a seguir para a próxima etapa os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos conteúdos. Além disso, devem estar listados até a 200ª posição na lista de classificação geral.

O edital ainda informa que todos os inscritos empatados na 200ª posição terão o direito de prosseguir no Concurso MP – RS.

Etapa intermediária: provas discursivas

A fase intermediária será composta de provas discursivas, de caráter eliminatório, abrangendo os seguintes agrupamentos disciplinares:

  • PROVA I: GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Urbanístico.
  • PROVA II: GRUPO TEMÁTICO II - Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Empresa, Direito Registral e Direito Processual Civil.
  • PROVA III: GRUPO TEMÁTICO III – Direito Penal e Direito Processual Penal.
  • PROVA IV: GRUPO TEMÁTICO IV - Direito Institucional do Ministério Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito do Idoso e Direito das Pessoas com Deficiência.

Como vai funcionar: cada prova discursiva corresponderá a um grupo temático e será composta de até quatro questões.

Inscrição definitiva para Promotor

Os candidatos aprovados na fase intermediária vão ter até cinco dias para entregar a documentação exigida em edital.

Além disso, serão convocados a comparecerem no Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça para a realização de exames de saúde física/mental.

A partir daí, a inscrição passará a ser “definitiva” e os inscritos terão o direito de seguir para a última fase do concurso MP – RS.

Etapa final: provas orais e de tribuna

As provas orais, de caráter eliminatório e com duração de 15 minutos, serão realizadas em sessões públicas e registradas em gravação de áudio/vídeo.

Estarão aptos a prosseguir no concurso o candidato que alcançar média final igual ou superior a 6,00 pontos.

As provas de tribuna, também com duração de 15 minutos, compreenderão os seguintes critérios e percentuais dentro do Direito Penal:

  • Comportamento (10%);
  • Tempo de Prova (10%);
  • Dotes Oratórios (15%);
  • Clareza na Exposição (30%)
  • Conhecimentos Jurídicos (35%).

Etapa final: provas de títulos

Aprovado na prova de tribuna? Então será o momento de apresentar os seus diplomas.

Os documentos deverão ser entregues junto à “relação de documentos para a prova de títulos” (disponível nos anexos do edital; duas vias).

Confira os critérios de avaliação nessa etapa:

Formação acadêmica em Direito:

TítuloValor em pontos
Especialização1,0
Mestrado2,0
Doutorado3,0
Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 700 horas-aula2,0
Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 400 horas-aula1,0
Curso de extensão/preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 360 horas-aula1,0
Curso de preparação à Magistratura, com carga horária não inferior a 700 horas-aula1,5
Curso de aperfeiçoamento universitário na área jurídica, com um mínimo de 180 horas/aula0,6
Láurea Universitária no Curso de bacharelado em Direito1,5

Produção científica:

TítuloValor em pontos
Artigo de autoria exclusiva do candidato, publicado em revista jurídica, em formato físico ou virtual, desde que a revista possua classificação no sistema Qualis – CAPES, limitado a um artigo0,75
Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN, limitado a um livro0,5
Artigo de autoria exclusiva do candidato publicado em livro jurídico coletivo, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN, limitado a um artigo0,25

Outros Títulos:

TítuloValor em pontos
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: superior a 2 anos3,0
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: superior a um ano1,5
Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, por um ano0,5
Exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido mediante concurso público, por no mínimo um ano1,5
Exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido por outro critério, por no mínimo um ano0,5
Aprovação em concurso público para as carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, desde que este título não tenha sido utilizado nos itens anteriores1,0
Exercício efetivo de cargo jurídico, privativo para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, admitido mediante concurso público, por no mínimo um ano1,0
Exercício efetivo e regular de estágio junto a Órgão do Ministério Público, pelo prazo mínimo de um ano, com carga horária mínima de 20 horas semanais0,5

De caráter apenas classificatório, o grau do candidato partirá da nota mínima de 6,0 pontos, sendo computada até atingir o limite máximo de 10 pontos.

Classificação e desempate

A média final será ponderada de acordo com os seguintes valores:

  • Média das Provas Discursivas: peso 10;
  • Média das Provas Orais: peso 5;
  • Média da Prova de Tribuna: peso 4;
  • Resultado da Prova de Títulos: peso 1.

Estará aprovado o candidato que alcançar média igual ou superior a 6,00 pontos. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente:

  • O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos;
  • Aquele que tiver alcançado melhor média nas provas discursivas, nas provas orais, na prova de tribuna e melhor resultado na prova de títulos.

Persistindo o empate, o inscrito de idade mais elevada ainda manterá preferência.

Mais informações sobre o concurso MP RS para Promotor

O edital de abertura nº 001/2020 fornece informações detalhadas sobre as inscrições, todas as etapas do concurso MP – RS para Promotor, conteúdo programático, atribuições dos cargos, cronograma previsto, possibilidade de recursos e outros procedimentos.

Acesse o material por aqui!

Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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