Concurso SEFAZ - RS Auditor Fiscal: 50 VAGAS, R$ 20,4 mil mensais!

Concurso da SEFAZ RS (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul) abre 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual). Remuneração de R$ 20.463,50

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ RS) publicou o edital nº 01/2018 - SEFAZ/RS - AFRE que abre 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. O concurso SEFAZ RS Auditor Fiscal será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe / CESPE).

Vagas

Em disputa estão 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. São 37 vagas de ampla concorrência, 5 vagas para candidatos com deficiência e 8 vagas para candidatos negros e pardos.

Para concorrer a este cargo é necessário possuir curso de nível superior, em grau de bacharelado, de duração plena, em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia ou Tecnologia da Informação.

A remuneração para este cargo é de R$ 20.463,50 para 40 horas semanais, podendo ser exigido o comparecimento ao local de trabalho aos sábados, domingos e feriados ou no período da noite.

Atribuições do cargo

  • Lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, na conformidade da legislação competente;
  • Dar início à ação fiscal;
  • Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes;
  • Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis;
  • Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, equipamentos, objetos, livros, papéis e documentos, necessários ao exame fiscal;
  • Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributo;
  • Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los, mediante colaboração policial ou por via judicial;
  • Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária;
  • Intimação de contribuintes e outras pessoas naturais ou jurídicas, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco;
  • Representar a Receita Estadual, pronunciando-se em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventários, arrolamentos, separações, divórcios e sobrepartilhas;
  • Administrar e executar a cobrança administrativa dos créditos tributários e não tributários, inclusive sua inscrição em dívida ativa;
  • Gerenciar e conceder moratória e parcelamento dos créditos tributários e não tributários;
  • Responder a consultas formuladas por contribuintes no âmbito da administração tributária estadual;
  • Prover a interpretação oficial para a aplicação da legislação tributária estadual;
  • Elaborar e expedir normas jurídicas e propor a edição de leis e decretos;
  • Atuar no procedimento administrativo-tributário de primeira e segunda instância;
  • Dar cumprimento à legislação tributária;
  • Gerenciar os sistemas de informação da Receita Estadual;
  • Outras atividades pertinentes à ação fiscal relativa aos tributos dos quais o Estado.

Inscrições

As inscrições serão realizadas a partir das 10 horas do dia 15 de outubro até às 18 horas do dia 13 de novembro de 2018, apenas via internet, através do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sefaz_rs_18_auditor.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 187,77.

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos deficientes e que tiverem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio nacional, per capita familiar.

Provas

O concurso SEFAZ RS Auditor Fiscal será composto apenas por prova objetiva, que será dividida em três etapas.

A primeira etapa (prova objetiva bloco I) será realizada na data provável de 02 de fevereiro, no turno da tarde e terá cinco horas de duração. A segunda etapa (prova objetiva bloco II) será realizada na data provável de 03 de fevereiro de 2019 no turno da manhã e a terceira etapa será realizada nesta mesma data, porém, no turno da tarde. A segunda e terceira etapa terão duração de quatro horas cada. O candidato só poderá se retirar do local da prova após uma hora de seu início.

Para realizar a prova, o candidato deverá chegar com antecedência mínima de uma hora e portando caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição e documento de identidade original.

  • Objetiva Bloco I: 100 questões, sendo 26 de Língua Portuguesa, 28 de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal, 26 de Tecnologia da Informação e 20 de Matemática e Raciocínio lógico;
  • Objetiva Bloco II: 80 questões, sendo 30 de Contabilidade, 20 de Direito Administrativo e Direito Constitucional e 30 de Direito Tributário;
  • Objetiva Bloco III: 80 questões, sendo 40 de Legislação Tributária Estadual do Rio Grande do Sul e 40 de Auditoria Contábil e Auditoria Fiscal;

As três provas objetivas valerão um total de 260 pontos. Serão aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% das questões de cada disciplina e que obtiverem a nota mínima de 156 pontos na soma das três provas.

Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso;
  2. Obtiver o maior número de pontos na prova objetiva Bloco III;
  3. Obtiver o maior número de pontos na prova objetiva Bloco I;
  4. Obtiver o maior número de pontos em Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul;
  5. Obtiver o maior número de pontos em Auditoria Contábil e Auditoria Fiscal;
  6. Obtiver o maior número de pontos em Direito Tributário;
  7. Obtiver o maior número de pontos em Contabilidade;
  8. Tiver maior idade;
  9. Tiver exercido a função de jurado;
  10. Sorteio público.

Conteúdo Programático

  • Língua Portuguesa: acentuação gráfica; adequação de linguagem; concordância nominal e verbal; coordenação e subordinação; discurso direto e indireto; equivalência e transformação de estruturas; estrutura e formação de palavras; estruturação do texto e parágrafos; figuras de linguagem; flexão nominal e verbal; interpretação; leitura e análise de textos; ocorrência de crase; ortografia oficial; pontuação; pronomes; pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais; regência nominal e verbal; significação contextual de palavras; tempos e modos verbais;
  • Direito Empresarial: cheque; comércio eletrônico; consórcio; contratos e obrigações mercantis; crimes falimentares; declaração, verificação e classificação dos créditos; desconsideração da personalidade jurídica; duplicata; empresa de pequeno porte e microempresa; empresário; estabelecimento; extinção das obrigações; falência e recuperação judicial; grupo de sociedades; Lei da Sociedade Anônima (Lei Federal nº 6.404/1976); letra de câmbio; liquidação; liquidação da sociedade, transformação, incorporação, fusão e cisão; nota promissória; órgãos sociais; sociedade; sociedade cooperativa; sociedade nacional estrangeira; sociedades coligadas, controladoras e controladas; títulos de crédito;
  • Direito Civil: alienação fiduciária em garantia; atos ilícitos; atos jurídicos; casamento; contratos; cooperativas; direitos reais e obrigacionais; direitos reais sobre a coisa alheia; domicílio; estatuto nacional e estadual da igualdade racial; fatos jurídicos; herança; inventário e partilha; Lei Maria da Penha; lei: vigência no tempo e no espaço; negócios jurídicos; nulidade; objeto do direito; obrigações; obrigações decorrentes de atos ilícitos; posse; prescrição e decadência; propriedade; sucessão legítima; sucessão testamentária; sujeitos do direito; temáticas de gênero, raça e etnia; validade e defeitos;
  • Direito Penal: aplicação da lei penal; crime; crimes contra a administração pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a ordem tributária; crimes contra as finanças públicas; dolo e culpa; infração administrativa; Lei da improbidade administrativa;
  • Tecnologia da Informação: banco de dados (data warehouse, OLAP, data mining, ETL e business intelligence); BPM - Business Process Modeling; certificação digital (auditoria, vulnerabilidade e conformidade); COBIT; gerência de projetos (PMBOK); gerência de serviços de TI (ITIL); gestão de processos de negócio; segurança da informação (plano de continuidade de negócio, criptografia, assinatura digital e autenticação);
  • Matemática: álgebra; amortização; análise combinatória, arranjos e permutações; conjuntos numéricos; desconto composto; desconto racional e desconto comercial; descontos simples; equações e inequações de 1º e 2º graus; fluxo de caixa; geometria plana; juros compostos; juros simples; matrizes determinantes e sistemas lineares; payback; porcentagem; progressões aritmética e geométrica; razões e proporções; regras de três simples e compostas; rendas certas; sequências numéricas; sistema legal de medidas; trigonometria;
  • Raciocínio Lógico: compreensão do processo lógico a partir de um conjunto de hipóteses; compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; deduzir novas informações das relações fornecidas; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
  • Contabilidade Geral: ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais; apuração do custo das mercadorias vendidas; apuração dos resultados; atos e fatos administrativos; demonstrações contábeis; escrituração contábil; estoques; fatos contábeis; itens patrimoniais; livros contábeis; notas explicativas às demonstrações contábeis; princípios e normas brasileiras de contabilidade; variação do patrimônio líquido;
  • Análise Empresarial e Financeira: análise da evolução temporal e de composição; análise do capital de giro e capital circulante líquido; capital de giro próprio e capital permanente líquido; forma de financiamento dos ativos e imobilização de capitais; giro do ativo; imobilização do capital próprio; indicadores de avaliação do passivo; indicadores de ciclo operacional e financeiro; indicadores de desempenho e lucratividade; indicadores de rentabilidade; indicadores de retorno; indicadores de situação financeira; índices de liquidez; margem bruta, margem operacional e margem líquida; margens de lucro sobre as vendas; objetivo da análise de balanços; taxa de retorno sobre os investimentos;
  • Contabilidade Avançada: ajuste a valor presente; ativo intangível; consolidação das demonstrações contábeis; contabilização de vendas e compras; redução ao valor recuperável de ativos; reorganização de empresas;
  • Contabilidade de custos: análise do custo x volume x lucro; apuração da produção; classificação dos custos; custo padrão; custos controláveis; custos estimados; departamentalização; formas de controle dos custos; grau de alavancagem operacional; margem de contribuição; margem de segurança; taxa de aplicação dos custos indiretos de produção; tipos de custeio; tipos de produção; utilização de equivalentes de produção; variações do ponto de equilíbrio;
  • Direito Administrativo: agentes públicos; ato administrativo; contrato administrativo; convênio; domínio público; estado, governo e administração pública; intervenção na propriedade; lei orgânica da administração tributária; licitação; organização administrativa; poderes administrativos; regime diferenciado de contratações públicas; serviços públicos;
  • Direito Constitucional: ações constitucionais; administração pública; análise do princípio hierárquico das normas; aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; constituição do estado do Rio Grande do Sul; constituições brasileiras; controle de constitucionalidade; defesa do estado e instituições democráticas; direitos e garantias fundamentais; emenda, reforma e revisão constitucional; funções essenciais à justiça; interpretação da constituição; jurisdição constitucional; organização do estado; organização dos poderes; poder constituinte; princípios constitucionais; princípios fundamentais da constituição federal; supremacia da constituição; teoria geral da constituição; teoria geral do estado; tipos de constituição;
  • Direito Tributário:  administração tributária; crédito tributário; execução fiscal convênios para a concessão de isenções de ICMS; ICMS nas operações interestaduais e nas exportações e importações; normas gerais de direito tributário; obrigação tributária principal e acessória; responsabilidade tributária; sistema tributário nacional; tributo;
  • Legislação Tributária Estadual do Rio Grande do Sul: ICMS; IPVA; ITCD; procedimento tributário administrativo; sistema tributário do estado do RS; taxas;
  • Auditoria Contábil: amostragem; auditoria; avaliação do negócio; carta de responsabilidade da administração; contingências; continuidade normal dos negócios da entidade; distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil; estimativas contábeis; estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos; evidência em auditoria; fraude e erro; normas de execução dos trabalhos de auditoria; papéis de trabalho e documentação de auditoria; parecer adverso; parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase; parecer com ressalva; parecer sem ressalva; pareceres de auditoria; planejamento da auditoria; princípios de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis; procedimentos de auditoria; processamento eletrônico de dados; relevância na auditoria; riscos da auditoria; supervisão e controle de qualidade; testes de observância; testes substantivos; transações e eventos subsequentes;
  • Auditoria Fiscal: questões práticas sobre aplicação da Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul.

Validade

O prazo de validade do concurso SEFAZ RS Auditor Fiscal será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Edital

O edital está publicado na página 16 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em sua edição de 12 de setembro de 2018. Todas as atualizações devem ser acompanhadas obrigatoriamente pelos candidatos diretamente pela página do CEBRASPE e pela imprensa oficial.

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