Concurso Porto Alegre - RS abre vaga para Auditor Fiscal

Concurso Porto Alegre tem edital publicado pela Prefeitura. São duas vagas para Auditor Fiscal da Receita Municipal, com vencimento inicial de R$ 6.316,64.

A Prefeitura de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, divulgou o edital n° 115/2019 de seu concurso público que irá preencher duas vagas para Auditor Fiscal da Receita Municipal. O concurso Porto Alegre - RS será realizado pela Fundatec - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências.

Para concorrer à vaga é necessário possuir nível superior completo em qualquer área.

O vencimento básico inicial para o cargo é de R$ 6.316,64 para uma jornada de 30 horas semanais.

Conforme necessidade da administração, o profissional poderá ter sua carga horária alterada, podendo receber as seguintes gratificações:

  • Regime de Tempo Integral (RTI), com carga horária de trabalho de 40 horas e acréscimo de 50% sobre o vencimento básico inicial;
  • Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), com carga horária de 40 horas semanais e acréscimo de 100% sobre o vencimento básico inicial;
  • Gratificação de Atividade Tributária (GAT), parcela variável, conforme percentual de alcance das metas institucionais.

Além disso, será concedido vale alimentação no valor de R$ 505,50, vale transporte e plano de saúde subsidiado.

Atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal

  • Orientar contribuintes para o cumprimento da legislação tributária; 
  • Lavrar termos, intimações e notificações;
  • Executar a auditoria fiscal em relação aos contribuintes e demais pessoas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
  • Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento;
  • Inspecionar estabelecimentos;
  • Realizar apreensão, mediante lavratura de termo, livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal;
  • Proceder ao arbitramento do crédito tributário;
  • Proceder a cobrança de tributos municipais;
  • Realizar sindicâncias;
  • Proceder diligências exigidas pelo serviço; 
  • Prestar informações e emitir pareceres;
  • Elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; 
  • Gerir os cadastros de contribuintes;
  • Controlar receitas originadas de transferências federais e estaduais;
  • Emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; 
  • Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por Lei.

Inscrições

As inscrições serão realizadas a partir das 10 horas do dia 07 de outubro até às 17 horas do dia 05 de novembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.fundatec.org.br.

Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão utilizar o ponto disponibilizado na Fundatec, Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, bairro Partenon, em Porto Alegre - RS. O horário de atendimento ao público é das 09 às 17 horas.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,50.

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que forem membros de família de baixa renda.

Provas

O concurso Porto Alegre - RS será composto apenas por prova teórico-objetiva, a ser realizada na data provável de 15 de dezembro de 2019.

Para realizar a prova, o candidato deverá comparecer ao local de sua realização com antecedência mínima de uma hora, munido de documento de identificação e caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, fabricada em material transparente. 

A prova será composta por 160 questões, dividida em duas etapas, a serem realizadas no mesmo dia, porém, em turnos diferentes (manhã e tarde). Em cada turno, será realizada uma prova composta por 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • Bloco I: 20 questões de Língua Portuguesa, 20 questões de Direito Administrativo e Direito Constitucional, 20 questões de Matemática Financeira, Estatística, Raciocínio Lógico Matemático, 10 questões de Auditoria e 10 questões de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal;
  • Bloco II: 20 questões de Informática, 20 questões de Direito Tributário, 20 questões de Contabilidade e 20 questões de Legislação Municipal e Legislação Tributária Municipal.

Para ser aprovado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada disciplina, além da pontuação mínima em cada bloco, conforme critérios estabelecidos em edital.

Os candidatos terão até quatro horas para realizarem cada uma das provas e só poderão se retirar do local após uma hora de seu início. Para levar o caderno de questões, é necessário permanecer no local de prova por, no mínimo, três horas.

Validade

O concurso Porto Alegre - RS tem prazo de validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério do município.

Edital do concurso Porto Alegre - RS

Para outras informações sobre este concurso público, consulte o edital publicado no site da Fundatec.

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