Concurso SULGÁS - RS 2018

A SULGÁS – Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul publicou o edital nº 01/2018 referente ao seu concurso que irá preencher 11 vagas para profissionais de nível médio, técnico e superior. O concurso Sulgás 2018 será organizado pela FUNDATEC.

Vagas

• Nível médio: Assistente de Serviços Administrativos. A remuneração para o cargo é de R$ 2.464,70 para 40 horas semanais;
• Nível técnico: Técnico em Gás. A remuneração é de R$ 3.122,20 para 40 horas semanais;
• Nível superior: Advogado com remuneração de R$ 5.639,05 para 40 horas semanais e Engenheiro de Gás com remuneração de R$ 8.281,13 para 40 horas semanais.

Além da remuneração, os profissionais terão direito aos seguintes benefícios: vale-transporte, vale-refeição, vale-rancho, plano de saúde, plano odontológico, auxílio educação, auxílio creche, auxílio ensino fundamental, auxílio atividade física, previdência privada SULGÁSPREV – Fundação Petros e Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

• Apostila SULGÁS  - Assistente de Serviços Administrativos

Inscrições

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 06 de novembro de 2018, apenas via internet, através do endereço eletrônico: www.fundatec.org.br.

O valor da taxa de inscrição será o seguinte:

• Nível médio e técnico: R$ 82,36;
• Nível superior: R$ 187,87.

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os portadores de deficiência que tiverem renda mensal de até um salário mínimo e meio nacional per capita familiar ou que estiverem desempregados.

Provas

O concurso Sulgás será composto por prova objetiva para todos os cargos e por prova de títulos para os cargos de nível superior. A prova objetiva será realizada na data provável de 09 de dezembro de 2018, no turno da manhã para os cargos de nível médio e técnico e no turno da tarde para os cargos de nível superior.

O tempo total para realização da prova objetiva será de três horas, sendo que o candidato só poderá se retirar do local da prova após uma hora de seu início ou duas horas, caso queira levar o caderno de questões.

A prova objetiva será composta por 50 questões para todos os cargos. Serão 20 questões de Conhecimentos Específicos, 15 questões de Língua Portuguesa , 5 questões de Legislação, 5 questões de Informática e 5 questões de Raciocínio Lógico.

Estarão aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% de toda a prova e 10 questões de Conhecimentos Específicos.

A prova de títulos, exclusiva para os cargos de nível superior, valerá até 10 pontos. Esta pontuação obedecerá aos critérios listados no edital.

Os candidatos que forem concorrer à prova de títulos deverão enviar a documentação através do site da Fundatec e também encaminhar esta mesma documentação via sedex para a Fundatec, colocando no envelope o assunto "PROVA DE TÍTULOS - CONCURSO SULGÁS/RS 01/2018".

Validade

O concurso Sulgás tem o prazo de validade de dois anos, contados da sua homologação final, sendo facultada a prorrogação desse prazo por uma vez, por igual período, a critério do órgão.

Edital

Para demais informações sobre o concurso Sulgás 2018 consulte o edital publicado no site da FUNDATEC.

Dicas para as provas SULGÁS: Lei Anticorrupção

A lei anticorrupção tem como objetivo punir empresas pelos atos ilegais cometidos contra a administração pública.

Com isso, as pessoas jurídicas que atentarem contra o patrimônio público responderão, conforme disposto na lei anticorrupção.

Esta lei é destinada a empresas de todos os portes, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único:

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Parágrafo único.  Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

A punição

Antes de entrar em vigor esta lei, a punição era somente para a pessoa física envolvida nos atos de corrupção à administração pública. A penalização era tanto civil quanto criminal.

Atualmente, não somente as pessoas físicas envolvidas, mas também as pessoas jurídicas. 

Responsabilização da pessoa jurídica

A responsabilização da pessoa jurídica que comete ato lesivo ao patrimônio da administração pública é objetiva. Trata-se daquela responsabilidade que basta a comprovação da prática de qualquer ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira.

Desta forma, seja realizada a apuração por meio de procedimento administrativo ou judicial, para a devida aplicação da sanção cabível.

Portanto, independe de provas de culpa ou dolo da pessoa jurídica. Além disso, caso tenha havido incorporação ou fusão, a responsabilidade é transmitida a empresa sucessora. 

Sanções impostas pela Lei Anticorrupção

Para que haja a aplicação de alguma sanção é necessário um procedimento judicial ou administrativo. Este procedimento é para apurar os atos lesivos, assim como também as empresas favorecidas com a prática.

As sanções variam conforme a gravidade do ato cometido pela pessoa jurídica. De todo modo, as sanções são as seguintes:

• Multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida;
• Publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação e em um cadastro de empresas condenadas, de acesso público;
• Reparação integral do dano às custas da empresa;
• Desconsideração da personalidade jurídica. Desta forma, há a aplicação de sanções pecuniárias aos sócios que possuem os poderes de administração e aos administradores;
• Interdição parcial ou suspensão das atividades;
• Dissolução compulsória da pessoa jurídica. 

Os atos lesivos à administração pública

Diversos são os atos lesivos à administração pública estabelecidos na Lei Anticorrupção, como por exemplo:

• Oferecer, prometer ou dar, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
• Financiar, patrocinar, custear ou subvencionar a prática de atos ilícitos.
• Utilizar-se de pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses; 
• Fraudar, frustrar, perturbar ou impedir a realização de ato de procedimento licitatório público;
• Fraudar ou manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública;
• Criar pessoa jurídica irregular ou de modo fraudulento com o objetivo de celebrar contrato administrativo ou participar de licitação pública 
• Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos.

 Veja estes e todos os outros detalhes na Apostila SULGÁS 

A Sulgás

A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul é a empresa responsável pela comercialização e distribuição de gás natural canalizado no Estado.

Criada em 1993, atua como uma sociedade de economia mista, tendo como acionistas o Estado do Rio Grande do Sul e a Petrobras Gás S/A – Gaspetro. Iniciou a comercialização do gás natural em 2000, com a conclusão do gasoduto Bolívia-Brasil.

Último concurso

O último concurso Sulgás foi realizado em 2010, também pela Fundatec. Na época, o concurso abriu quatro vagas com remuneração de até R$ 3.405,98. As oportunidades eram de nível técnico e superior, distribuídas em 17 diferentes áreas, para lotação nas cidades de Caxias do Sul, Porto Alegre e região metropolitana.

Naquele concurso, foram 1637 candidatos inscritos, sendo que os cargos mais procurados foram o de Operação e Manutenção - TNM (POA e Região Metropolitana) com 308 inscritos, o de Comercial - Técnica - TSE ou TSA (POA e Região Metropolitana) com 164 inscritos e o de Meio Ambiente - TSE ou TSA (POA e Região Metropolitana) com 156 inscritos.

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