MP - RS abre vaga de estágio em Rodeio Bonito

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em sua comarca de Rodeio Bonito, publicou o edital nº 01/2018 referente ao seu processo seletivo que irá formar cadastro reserva de estágio para estudantes de nível superior do curso de Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, para atuação junto à Promotoria de Justiça do município.

O valor da bolsa auxílio é de R$ 6,41 por hora. Além deste valor, o estudante recebe ainda R$ 11,00 de auxílio alimentação e R$ 8,60 de auxílio transporte, ambos por dia efetivamente estagiado. A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, a ser cumprida no turno da manhã e tarde.

Poderão participar desta seleção os estudantes que estiverem regularmente matriculados, no máximo, no 8º semestre em uma instituição de ensino conveniada ao Ministério Público. No site do MP-RS é possível consultar as instituições conveniadas.

Inscrições

As inscrições serão realizadas apenas de forma presencial na Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito, que fica localizada na Rua General Osório, nº 378, no centro do município. O período de inscrição vai de 22 a 29 de outubro de 2018 e o horário de atendimento é das 09h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar seu documento de identidade oficial com foto e preencher o formulário que será entregue no local.

Maiores informações pelo telefone (55) 3798-1211.

Provas

Este processo seletivo será composto por prova dissertativa, a ser realizada na data provável de 08 de novembro de 2018, às 14 horas, e por entrevista.

O candidato terá até duas horas para realizar esta prova e deverá portar, no dia da prova, seu comprovante de inscrição, seu documento de identidade oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

A prova dissertativa valerá 60 pontos e terá duas questões, cada uma devendo ser respondida em até 30 linhas. Esta prova poderá envolver os seguintes temas:

• Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 (dos princípios e das garantias fundamentais; remédios constitucionais; das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público);
• Noções de Direito Penal e Processo Penal: Código Penal (parte geral; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra a administração pública; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a dignidade sexual). Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06 - Maria da Penha). Código de Processo Penal (do inquérito policial e da ação penal, procedimentos, prazos, recursos). Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/95).
• Noções de Direito Civil e Processo Civil: Código Civil (Parte Geral: Das pessoas. Pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Domicílio.). Código de Processo Civil: do processo de conhecimento, da jurisdição e da ação. Do Ministério Público (atuação como parte e como fiscal da lei).
• Lei 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei 8.429/92: Lei de Improbidade Administrativa.

Serão aprovados na prova dissertativa os candidatos que obtiverem 60% dos pontos atribuídos a esta prova. Estes candidatos serão convocados para realizarem a entrevista, que ocorrerá durante o expediente da Promotoria de Justiça, em dia e horário a definir. Esta etapa valerá mais 40 pontos.

Serão aprovados no processo seletivo os candidatos que obtiverem a nota mínima de 60 pontos na soma das duas etapas.

Em caso de empate na classificação terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

Validade

Este processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

Edital

O edital nº 01/2018 pode ser consultado no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do link "Estágios", "Processos Seletivos" e "Comarca de Rodeio Bonito".

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